Funcionalismo sente os efeitos das medidas propostas pelo governo
Desestímulo e incerteza tomam conta das repartições após 10 meses de tramitação PEC mantém no texto medidas que prejudicam o funcionalismo público federal.
Mais do que prejuízos financeiros, caso sejam aprovados o limite dos benefícios e a cobrança dos inativos, a proposta de Reforma da Previdência, criará entre os servidores federais um ambiente de insatisfação e desestímulo. Após 10 meses em tramitação no Congresso Nacional, o texto da Reforma Previdenciária se mantém praticamente inalterado e os prejuízos para o funcionalismo parecem cada vez mais evidentes.
A ameaça de taxação e os limites impostos pelo governo para o pagamento das pensões e aposentadorias revoltam servidores, como o Técnico aposentado da Receita Federal (TRF) Marcos Braga Pacheco. Hoje, ele vive com a família em Goiânia. Recém aposentado, ele deixou o serviço em 15 de janeiro desse ano. Braga lamenta os rumos que a Reforma tomou no País. Após 28 anos de serviços prestados como TRF, Marcos Braga está indignado com a postura do governo na condução das discussões e no descaso para com os servidores. “Não me conformo com a forma autoritária com que o governo conduziu a votação. Não houve debate, desde o princípio o governo usou o rolo compressor para aprovar tudo o que queria”, diz.
Marcos Braga trabalhou por quase trinta anos nas DRF de Corumbá, Goiânia e Ponta Porã, na tributação e na inspetoria. Para ele a proposta do governo é completamente absurda. “É um completo desrespeito com os servidores que ajudaram a construir o Brasil”, desabafa. Ele se lembra que quando entrou na Receita Federal, em 1976, ser funcionário público, especialmente trabalhar como TRF, significava ocupar um posto de reconhecimento. “Tínhamos orgulho de servir na Receita Federal. Hoje o que percebo é que a categoria está desmotivada. Propostas como essa do governo geram ainda mais insatisfação no funcionalismo”, acrescenta.
Mesmo quem acaba de ingressar na profissão e está longe da aposentadoria acaba sentindo os efeitos das medidas propostas pelo governo. Aprovada no concurso de 2002, e recém empossada no cargo de TRF, Patrícia Asfor Frej não concorda com as propostas de reforma do governo. Em sua opinião, medidas como as defendidas pelo governo Lula só fazem diminuir o interesse da população em ocupar cargos públicos. Em sua avaliação, a situação só não é pior, devido ao alto desemprego. “Se a economia voltar a crescer e a iniciativa privada passar a contratar, a procura por cargos no serviço público, que hoje é grande, vai diminuir com certeza”, diz.
Patrícia Asfor conta que do grupo de cinco técnicos aprovados com ela no concurso, há dois anos e que trabalhavam na delegacia Cabo de Santo Agostinho em Pernambuco, todos estão fazendo ou já fizeram concursos para outros cargos. “O nível de exigência para a profissão é elevado e o salário está muito baixo, é preciso rever essa situação, caso contrário muito em breve vão faltar técnicos”, diz.
SENADO: Primeira sessão já mostrava que, ao contrário do que queria o governo, o texto da reforma teria que sofrer mudanças.
A primeira votação da Reforma da Previdência no Senado foi marcada por muito bate-boca, desentendimentos, e pela longa leitura do texto entregue pelo Presidente da Câmara. A oposição tentou ganhar tempo e usou de dispositivos regimentais para atrasar ao máximo a apreciação da proposta. Foram 16 horas de reunião, que só terminou às 6:00 horas. Mas, apesar da manobra oposicionista, prevaleceu, mais uma vez, a vontade do Governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto base entregue pela Câmara, foi aprovado no Senado por 14 votos a favor e 7 contra. A vitória acabou fortalecendo mais o governo para a votação das emendas. Todas as 316 apresentadas pelos senadores foram rejeitadas pelo relator da CCJ, senador Tião Viana (PT/AC). O relatório apresentado por ele no senado, na verdade manteve intacto o texto aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.
O texto do relator foi criticado pelo líder do PFL, José Agripino (RN). Desde a entrega da proposta na casa, ele cobra mudanças. “Não podemos votar no escuro. É preciso avançar”, disse. Desde a chegada da proposta no Senado, a maior pressão dos opositores foi pela modificação dos termos da medida que tratam do subteto do funcionalismo estadual, das regras de transição, sobretudo para quem começou a trabalhar jovem, e a isenção de aposentados com mais de 70 anos que tenham alguma doença grave da taxação de 11%.
