TRABALHADORES EM RISCO MAIS UMA VEZ

Proposta de reforma sindical traz riscos para sindicatos e servidores
A proposta de reforma sindical está praticamente pronta e deve ser analisada no Congresso Nacional ainda neste semestre. No texto, que levou quase um ano para ser finalizado, foram apresentadas diversas propostas que podem trazer perdas consideráveis aos trabalhadores.
A comissão de sistematização do Fórum Nacional do Trabalho praticamente fechou o texto a ser submetido aos parlamentares. A proposta põe fim aos dissídios coletivos e da data-base, que é o período determinado para negociação entre empregados e empregadores. A proposta também extingue o imposto e a unicidade sindicais.
A comissão definiu ainda que os sindicatos de empregadores serão organizados por ramo de atividade econômica, tendo como base mínima o município e podem também ser nacionais. As entidades registradas antes da promulgação da lei poderão manter a exclusividade de representação, desde que adaptem seus estatutos às novas regras.
A Justiça do Trabalho também deverá ganhar um novo papel. Se for aprovado como está, o papel da negociação passa a ter mais importância. A Justiça, de acordo com o texto será acionada apenas em último caso, e atuará como árbitro público. Antes de recorrer à Justiça, as partes terão que negociar. Se a negociação se prolongar por mais de 60 dias, continuará a valer o antigo acordo.
A nova regulamentação sindical está sendo elaborada no Fórum Nacional do Trabalho. Criado para estabelecer a atuação dos sindicatos, o Fórum concentrou suas discussões em três grupos de trabalho: organização sindical, negociação coletiva e sistema de negociação e conflitos.
Representantes do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (SINDIRECEITA) apresentaram uma proposta defendendo a manutenção da unicidade sindical para o serviço público. Na opinião do presidente do SINDIRECEITA, Reynaldo Puggi, é preciso preservar a unicidade sindical, caso contrário os sindicatos podem perder o poder de negociação. “Se o patrão é o mesmo não há porque termos mais de um sindicato por base”, acrescenta.
Na opinião de Puggi, a proposta debatida até agora traz avanço com relação a contribuição que deve ser voluntária, assim como é a do SINDIRECEITA. “O que não podemos permitir é a pulverização da base, porque isso enfraquece toda a categoria”, diz.
A proposta de Reforma Sindical está em fase de conclusão no Fórum Nacional do Trabalho e em seguida será enviada ao Congresso Nacional. O jornalista, analista político e Diretor de Documentação Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) Antônio Augusto de Queiroz diz que a conjuntura exige que os sindicatos exerçam seus papéis nas dimensões econômicas, sociais, jurídicas e políticas. Na opinião de Antônio Queiroz a reforma na estrutura sindical tem que incluir as centrais em sua estrutura, mas não se pode “implodir” a atual organização, que tem servido de modelo para outros países. “O Brasil é o único país do mundo que possui a figura da convenção coletiva, que uma vez firmada entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores, estende esse benefício aqueles independentemente filiação”, ressalta.
Antônio Augusto, no entanto, chama a atenção para os riscos envolvidos na proposta em discussão. De acordo com Queiroz existe a possibilidade de pulverização, na hipótese de prevalecer à liberdade sem critério de representatividade. Outra ameaça é a de monopólio das centrais sindicais, caso seja adotado o modelo de sindicato orgânico.
Com a nova organização, o presidente do Fórum Nacional do Trabalho, Oswaldo Bargas acredita que o número de sindicatos caia para a metade. Hoje, são cerca de 20 mil sindicatos urbanos. Somente em 2003, 500 novos sindicatos foram registrados.

