Relatório da Previdência é lido sob protestos

Dezenas deles estavam no salão principal, impedindo a entrada de quem não estivesse identificado, como na música de Gilberto Gil (hoje ministro da Cultura) “O segurança me pediu o crachá...”
As mais de duzentas páginas, narrando as audiências e encontros que a Comissão Especial manteve em Brasília e nas audiências públicas de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Campo Grande estavam para ser lidas.
Pimentel tremia de emoção. João Paulo Cunha, tremia de raiva. Logo na entrada, o presidente da Câmara havia sido xingado de “traidor”, por um grupo de manifestantes formado, na sua maioria, de servidores públicos. Logo ele, sempre tão calmo.
João Paulo havia perdido as estribeiras, no Palácio da Alvorada quando discutia a paridade com o presidente Lula. Na Câmara chegou a ser ríspido com os deputados Chico Alencar (PT-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que reivindicavam a abertura das galerias para que os servidores pudessem observar a tensão de Pimentel. “Vocês poderiam ir cuidar do mérito da reforma”, bradou irritado, João Paulo Cunha (PT-SP), que ainda martelava um sambinha adocicado, imortalizado na voz de Beth Carvalho “Vou Festejar”, com o qual foi recebido pelos servidores, postados na entrada da Câmara. “Você pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão”
Tenso, na tribuna, Pimentel não conseguia explicar porque anunciara um relatório com 250 páginas e só estava lendo uma síntese, com uma dezena de páginas. “Desconfio que o relatório ainda está sendo escrito fora daqui” insinuava o vice-líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), dando a entender que o Palácio do Planalto é que estava decidindo pelas as última palavra no texto de Pimentel.
Principais pontos — Pimentel manteve no texto a paridade e a integralidade.
Para os homens os critérios são: 60 anos de idade, 35 anos de contribuição à Previdência, 20 anos no serviço público e dez anos no último posto. Para as mulheres: 55 anos de idade, 30 anos de contribuição, 20 anos no serviço público e dez anos no último posto. As pensões integrais ficam limitadas a R$ 1.058. Para benefícios acima desse valor, o governo paga até 70% da diferença entre o valor total da pensão e o teto. A aposentadoria dos futuros servidores fica restrita a R$ 2,4 mil. Para ter direito a um benefício maior, só com adesão a um fundo de previdência complementar. O relatório mantém o redutor anual de 5% para quem decidir se aposentar antes de cumprir os critérios de integralidade. A taxação de inativos em 11% fica mantida para os servidores que ganham acima de R$ 1.058.
O parecer mantém ainda a possibilidade de aposentadoria compulsória proporcional aos 70 anos de idade.
Caixa de marimbondos — No Poder Judiciário a proposta de subteto para desembargadores tirou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Maurício Corrêa do sério.
Segundo o relator, o salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça estarão limitados em 75% do salário do ministro do STF que, atualmente, é de R$ 17.300. Havia um acordo, informal, de que esse subteto seria de 90,25%, mas o Legislativo roeu a corda, em nome do Planalto.
As associações de magistrados consideraram que o relatório põe em risco “a soberania nacional” e provoca um “desmonte no Estado”.