Jogo duro na CCJ

A votação da  Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que trata da reforma da Previdência do Governo Lula,  na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, como previa-se, não trouxe novidade quanto à aprovação da constitucionalidade. O fato mais importante foi a forma com que o governo do PT conduziu as negociações e a votação na CCJ que, sinaliza, que o jogo na Comissão Especial será mais pesado ainda,  com substituições de deputados contrários aos interesses do Palácio do Planalto, ausências “imprevistas” de aliados dos servidores, concessão de cargos e outras regalias palacianas em troca de votos. O PT aderiu à prática do é dando que se recebe.  Aprendeu a rezar a oração de São Francisco, tão usada e criticada, em governos anteriores.
    Este foi o quadro que se viu na CCJ e que levou a todos os opositores do governo e até mesmo a alguns aliados a dizerem que nunca se viu um rolo compressor como este no Congresso. O PT trocou parlamentares considerados radicais, como Antônio Biscaia (RJ) e João Fontes (SE) e levou à substituição de parlamentares em todos os partidos aliados. O principal deles, o PSB, teve que tirar de cena uma das suas principais figuras, o ex-líder Alexandre Cardoso (RJ).
Com o apoio de quase todos os partidos aliados, a exceção do PDT, e com a ajuda de partidos da oposição, o governo saiu vitorioso. “Esperávamos que fosse mais difícil a votação”, admitiu Maurício Rands.
O constitucionalista Michel Temer (SP), presidente do PMDB, que prometia votar contra a taxação dos inativos, teve uma audiência estratégica com o presidente Lula na hora da votação. Temer foi substituído pelo ex-governador de Santa Catarina, Paulo Afonso, que votou a favor da reforma. Mesmo assim dois peemedebistas votaram contra o governo.
O relator da reforma na Comissão Especial,deputado José Pimentel (PT-CE), substituiu Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) – um aliado dos servidores – mas desapareceu no momento da votação. O líder do PC do B, Inácio Arruda (CE), substituiu Sérgio Miranda (PC do B-MG), outro contrário à proposta do governo.
O PSDB também ajudou o governo. Dois deputados Zenaldo Coutinho (PA) e Carlos Sampaio (SP), que revelaram voto a favor dos servidores, foram substituidos. O PFL ficou dividido. Dos dez deputados na CCJ, cinco votaram contra e cinco a favor. O governo aprovou com facilidade o texto na CCJ.
Veja como foi a votação:
Contra os servidores
José Eduardo Cardozo PT-SP, José Mentor PT-SP, Luiz Eduardo Greenhalgh PT-SP, Maurício Rands PT-PE, Patrus Ananias PT-MG, Paulo Pimenta PT-RS, Professor Luizinho PT-SP, Rubinelli PT-SP, Sigmaringa Seixas PT-DF, César Medeiros PT-MG, Antônio Carlos Magalhães Neto PFL-BA, Darci Coelho PFL-TO, Mendonça Prado PFL-SE, Paulo Magalhães PFL-BA, Robson Tuma PFL-SP, Asdrubal Bentes PMDB-PA, José Divino PMDB-RJ, Osmar Serraglio PMDB-PR, Sandra Rosado PMDB-RN, Wilson Santiago PMDB-PB, Paulo Afonso PMDB-SC, Alberto Goldman PSDB-SP, Aloysio Nunes Ferreira PSDB-SP, Antonio Carlos Pannunzio PSDB-SP, Inaldo Leitão PSDB-PB, Vicente Arruda PSDB-CE, Ricardo Fiúza PPB-PE, Antonio Cruz PTB-MS, Iris Simões PTB-PR, Roberto Jefferson PTB-RJ, Vicente Cascione PTB-SP, Almeida de Jesus PL-CE, Bispo Rodrigues PL-RJ, Edmar Moreira PL-MG, Jaime Martins PL-MG, João Paulo Gomes da Silva PL-MG, Maurício Quintella Lessa PSB-AL, Eduardo Campos PSB-PE, Renato Casagrande PSB-ES, B. Sá PPS-PI, Rogério Silva PPS-MT, André Zacharow PDT-PR, Inácio Arruda PC doB-CE, Sarney Filho PV-MA.