A mobilização contra a aprovação do texto original no Senado, também não ficou resumida apenas as reuniões da CCJ. Foram realizadas audiências públicas com centrais sindicais. Nessas ocasiões, a DEN/Sindtten reforçou o trabalho na base parlamentar. O presidente da DEN, Reynaldo Puggi, apresentou a senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) as propostas da entidade para alteração do texto da reforma da Previdência. O diretor de finanças e administração Paulo Antenor e a delegada substituta da DS Brasília, Liège de Sousa, também participaram da audiência. A DEN/Sindtten ressaltou a importância da manutenção da paridade dos servidores ativos e inativos da continuidade da aposentadoria compulsória da não redução das pensões e da não taxação dos servidores inativos.
A DEN/Sindtten encaminhou ainda sua proposta para a Reforma aos senadores Heloísa Helena (PT-AL), ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edson Lobão (PFL-MA) ao líder do PFL José Agripino Neto (PFL-RN), líder do PSDB no Senado, Arthur Vírgilio. O presidente do Sindtten, Reynaldo Puggi, participou ainda de encontros com os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e senador Efraim Moraes (PFL-PB). A intenção da direção nacional é manter o trabalho parlamentar enquanto a reforma estiver sendo analisada pelo Congresso Nacional.
Governistas passam rolo compressor e aprovam proposta na Câmara
Manobras políticas marcaram votação idéias que foram combatidas por parlamentares do PT no passado, hoje tem seu apoio.
Foram mais de 100 dias até que o texto da Reforma da Previdência fosse votado na Câmara dos Deputados. Algumas das propostas hoje defendidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), e que foram aprovadas pelos parlamentares, vem sendo debatidas há vários anos. Em 1991, o então presidente Fernando Collor encaminhou um projeto de Lei que previa, por exemplo, a universalização dos regimes, com a garantia de aposentadoria integral até um determinado teto. Essas idéias que hoje tem o apoio do PT foram combatidas por esses mesmos parlamentares no passado.
Novamente em 1995, já no governo de Fernando Henrique Cardoso, ocorreram novas tentativas de mudança da Previdência Social no Brasil. Surgiam, mais uma vez, ameaças aos direitos adquiridos dos servidores públicos federais. O governo FHC enviou ao congresso uma proposta de Emenda Constitucional que tratava do assunto. Foram três anos de discussão, até aprovação da Emenda Constitucional 20/98, que manteve os regimes públicos de repartição diferenciados para servidores públicos, civis e militares e trabalhadores da iniciativa privada. Do início da gestão de FHC até o primeiro ano de governo do Presidente Lula, se passaram 12 anos, e várias mudanças foram implementadas na Previdência. Mas a maior alteração no sistema previdenciário surgiu com a aprovação do texto da Reforma na Câmara, e que foi a discussão no Senado sem grandes modificações.
Para que o texto da Reforma da Previdência fosse aprovado na Câmara sem modificações foram necessários 118 dias - a votação terminou com 357 votos favoráveis ao texto do governo e 123 contrários. A tramitação da proposta na Casa também foi marcada por inúmeras manobras políticas. O líder do PTB na Câmara, deputado Roberto Jefferson (RJ), assinou o ato de mudança dos integrantes do partido na Comissão Especial da Reforma da Previdência. A substituição foi feita para garantir o voto da bancada de acordo com a base aliada.
O PC do B também substituiu deputados na Comissão. O deputado Jamil Murad (PC do B-SP) foi indicado para ocupar o lugar de Jandira Feghali (PC do B-RJ). O partido ainda indicou o deputado Renildo Calheiros (PC do B-PE) para substituir a deputada Alice Portugal (PC do B-BA). A direção do PC do B decidiu ainda punir os deputados que contrariaram a orientação da liderança do partido e votaram contra a reforma da Previdência na Câmara. Os deputados Sérgio Miranda (MG) e Jandira Feghali (RJ), que integram a cúpula do partido, foram suspensos por oito meses das decisões da bancada na Câmara e Alice Portugal (BA), por cinco meses. Além dos trabalhos do Congresso, Miranda e Feghali foram destituídos do Comitê Central. Feghali também perdeu o cargo de vice-líder do partido na Câmara. O quarto deputado que votou contra a reforma foi Afonso Gil (PI), mas não foi punido, pois trocou de sigla para concorrer à Prefeitura de Teresina pelo PDT.