CLT
Além de modificar a relação do sindicato com os trabalhadores e patrões, a proposta em análise vai alterar a legislação trabalhista. A reforma sindical em debate, afirma Antônio Queiroz inclui, além da estrutura sindical propriamente dita, as chamadas relações de trabalho. Isto significa que a reforma também explicitará a legitimidade, legalidade e amplitude da liberdade e do poder de contratação. “Dependendo como isto seja incluído no texto constitucional, os sindicatos poderão negociar inclusive direitos previstos em Lei. Por exemplo, se a Constituição estabelecer que a lei não poderá limitar a negociação e que o que for negociado terá eficácia liberatória, já estará flexibilizando os direitos trabalhistas”, analisa.
Antônio Queiroz diz que a reforma tanto pode contribuir para o aperfeiçoamento e modernização do movimento sindical quanto pode produzir um grande retrocesso nas conquistas dos trabalhadores. O significado da palavra “modernização” é um para os trabalhadores e outro para os empregadores, diz Queiroz. Enquanto para os trabalhadores modernizar significa dar garantia no emprego e assegurar a representação sindical. Para os empresários a modernização significa a supressão ou a flexibilização de direitos. “A reforma, portanto, é um assunto que deve ser debatido cuidadosa e exaustivamente com todos os segmentos do movimento sindical, sob pena de, em nome da modernização, se promova um grande retrocesso nas conquistas históricas dos trabalhadores e servidores públicos”, finaliza.

BERZOINI PREVÊ DIFICULDADE NA APROVAÇÃO DA PROPOSTA
O ministro do Trabalho e Emprego, Ricardo Berzoini, disse que apesar de o texto ter sido previamente discutido entre governo, representantes patronais e trabalhadores, não será fácil aprovar a reforma. “Não temos a ilusão de que será simples ou fácil aprovar a reforma no Congresso, mas vamos trabalhar para isso”, disse.
Berzoini fez uma comparação com a reforma da Previdência, que também foi enviada ao Congresso em abril e só foi aprovada em dezembro do ano passado. “A diferença para a reforma sindical é que este é ano de eleição, que sempre atrasa um pouco o andamento das pautas”, afirmou.
Já o vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS) não acredita que as propostas de reforma sindical e trabalhista sejam aprovadas pelo Legislativo ainda neste ano. Ele também prevê que as eleições municipais devem atrasar a apreciação da matéria e, além disso, o governo sequer mandou as propostas para apreciação do Congresso Nacional.

Principais resultados do Fórum Nacional do Trabalho
Organização - Mais dois temas entraram na proposta de reforma sindical que deve ser encaminhada ao Congresso nos próximos meses: a organização sindical dos trabalhadores e o direito de greve nos serviços essenciais.
Representatividade - Se o sindicato não tiver representatividade, pode ter que dividir o espaço com outra representação. Os sindicatos devem ter a adesão de 20% dos trabalhadores da categoria. Já para as centrais, a sindicalização precisa ser de 22%.
Prazo - Os atuais sindicatos terão prazo de cinco anos para se adaptarem. As representações criadas depois da  reforma valem as regras novas.
Arrecadação - O trabalhador, que hoje chega a pagar cerca de 40% de um salário, irá contribuir com 12%, que poderá ser dividida em três parcelas. Para os trabalhadores sindicalizados, também pode ser cobrada uma mensalidade, a ser definida pela própria entidade.
Greve - No caso das greves, mesmo que o movimento seja legítimo, alguns setores essenciais têm que continuar funcionando. O dono da empresa é que decide o que é essencial. Os trabalhadores devem comunicar aos patrões o início da greve com 72 horas de antecedência e à população com 48 horas. Os patrões devem, em 48 horas, definir os serviços fundamentais e também avisar à população da falta deles. 
Negociação coletiva  - Deve ser compatível com a representação sindical. A Lei não poderá cercear o processo de negociação coletiva, as decisões decorrentes dessa negociação terão validade e reconhecimento pleno da Legislação. A negociação deverá levar em conta as condições econômicas dos setores, das empresas ou das unidades produtivas e mais a necessidade dos trabalhadores. Deve ser preservada a negociação coletiva do setor público e respeitadas suas especificidades. A negociação deve ser realizada pelas entidades sindicais.