JUSTIÇA FISCAL E REFORMAS
DOMINAM OS DEBATES

Pesquisadores apontam alternativas para um Brasil melhor. Participantes aproveitaram para avaliar os primeiros meses do governo Lula.
As reformas estruturais realizadas pelo governo Lula e a busca por justiça fiscal no País dominaram os dois dias de palestras do VIII Congresso Brasileiro dos Técnicos da Receita Federal (Conbatten).
A principal mesa de debate do encontro foi formada pelos professores da Unicamp, Cláudio Salvatore Dedeca, Francisco Luiz Lopreato, e pelo pesquisador Antônio Maria da Silveira, um dos idealizadores do programa de Renda Mínima, que está sendo implantado no Brasil.
Em sua apresentação o professor do Departamento de Política e História do Trabalho da Unicamp, Luiz Lopreato disse que, mesmo no momento em que se discutiu a reforma do modelo tributário no País, não foi possível caminhar para a desoneração e melhor distribuição da cobrança de impostos no Brasil. Em sua avaliação, todo o caminho percorrido pelo Governo Lula até agora, foi muito semelhante ao que vinha sendo trilhado pela política implementada por Fernando Henrique Cardoso, em seus oito anos de governo. "Não há sinais de que com essa reforma seguiremos no caminho esperado por todos que é o da justiça fiscal, com justiça social", acrescenta.
Para Lopreato, a proposta aprovada no Congresso Nacional manteve o caráter meramente arrecadatório sem se preocupar com alterações na política tributária do País. "Infelizmente não vejo mudanças em relação ao governo anterior, pelo menos no que diz respeito à política fiscal", critica.
Já o professor de Economia do Trabalho Cláudio Salvatore Dedecca foi ainda mais duro em suas críticas. Em sua avaliação, ao manter a taxa de juros nos níveis atuais o governo dá um claro sinal aos mercados e ao sistema financeiro, que continuam sendo privilegiados com ganhos elevados, enquanto os gastos sociais passam por constantes cortes. "Há uma clara subordinação desse governo com a manutenção do sistema vigente, não há como nesse momento associar a política econômica do governo Lula com uma política voltada para o lado social", diz.
Seguindo uma outra linha, mas mantendo o tom de crítica, o professor e pesquisador Antônio Maria da Silveira, defendeu como alternativa para Justiça Fiscal no País a adoção de um amplo programa de transferência de renda, ou Renda Mínima. Na avaliação do pesquisador o ideal seria que todo o brasileiro tivesse garantido pelo menos meio salário mínimo por mês, independente de sua idade, ou mesmo classe social.
Para financiar um programa com essa extensão, Antônio Maria sugere a adoção do imposto sobre herança e donativos. Ele defende ainda o uso do lucro monopólico do Banco Central com a moeda, que precisa ser emitida todos os anos. De acordo com ele, o custo por moeda emitida hoje, equivale a menos de 1% de seu valor. Esse ganho que hoje está em poder dos bancos seria dividido e formaria o caixa para o custeio de um programa amplo de distribuição de renda. "Os que argumentam contra o Renda Mínima, dizendo que não se pode dar dinheiro sem a contrapartida do trabalho, devem coerentemente condenar o capitalismo, pois juros, aluguéis e lucros, mesmo os dividendos, são de sua essência", diz.
Antônio Maria ainda acrescenta que a curto prazo um programa amplo de distribuição de renda traria efeitos significativos na geração de emprego. "O Renda Mínima recupera a lei do progresso para os carentes. O beneficiado procura trabalhar mais para consumir mais, e tem agora garantidas as condições para a procura de emprego, o que é a primeira etapa na inclusão do trabalhador regular", argumenta.

As Reformas do Governo
No primeiro dia do VIII Conbatten, Técnicos de todo o País participaram do debate sobre "As Reformas Estruturais no Brasil". O economista Paulo Nogueira Batista Júnior, professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e membro do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) fez um balanço do primeiro ano de governo Lula. Na opinião de Paulo Nogueira, os 11 primeiros meses de administração do Partido dos Trabalhadores (PT) foram marcados por um continuísmo do governo Fernando Henrique Cardoso, especialmente quando se analisa a condução das reformas chamadas de estruturais como a da Previdência e Tributária. "O governo entendeu que essa seria a única forma de conseguir confiança. É muito importante respeitar os contratos, mas tem o contrato com os eleitores, cujos itens centrais como a geração de emprego e crescimento econômico precisam ser honrados", destacou.
O economista criticou a postura do governo petista. De acordo com ele, as reformas propostas não vão gerar justiça social no Brasil e não serão capazes de alterar os privilégios. "As reformas são para garantir a sustentabilidade das contas do governo", disse.
A mesa de debate contou ainda com a participação do advogado sindical e assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RJ), Aderson Bussinger. O advogado chamou a atenção dos participantes para os prejuízos que a reforma da Previdência causará aos servidores e ainda alertou a todos para o andamento das reformas Trabalhistas e Sindical. "Temos que acompanhar de perto o andamento dessas duas reformas. Há risco real de perdas para todos os trabalhadores", analisa. Ele chamou a atenção ainda dos Técnicos para que continuem acompanhando as negociações de inserção do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (Alca), e seus possíveis reflexos na vida de todos os trabalhadores do País. "Dependendo do enfoque , assistiremos a uma precarização ainda maior das condições do trabalho no País. Temos que saber: essa reforma proposta é para que? Para quem?".
O jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto Queiroz, também não poupou críticas as reformas e a forma de condução das negociações adotadas pelo governo. De acordo com ele, na reforma Tributária o governo se esforçou para manter a CPMF e ampliar a margem de utilização da Desvinculação das Receitas da União (DRU). "Isso não resolve o problema fiscal do País, com certeza", diz. Com relação às reformas Sindicais e Trabalhistas, é preciso ficar alerta. "O que não podemos é permitir que ocorram perdas para os trabalhadores, que já estão fragilizados demais", finaliza.

Pirataria e qualidade de vida
O tema "Pirataria no Brasil" foi amplamente discutido no VIII Conbatten. O vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a pirataria no Brasil, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), pediu o apoio aos colegas no combate a falsificação e fez um apelo a sociedade. "O crime da pirataria tomou proporções absurdas. Somente garantindo a eficácia de idéias, o direito de autoria e a valorização da propriedade intelectual os homens conseguirão avançar. O crime da pirataria assalta a idéia, o valor agregado a cultura que se reconhece em um bem e o desenvolvimento a pesquisa", ressaltou.
O parlamentar afirmou que ajudará a resgatar o reconhecimento da categoria. "A sociedade tem que entender que é absolutamente interessante investir nos Técnicos da Receita Federal. Estou surpreso com o nível de remuneração de vocês. Essa carreira foi abandonada", afirmou.

Qualidade de vida
Mas antes de tratar de assuntos mais polêmicos como as Reformas da Previdência e Tributária, os Técnicos que participaram do VIII Conbatten destinaram parte do primeiro dia de discussões a uma avaliação de sua condição de vida e de trabalho. Com o tema "Qualidade de vida e motivação", o administrador, conferencista e instrutor, especializado em gestão de pessoas, Paulo Boleck, de Canoas/RS abriu o Congresso em Belém. Na opinião de Boleck é preciso destinar parte do dia para a melhoria da qualidade de vida. Ele lembrou que apenas com atitudes simples é possível melhorar o ambiente de trabalho e através dessas ações transformar sensivelmente o dia-a-dia da empresa.