A direção do PT também reagiu de forma autoritária contra os parlamentares que se posicionaram contrários a PEC 40/03 na Câmara. Após a primeira votação do texto na Câmara, o presidente nacional do PT, José Genoino ameaçou de expulsão os deputados federais petistas que votaram contra a proposta de emenda constitucional da Reforma da Previdência. Outros oito parlamentares do PT que se abstiveram também foram repreendidos pelo Diretório Nacional. Luciana Genro (RS), João Batista Babá (PA) e João Fontes (SE) votaram contra o texto principal do relator, o deputado federal José Pimentel (PT-CE). Já os parlamentares Walter Pinheiro (BA), Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP), Maninha (DF), Orlando Fantazzini (SP), João Alfredo (CE), Paulo Rubem (PE) e Mauro Passos (SC) não votaram. Firmes em seu compromisso histórico com os servidores, Luciana Genro (PT/RS), o deputado João Batista de Araújo (PT-PA) e o parlamentar João Fontes (PT-SE) se colocaram como alvos da Comissão de Ética do PT e chegaram a receber advertências públicas da cúpula do partido.
Desde o início da discussão sobre o tema, que começou mesmo antes de o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, enviar a proposta ao Congresso no dia 30 de abril, o rolo compressor do governo já havia sido acionado. Uma comissão especial foi criada para agilizar a realização de audiências públicas sobre o assunto com representantes do Governo e da sociedade civil. Quando a proposta de emenda à Constituição foi entregue ao Congresso, sua apreciação se iniciou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, que analisou os aspectos referentes à constitucionalidade e à técnica legislativa da proposta. Essa comissão realizou audiências públicas e o relator, deputado José Pimentel (PT-CE), participou de diversas reuniões também com as lideranças partidárias. Ao final, o texto foi enviado ao Senado sem ter incorporado nenhuma das mais de 300 propostas de mudanças apresentadas por meio de emendas de parlamentares de oposição e pelos representantes de entidades de classe que foram as audiências públicas.
Veja o que defende o SINDTTEN
TETO PARA OS FUTUROS SERVIDORES E PARA OS TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO.
SITUAÇÃO CONSTANTE - Estabelecido que o teto para pagamento das aposentadorias tanto para os futuros servidores públicos quanto para os trabalhadores do sistema geral de previdência será de R$ 2.400,00.
PROPOSTA - Eleva o teto para 30 salários mínimos tanto para o setor público quanto para o setor privado.
JUSTIFICATIVA - Sustentabilidade do próprio sistema previdenciário de repartição simples. O projeto apresentado pelo governo criou um sistema previdenciário misto, sendo uma parte na forma de repartição simples e solidária e outra na forma de capitalização individual. O sistema de repartição simples significa que cada geração de servidores contribui para o pagamento das aposentadorias das gerações anteriores. O estabelecimento de um teto de R$ 2.400 para os futuros servidores, mantendo a integralidade para os atuais, significa que o sistema de repartição terá uma diminuição na receita das contribuições, além de o governo ter de arcar ainda com uma despesa extra relativa à contrapartida para os fundos de previdência complementar em valor igual à contribuição do servidor, o que provocará, a médio prazo, o colapso do sistema de repartição simples devido a elevação do suposto déficit do sistema previdenciário.
PARIDADE DA REMUNERAÇÃO ENTRE OS SERVIDORES ATIVOS E APOSENTADOS (E PENSIONISTAS).
SITUAÇÃO CONSTANTE- A paridade deixa de ser plena para ser definida em lei.
PROPOSTA - Restabelecer a paridade plena entre ativos e aposentados (e pensionistas)
JUSTIFICATIVA - O desmonte do Estado ocorrerá em grande parte pela fragilização do serviço público através da retirada da garantia de uma aposentadoria digna ao servidor público. Sem a garantia de paridade plena para os atuais servidores ativos poderá ocorrer, o que certamente ocorrerá com os novos servidores submetidos ao teto de R$ 2.400,00, o descomprometimento com o serviço público.
CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS
SITUAÇÃO CONSTANTE- Está estabelecido no texto que os proventos de aposentadoria e as pensões serão taxadas com contribuição igual ao que for determinado para os servidores da ativa.
PROPOSTA - Supressão do parágrafo 18 do art. 40, que prevê a contribuição sobre proventos de aposentadoria e pensões dos servidores públicos.
JUSTIFICATIVA - Aposentados e pensionistas não são mais trabalhadores. Já cumpriram sua missão. O pressuposto da contribuição do servidor para um sistema de previdência é uma futura aposentadoria. O ato da aposentadoria é ato administrativo perfeito e consumado. Tal situação, por isso, afigura-se inibidora de qualquer posterior gravame que, independentemente do rótulo ou fundamento, venha impor-lhe uma redução nos proventos, numa tentativa de rever condições já cristalizadas e definitivamente imunes a modificações unilaterais. Qualquer que seja a hipótese, definida estaria a idéia de confisco, instituto expressamente repelido pela Constituição Federal (art. 150, IV).
SUBTETO ÚNICO PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS
SITUAÇÃO CONSTANTE- O texto da reforma proposta prevê três subtetos estaduais, sendo que os servidores do judiciário ficam vinculados ao subsídio dos desembargadores, os servidores do legislativo ficam vinculados ao salário dos deputados e os servidores do executivo ficam vinculados ao subsídio do governador. Nos municípios, os salários dos servidores ficam vinculados ao subsídio do prefeito.
PROPOSTA - Estabelecer um subteto único para todos os servidores estaduais e municipais, vinculado ao teto para os servidores federais (90,25% do teto).
JUSTIFICATIVA - Ao instituir três subtetos salariais para os estados e outro para os municípios, criando mais de 5.600 tetos e subtetos, de remunerações e proventos no País, produz enorme insegurança aos servidores desses Entes da Federação, especialmente aos funcionários do Poder Executivo, pois o limite à remuneração dos servidores deixa de ser o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, onde a remuneração do cargo representa a responsabilidade imposta ao seu detentor, constituindo-se, efetivamente na contraprestação do trabalho prestado, ao passo que o subsídio do Chefe do Poder Executivo não, o valor percebido decorre da representação política e, em muitas vezes, o valor é simbólico, não se constituindo, assim, contraprestação efetiva.
REGRA DE TRANSIÇÃO.
SITUAÇÃO CONSTANTE- A regra de transição proposta estabelece que aqueles que estiverem em condições de se aposentar com 53 anos, se homens, ou 48 anos, se mulheres, nas condições estabelecidas no Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 20/98, terão seus proventos reduzidos na proporção de 3,5% por ano de antecipação até 2005 e de 5% por ano, a partir desta data.
PROPOSTA - Manutenção da atual regra de transição instituída pela Emenda Constitucional nº 20/98, fazendo com que as condições impostas de idade mínima só se apliquem a quem tenha ingressado no serviço público após aquela emenda.
JUSTIFICATIVA -Sempre que ocorre reordenamento institucional ou reformas de institutos, como no caso presente, fazem-se necessárias regras de transição, que vigorarão durante um período de modo a permitir que a realidade se ajuste às novas regras, garantindo o direito adquirido para aqueles que já implementaram as condições para fruição de tal direito, reconhecendo e protegendo os direitos em processo de aquisição.
IDADE MÍNIMA PARA APOSENTADORIA
SITUAÇÃO CONSTANTE - Está estabelecido no Art. 7o, I, do texto aprovado na PEC 40, na Câmara dos Deputados, que a idade mínima para aposentadoria é de sessenta anos, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade, se mulher
PROPOSTA - Todo servidor público terá direito à aposentadoria após preencher as seguintes condições:I - a soma da idade com o tempo de serviço é igual ou superior a 85, se mulher, e a soma da idade com o tempo de serviço é igual ou superior a 95, se homem. Aposentadoria especial – professores e outros que a lei definir (policiais, trabalhadores em condições insalubres) terão direito à aposentadoria após preencher as seguintes condições: - a soma da idade com o tempo de serviço é igual ou superior a 75 se mulher, e a soma da idade com o tempo de serviço é igual ou superior a 85, se homem.
JUSTIFICATIVA - Respeito à história das várias estratificações sociais. É fato que o servidor que sai dos setores menos favorecidos da população, de famílias com menor poder aquisitivo, começa a trabalhar mais cedo, via de regra muito jovem, e tem menos condições de estudar, o que dificulta o seu acesso a cargos de maior remuneração.
FONTE: Principais pontos da proposta apresentada aos senadores, por mais de 50 entidades sindicais do País, entre elas o Sindtten.
