Votação da Super-Receita foi adiada para a 53ª Legislatura

Paridade da GIFA permanece no texto do projeto que ainda falta ser aprovado pelos deputados e depois vai à sanção presidencial
A votação das emendas ao Projeto de Lei 6.272/05, que cria a Receita Federal do Brasil com a fusão das Secretarias da Receita Previdenciária e da Receita Federal, não foi votada na Câmara dos Deputados por falta de quórum e de acordo entre os líderes partidários. A sessão para discussão da matéria foi realizada no último dia 20 de dezembro de 2006. Como o recesso parlamentar iniciou no dia 22 de dezembro, a votação da matéria foi adiada para a próxima legislatura.

No Senado Federal, o projeto foi aprovado no dia 13 de dezembro, com importantes alterações para os Técnicos da Receita Federal. O relator da matéria no Senado, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), manteve o item que trata da paridade GIFA (Gratificação por Incremento à Fiscalização e à Arrecadação) entre ativos e aposentados que havia sido incluído pelos deputados federais. Como Tourinho acatou diversas emendas apresentadas pelos senadores, a matéria teve que retornar à Câmara dos Deputados para nova apreciação.

Algumas emendas anexadas pelos senadores representam um grande avanço da categoria rumo ao reconhecimento de seu valor profissional. Entre elas estão a alteração da nomenclatura do cargo para Analista-Tributário da Receita Federal e o estabelecimento de atribuições próprias e relevantes dos Técnicos da Receita Federal.

Trabalho Parlamentar
Representantes do Sindireceita e Técnicos de diversos estados realizaram um intenso trabalho parlamentar durante todo o período de tramitação do Projeto de Lei no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Com a intenção de buscar a aprovação das emendas apresentadas no Senado, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) se reuniu com diversos parlamentares e lideranças. No Senado conseguiu-se chegar a um acordo para a aprovação da matéria, mas na Câmara dos Deputados o ambiente não foi favorável. Algumas situações influenciaram no adiamento da matéria. Entre elas estão o fato do projeto ter ido a votação na última sessão deliberativa da Câmara dos Deputados; a tentativa de obstrução por parte do PFL, que é contrário a proposta; e a urgência para aprovação do Orçamento de 2007, na Comissão de Orçamento.

Além disso, os Técnicos da Receita Federal enfrentaram uma pressão muito forte para que não houvesse avanços para a categoria, tanto de outras entidades, como da própria máquina administrativa da Secretaria da Receita Federal. “Infelizmente, vivemos uma situação única: a própria administração do órgão, a quem deveria interessar ver servidores valorizados e motivados, é nosso pior algoz. Mas vamos continuar na nossa caminhada com toda dignidade que é a marca reconhecida por todo o parlamento e que também é reconhecida por importantes setores da sociedade”, ressaltou o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.