A favor dos servidores
André de Paula PFL-PE, José Roberto Arruda PFL-DF, Ney Lopes PFL-RN, Rodrigo Maia PFL-RJ, Vilmar Rocha PFL-GO, José Ivo Sartori PMDB-RS, Mendes Ribeiro Filho PMDB-RS, Eduardo Paes s/part.-RJ, Denise Frossard PSDB-RJ, Wilson Santos PSDB-MT, Ibrahim Abi-ackel PPB-MG, Alceu Collares PDT-RS, Ildeu Araújo Prona-SP.

Aliados não garantem fidelidade quanto à taxação dos inativos

Nunca houve garantia de fidelidade ao governo, no Congresso, em se tratando de votações da cobrança dos servidores inativos. Esta foi a história durante os oito anos de tentativas da aprovação da matéria no governo Fernando Henrique Cardoso. Agora, no governo Lula, a história se repete. Os partidos na Câmara e no Senado enfrentam rebeliões internas contra a taxação, porque temem o desgaste político.
A maior surpresa é o PFL, que sempre votou unânime e hierarquicamente a favor de governos anteriores e até defendeu e aprovou a cobrança de inativos em comissões na Câmara. Porém, agora, que é oposição, vai votar contra. O líder do PFL, deputado José Carlos Aleluia (BA), fiel ao senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), antecipou: “O partido vai votar contra a taxação dos inativos. É inconstitucional”.
O PT tem seus “radicais” que irão votar contra a taxação. Os  “radicais praticam golpe baixo” como definiu o presidente do partido, José Genoíno. Ele se referiu ao deputado João Fontes (SE) que divulgou fita cassete de um discurso de 1987, Luiz Inácio Lula da Silva contra a reforma da Previdência e o então presidente da República, José Sarney(PMDB-AP), chamado indiretamente de “grande ladrão”.
Sobre a Previdência, as idéias de Lula eram quase o oposto das de hoje. Quando era deputado federal, dizia que os limites mínimos de idade propostos para aposentadoria (48 anos para mulheres e 53 para homens) eram ruins. “Eles querem criar o limite de idade para que a classe trabalhadora morra antes de se aposentar”.     De olho nos seus radicais, o PT faz quase que diariamente reuniões para negociar a aprovação da reforma da Previdência.
O deputado Carlos Biscaia (PT-RJ) que, em 1999 votou com toda a bancada do PT contra a taxação proposta por FHC, disse que vai manter sua posição. “A aposentadoria é um direito adquirido. Alterar isso significa ferir os direitos e garantias pela Constituinte de 1988, artigo que só pode ser mudado por outra Assembléia Constituinte”. Sua defesa: “Estou sendo coerente com minha posição jurídico-constitucional”. Biscaia acabou sendo afastado da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por defender sua coerência.
No PMDB, sempre há dissidência, seja qual for o governo no poder. Quando a reforma da Previdência de Fernando Henrique Cardoso foi votada, 30% dos peemedebistas foram contra.
O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), ex-relator da reforma previdenciária disse, textualmente: “Eu cheguei a votar a favor no passado, mas acho que estava equivocado. Hoje, estou convencido de que querer mudar por emenda constitucional pode violar o direito adquirido”.
Nessa  época, os peemedebistas votaram junto com a bancada do PT.   A maior tendência, hoje, no PMDB, é votar contra a cobrança. Outro exemplo é do deputado Darcísio Perondi (RS), aliado a FHC, que enviou também a proposta de cobrança dos inativos. Ele é contra a taxação “porque é ilegal”, e  conclama os inativos, “que tem muito poder de mobilização”, a cobrarem dos partidos que apoiaram o presidente Lula a pedir coerência ao atual governo.
Os tucanos do PSDB vão votar a favor das reformas por “uma questão de coerência”. O líder Jutahy Magalhães (BA) disse que o PSDB foi autor de uma proposta de emenda à Constituição (no governo FHC) e,por isso, vai lutar para “aprovar a reforma e a taxação dos inativos por um Brasil melhor”. Porém, deputados como Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP) tem opinião diferente do seu líder e devem se opor às reformas.
O PP, ex-PPB, também está dividido. O PTB,novo aliado, também não garante fidelidade. No PC do B, outro aliado de primeira hora do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, tem dissidentes. O deputado SérgioMiranda (MG), especialista em Orçamento da União, afirmou que discorda de vários pontos da reforma da Previdência.