Sindtten intensifica trabalho parlamentar
Técnicos de todo o País se reúnem com senadores para exigir mudanças no texto da Reforma da Previdência
Enquanto a proposta de reforma da Previdência tramita no Congresso Nacional, representantes do Sindtten se mobilizam em todo o País para convencer parlamentares de oposição de que é preciso mudar o texto da reforma. Foram mais de 10 audiências públicas e reuniões agendadas com deputados e senadores. Um trabalho que mobilizou técnicos de todo o País. O objetivo maior é convencer os deputados e senadores a apoiar as propostas que mantém os direitos adquiridos dos servidores públicos federais.
As vésperas da entrega do texto da Reforma da Previdência no Senado, o presidente da DEN, Reynaldo Puggi, apresentou a senadora Serys Slhessarenko (PT/MT) as propostas da entidade para alteração do projeto do governo. O diretor de finanças e administração, Paulo Antenor, e a delegada substituta da DS Brasília, Liège de Sousa, também participaram da audiência. A senadora ouviu os argumentos do Sindtten sobre a importância da manutenção da paridade dos servidores ativos e inativos da continuidade da aposentadoria compulsória da não redução das pensões e da não taxação dos servidores inativos.
Ainda no mês passado, os TRF de todo o País participaram do Dia Nacional de Encontro com Senadores, organizado pela Frente Parlamentar e de entidades em defesa da Previdência Social. Representantes da DEN/Sindtten apresentaram suas propostas a senadores em Cuiabá, Porto Alegre, São Paulo e Rio de Janeiro.
Em São Paulo, representantes da DS pressionam senadores para mudar o texto da Reforma Previdenciária. Eles se reuniram com os senadores Eduardo Suplicy (PT) e Romeu Tuma (PFL) para cobrar mudanças no texto da reforma. Foram mais de quatro horas de debates.
O Dia de Mobilização também movimentou a DRF de Belém. Os Técnicos, juntamente com representantes de entidades que compõem o Fórum Estadual de Defesa da Previdência Pública, se reuniram com a senadora Ana Júlia Carepa (PT). A senadora afirmou que se sente “triste” em votar essa reforma, mas ratificou que irá votar de acordo com a decisão da bancada.
Em Cuiabá, na mesma data, Técnicos cobraram compromissos de campanha do PT. A representante do Sindtten/MT Marileide Vilas Bôas, também se encontrou com a senadora do PT Serys Slhessarenko. Ela pediu o apoio dos senadores aos anseios dos servidores. Marileide cobrou ainda dos parlamentares presentes os compromissos assumidos com a categoria durante a campanha eleitoral.
No Ceará também houve mobilização dos Técnicos. O Delegado Sindical Eunilton Peixoto, e o diretor de comunicação da DS, Márcio Lopes, se reuniram com o senador Tasso Jereissati (PSDB), que compõe a oposição. O senador se mostrou sensível a alguns itens da Reforma Previdenciária como a manutenção da regra de transição da EC n° 20/98 e a manutenção da paridade e integralidade para os atuais servidores ativos.
No Rio Grande do Sul, mais de 350 servidores públicos foram ao encontro com os senadores gaúchos, Paulo Paim (PT), Pedro Simon (PMDB) e Sérgio Zambiasi (PTB). O Sindtten/RS participou do evento e foi representado pelo delegado sindical Paulo Ribeiro. O encontro resultou no documento “Manifesto dos Servidores Públicos aos Senadores”, elaborado pelos servidores gaúchos. O Senador Pedro Simon disse que “ninguém pode brincar com a perspectiva de vida das pessoas, cuja conquista se deu por várias décadas” e que não concorda com a pressa que está sendo conduzida a reforma, dada a importância do tema.
Unidade na Receita Federal
Além do trabalho parlamentar a DEN/Sindtten defende uma mobilização conjunta com os Auditores fiscais da Receita Federal contra a Reforma da Previdência. A direção do Sindtten já se reuniu com representantes do Unafisco-Sindical para alinhavar a pauta de mobilização. A intenção do Sindtten, desde o início da apreciação da proposta, foi estabelecer uma mobilização conjunta com a categoria dos auditores fiscais, contra a proposta de reforma apresentada pelo governo federal. Essa iniciativa consta inclusive da plataforma apresentada pela chapa Renovar e Progredir, atual DEN/Sindtten, que venceu as eleições em 2002.
