Mobilização e Articulação

Augusto da Costa Corôa

Não é de hoje a campanha deflagrada contra o servidor e o serviço público. O primeiro é alvo de terrorismo por ter conquistado prerrogativas que lhe garantem independência no exercício de suas funções de Estado e por não se submeterem às vicissitudes dos governos de plantão. O segundo é achincalhado por ser conquista histórica dos setores progressistas e engajados da sociedade que buscam a proteção dos cidadãos e a universalização dos serviços públicos com a sua extensão a todos, e não somente àqueles que dispõe de recursos para acessá-los. O servidor tornou-se o bode expiatório dos problemas fiscais do País e o serviço público alvo do loteamento privado, interessado no lucro que pode representar os serviços que deveriam ser garantidos a toda a população.

Nessa batalha, a opinião publica tenta convencer a sociedade que a estabilidade do servidor público é um privilégio, quando, na verdade, é a única garantia que o servidor possui para enfrentar a empáfia dos políticos e a tentativa de subjugo do poder econômico. Os serviços que a sociedade reconhece como de direito de acesso coletivo, devem ser realizados por pessoas comprometidas com o interesse público, portanto, por servidores públicos, como forma de garantir a sua universalidade e o seu alcance por toda a sociedade sem interferência do interesse privado. Infelizmente, para facilitar o trabalho de desmonte do Estado, dois fatores contribuíram para que, nessa batalha, os servidores acabassem em desvantagem: a ingerência de agentes exógenos ao serviço público, infiltrados por políticos para aparelhar seus órgãos e sucatear a máquina pública e a atitude de alguns servidores efetivos que, ao invés de defender o espaço público como um ambiente produtivo e profissional, preferiram transformar o Estado em égide da inoperância burocrática pela manutenção de uma relação de poder medieval e anacrônica entre os diversos cargos públicos. Instaurou-se, assim, a deturpação do sistema de carreira que, ao invés de contribuir com o desenvolvimento profissional dos servidores, tornou-se um instrumento de estagnação e de desmotivação.

O exercício da função pública requer a incorporação real dos valores espelhados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência. Temos que fazer cumprir as leis sempre considerando esses princípios norteadores da nossa atividade. A legalidade desacompanhada da eficiência ou da impessoalidade é tão desastrosa quanto a própria ilegalidade. Enquanto servidores públicos – essa parcela de cidadãos responsáveis pela garantia da realização de tudo o que é direito ou obrigação de todos – somos os pilares de sustentação da democracia e da República. Entretanto, nada disso tem efeito se não houver integração entre Estado e Sociedade. A natureza dinâmica da sociedade, a cada momento, determina a forma e a atuação do Estado sem, entretanto, corromper os princípios que o orientam dentro da democracia e da cidadania.

Recolocar o Estado brasileiro em um novo patamar de eficiência requer disposição para a organização política dos agentes públicos, compromisso dos seus servidores com os seus órgãos e capacidade de mobilização e articulação da sociedade na sua defesa. Somos cidadãos com conhecimento privilegiado da função social dos organismos públicos, do processo legislativo que os analisa e do processo decisório que os transforma. Temos a capacidade de nos associar com os setores da sociedade que defendem um Estado atuante, forte, eficiente e justo para intervir no sentido de torná-lo cada vez melhor.

Enquanto Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, temos que fazer com que o produto resultante dos debates proporcionados pelo projeto “Receita para o Brasil” seja discutido com os vários setores da sociedade organizada. Vamos procurar fundir visões e concepções na busca da construção de um consenso que articule e comprometa esses atores com a defesa de uma Receita Federal do Brasil eficiente e sintonizada com os anseios da sociedade.

Diante da atual conjuntura econômica globalizada e altamente competitiva, somente a renovação e a superação do atual modelo de gestão burocrática será capaz de levar o serviço público para o caminho da legitimação e do fortalecimento perante a sociedade. O mundo mudou muito em pouco tempo, é inegável. Dialogar com a sociedade e procurar se integrar nesse processo deve ser a tônica da nossa mobilização e articulação pela construção da Receita Federal do Brasil que os brasileiros defendam.

* Augusto da Costa Corôa - É o atual diretor de Comunicação e Informática do Sindireceita. Graduado em Engenharia Elétrica, ingressou na Receita Federal em 1993. No trabalho sindical já foi delegado da DS Belém/PA e presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE).