A consolidação de um direito

Ainda não conseguimos restabelecer o princípio da paridade, mas é preciso que todos reconheçam que avançamos de forma considerável nesse sentido. A aprovação do PLC 020/2006, nas duas comissões do Senado, a de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, e mais, sua aprovação, por ampla maioria no Plenário da Casa, reforçam nossa convicção de que, em breve, conseguiremos restabelecer esse direito para todos os aposentados e pensionistas.

Para nós do Sindireceita a aprovação da matéria no Senado em 2006 era uma questão essencial. O desfecho na Câmara dos Deputados também não nos surpreendeu, apesar de em alguns momentos ter ficado evidente que era possível aprovar o projeto ainda esse ano. Sabíamos que a negociação seria dura e nunca vendemos falsas esperanças e, tão pouco, deixamos de apresentar claramente nossas bandeiras de luta, entre elas a questão da paridade.

Dessa forma, temos convicção que 2007, assim como foi o ano que se encerra, será um período de vitórias para todos. Será um ano importante também para consolidarmos nossa posição em temas que são essenciais não apenas para os Técnicos ativos, aposentados e pensionistas, mas também para toda a sociedade.

De concreto, podemos garantir que 2007 será de intenso trabalho e luta na Câmara dos Deputados. Nosso foco principal será a aprovação do texto do Projeto de Lei 6.272/05, que cria a Super-Receita, com as modificações feitas pelos senadores. Temos uma ampla frente de parlamentares dispostos e engajados nessa luta. Mas, é preciso reconhecer que existe resistência e que temos que quebrar essas barreiras. É essencial nesse momento saber diferenciar quem realmente luta por melhorias na Administração Tributária do País, quem realmente busca restabelecer, por todos os meios possíveis, o princípio da paridade, e quem realmente trabalha para tornar a Receita Federal um órgão mais justo e eficiente. Essas são e sempre serão bandeiras do Sindireceita.

Paulo Antenor de Oliveira
Presidente do Sindireceita