Paridade, subsídio e Lei Orgânica do Fisco
A Diretoria Executiva Nacional tem feito um esforço seguido para restabelecer o princípio da paridade. Esse trabalho se materializa nas várias emendas apresentadas em projetos de lei, nas ações judiciais patrocinadas pelo Sindireceita e em pareceres jurídicos externos custeados pela entidade. No campo político, temos ampliado o apoio parlamentar. Mas, ainda assim, esbarramos na postura contrária do governo, que tem impedido de todas as formas esse avanço no Congresso Nacional.
O primeiro obstáculo veio com o veto à Emenda 03, no projeto que criou a Receita Federal do Brasil. O veto foi lido, mas precisa ser apreciado em sessão do Congresso Nacional. Ainda há esperança, mas temos que reconhecer que dificilmente o governo perderá essa batalha no Parlamento. Uma prova dessa resistência foi a rejeição da emenda apresentada na MP 359. O relator da proposta, o deputado Vilson Covatti (PP/RS) ao rejeitar a emenda argumentou que o Congresso não poderia criar despesas e, que, portanto, a emenda era inconstitucional. A MP 359 foi ao Senado na forma de PLV 15, que acabou aprovado assim como foi encaminhado pela Câmara dos Deputados. Esses episódios dão mostra da dificuldade que enfrentamos diariamente no Congresso Nacional na busca de apoio para restabelecer a paridade. Mas vamos continuar insistindo.
Além da via política já recorremos à esfera judicial, onde também enfrentamos resistência. Nessa esfera, nos deparamos com a morosidade do judiciário, que na grande maioria das vezes, decide no tempo que lhe convêm e que nunca está atrelado ao desejo e à necessidade dos demandantes e da própria sociedade.
Apesar desse cenário complexo temos que manter viva a esperança de ver, em breve, a paridade ser restabelecida. Estamos buscando outras alternativas. No segundo semestre vamos priorizar as discussões sobre a Lei Orgânica do Fisco Federal. E quando esse momento chegar, adianto a todos, o Sindireceita, novamente, irá para frente das discussões e colocará como prioridade o resgate da paridade. Hoje, na Direção Nacional já há uma ampla discussão a esse respeito. Estamos todos debruçados para elaborar uma proposta dos Analistas-Tributários com o objetivo de colaborar com o aprimoramento da Receita Federal do Brasil e com a Administração Tributária brasileira, mas também queremos que essa Lei atenda reivindicações como o resgate da paridade.
Além desse esforço, também teremos que nos debruçar em outras questões que devem pautar as discussões nos próximos meses como a criação de um subsídio em substituição às gratificações e a melhoria na relação remuneratória entre Analistas e Auditores.
Essa pauta ampla e complexa exigirá um grande esforço de todos os filiados, diretores e delegados sindicais. Temos que continuar unidos e mobilizados, porque só dessa maneira conseguiremos avançar. Foi assim durante a tramitação do projeto que criou a Super-Receita e assim será durante as discussões da Lei Orgânica do Fisco.
Boa leitura a todos e até a próxima edição!
Paulo Antenor de Oliveira
Presidente do Sindireceita
