Reajuste salarial passa no Senado, mas texto ainda pode ser modificado
O texto básico do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/08, oriundo da Medida Provisória 440/08, que reajusta o salário dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e das demais carreiras consideradas típicas de Estado, foi aprovado no último dia 19 de novembro pelo Senado Federal. 
Líder do Gorverno, senador Romero Jucá (PMDB/RR), ao microfone, defende a votação do PLV 27/08 em Plenário no dia 19 de novembro. Ao seu lado direito está o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB/RO).
A votação foi tumultuada e só foi possível devido a um acordo do governo com as lideranças. As emendas apresentadas ao PLV 27/08 e os destaques para votação em separado ainda não foram apreciados pelos senadores. Caso ocorra alterações, o PLV 27/08 retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação. Na avaliação do vice-presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, no entanto, é extremamente arriscado trabalhar pela aprovação de mudanças no texto no Senado Federal. Segundo o vice-presidente, o Congresso Nacional deve funcionar até, no máximo, dia 15 de dezembro, e pode não haver tempo suficiente para que os deputados federais avaliem novamente a proposta. Outro ponto, segundo Bernades, é que na Câmara dos Deputados o governo tem maioria e, portanto, não há como aprovar qualquer matéria sem acordo. “Seria extremamente irresponsável defender alterações no texto quando não há acordo com o governo. Se a matéria não for aprovada no Senado como está, será muito difícil ver este texto ser votado na Câmara até o dia 15 dezembro”, criticou.
A recepção dos senadores à matéria não foi das melhores. Lideranças da oposição, como os senadores José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) tensionaram o debate alegando que a aprovação dos reajustes irá gerar aumento de despesas, o que pode colocar em risco a capacidade do Brasil de enfrentar os efeitos da crise internacional. Apesar da MP enviada pelo Executivo ter sido fruto de negociação das entidades sindicais com o governo durante mais de um ano, alguns senadores criticaram a forma como a proposta foi encaminhada ao Legislativo (por MP e não por Projeto de Lei), e o fato de conceder reajustes salariais em um momento de incertezas. A proposta foi apreciada com o Plenário esvaziado e aprovada em votação simbólica.
Tramitação na Câmara dos Deputados
No dia 15 de outubro, a Medida Provisória 440/2008 foi aprovada em sessão extraordinária na Câmara dos Deputados. Duas emendas apresentadas pelo Sindireceita à MP e acatadas pelo relator Marco Maia (PT/RS), em seu parecer, foram aprovadas pelos deputados federais: a que suprime o Art. 6º, que tratava do regime de dedicação exclusiva dos servidores públicos, e a que possibilita o auxílio técnico de servidores da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil em proposições legislativas. 
Os diretores da DEN Sílvia Felismino e Sérgio Castro reuniram-se com o deputado Marco Maia para discutir acertos no relatório
A diretora Parlamentar do Sindireceita, Sílvia Felismino, e o diretor de Formação Sindical, Sérgio Castro, acompanharam toda a votação da MP 440/2008 e trabalharam em favor das emendas apresentadas pelo Sindireceita. Para que a votação da MP 440/2008 fosse realizada no dia 15 de outubro foram retiradas a urgência de quatro projetos de lei que obstruíam a pauta do Plenário, por meio de acordo dos líderes partidários. Além disso, os parlamentares também buscavam abrir espaço para votação da MP 442/08, que prevê medidas para minimizar os efeitos da crise internacional no País.
Outro ponto a ser destacado é que, novamente, a entidade sindical “do contra” procurou aprovar emenda que prejudica os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, mas não logrou êxito. A emenda em questão é a de número 551, que tentava por vias indiretas e de forma confusa, provocar a separação da Carreira de Auditoria, sem sequer discutir o campo de atuação de cada cargo dentro da Receita Federal do Brasil.
