Reconstrução do Estado e geração
de emprego são prioridades

Aliado na aprovação do PL, Zimmermann articula agora a negociação na mesa setorial na Secretaria da Receita Federal

As negociações encerradas com a aprovação da Lei 10.910, foram um marco na história dos Técnicos da Receita Federal. A construção da proposta do Sindireceita acabou tendo repercussões em outras carreiras que acabaram incluídas no acordo. Mas a categoria também ampliou sua força política em Brasília.
A construção do PL 3.501/04 exigiu um intenso trabalho parlamentar, que estreitou o relacionamento com deputados e senadores. Entre esses aliados destaca-se o deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), que é um dos articuladores da criação de uma mesa de negociação na Receita Federal junto com o Sindireceita, primeira entidade a lutar pela instalação de uma mesa específica dentro da instituição. Tarcísio Zimermann, que é presidente da Comissão de Trabalho na Câmara ajudou a consolidar a negociação com o governo e foi um dos principais articuladores para a aprovação da proposta de reajuste para carreira ARF (Auditoria da Receita Federal).
Sociólogo, o deputado defende uma política de reconstrução do Estado, de valorização do serviço público e é um dos principais críticos às propostas de desmonte dos direitos trabalhistas.
Para o deputado, o caminho que o Brasil tem que seguir é da valorização dos trabalhadores através de uma política de ampliação da renda. Ele também defende uma nova postura do Estado, especialmente de instituições como a Receita Federal e dos Técnicos para a construção de uma nação mais justa.

TRIBUTU$ - Qual avaliação o senhor faz da primeira negociação salarial do governo Lula com os servidores ?
ZIMMERMANN - Devo reconhecer as contradições que se manifestaram ao longo desse processo de negociação, em que o governo não conseguiu atender o conjunto das reivindicações das categorias. Mas, também devo reconhecer que neste ano, de fato, houve um processo muito mais qualificado de negociação. Algumas categorias efetivamente apostaram no processo de negociação reconhecendo que teriam limites, mas também reconhecendo os avanços conquistados.
Outras preferiram uma lógica e uma estratégia de maior confronto, que resultou em paralisações e que também acabaram confrontando com os limites e as possibilidades que o próprio poder executivo enfrenta, por conta da situação financeira do Estado brasileiro. Mas, eu julgo que foi um exercício importante de negociação nesse ano de 2004 em que as categorias conquistaram vantagens reais.

TRIBUTU$ - Quais são as perspectivas para os servidores públicos no governo Lula?
ZIMMERMANN - É óbvio que sempre teremos contradições, mas penso que a lógica geral do governo é de recuperação do serviço público e de recuperação do papel do Estado na sociedade brasileira e isso, pressupõe um processo de valorização do serviço público, de enfrentamento de graves mazelas construídas nos últimos anos, tanto de um lado as perdas salariais e depreciação das carreiras, quanto do lado dos fenômenos de terceirização que proliferavam no serviço público. Avançamos no processo de recuperação salarial e valorização das carreiras, quanto também avançamos na perspectiva de compor o serviço público com funcionários de carreira concursados, rompendo a lógica da terceirização e da precarização que orientaram até então todos os setores do serviço público. Há uma perspectiva promissora, e mesmo os conflitos estão muito mais numa lógica de construção do que numa lógica de desestruturação. Não se trata mais de desmontar, se trata de construir condições objetivas de reconstrução do serviço público, dentro de uma perspectiva que valorize tanto o servidor quanto o papel do Estado, mas sobretudo o direito da população de ter um bom serviço público.

TRIBUTU$ - Dentro dessa perspectiva de estruturação, de reconstrução, qual deve ser o papel da Receita Federal e do Técnico no governo Lula?
ZIMMERMANN - É óbvio que uma das principais mazelas do Estado brasileiro é a construção de privilégio de alguns setores de atividade econômica, que tem usufruído enormes benefícios fiscais ou das vantagens do planejamento tributário, o novo nome da sonegação fiscal. Então, um país, necessita arrecadar, mas necessita arrecadar com justiça, e essa justiça só pode ser produzida se tivermos uma Receita Federal que funcione, que tenha os instrumentos necessários para garantir que o ordenamento institucional do ponto de vista da política tributária seja respeitada. Se essa política tributária demonstrar que precisa ser modificada, temos que modifica-la, mas não podemos conviver num estado de sonegação endêmica, de paralelismo fiscal, e para superar essa situação, sem dúvida alguma, à sociedade brasileira interessa uma Receita Federal fortalecida, carreiras fortalecidas, que estejam tecnicamente capacitadas e aparelhadas para fazer frente a esse pressuposto, que é uma sociedade democrática, de quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos, mas que todos pagam. E esses recursos são efetivamente canalizados no atendimento das necessidades da população. Penso que se pudermos combater de forma efetiva a sonegação fiscal, podemos inclusive reduzir os encargos fiscais do conjunto dos setores de atividade econômica, portanto, também estabelecer melhores condições de competitividade interna e externa de nossa produção.

TRIBUTU$ - O Sindireceita aproveitou o debate da negociação salarial para propor ao governo a reestruturação da Receita Federal. Foram apresentadas alternativas para alcançar as metas de arrecadação, através de valorização dos servidores por meio de gratificações vinculadas a arrecadação fiscal. Já o governo, promoveu negociações diferenciadas. Isso mostra que não é mais possível estabelecer negociações restritas apenas a questão salarial? É preciso haver uma via dupla?
ZIMMERMANN - A contribuição que os servidores podem dar a esse processo é insubstituível. Na verdade, na moderna ciência da gestão, o conhecimento que os trabalhadores têm nas diferentes áreas em que atuam é um conhecimento imprescindível para o processo de qualificação da própria atividade. Então as propostas que os Técnicos da Receita Federal apresentaram e que também acabaram por induzir o governo no processo de negociação a considera-las, são proposições fundamentais. A criação da Mesa de Negociação da Receita Federal abre um espaço muito qualificado de um lado para fortalecer institucionalmente a Receita Federal, a partir das propostas dos seus servidores, e de outro lado para avançar nas conquistas que os trabalhadores almejam. O processo de negociação iniciado na Mesa será novamente um profundo teste para a capacidade, tanto do governo quanto dos servidores de construírem propostas que atendam tanto as expectativas do governo, quanto dos servidores, mas sobretudo do País.

TRIBUTU$ - Como o senhor avalia a aprovação do PL 3501, que é uma proposta que também trouxe como diferencial uma série de proposições apresentadas pelas categorias e que se transformou num grande debate entre várias carreiras?
ZIMMERMANN - Não foi um caminho de negociação sem contradições, o projeto não atende integralmente as expectativas dos trabalhadores. A própria categoria dos Técnicos trabalhou arduamente, tanto na negociação com Executivo, quanto no período da tramitação na comissão de trabalho, no sentido, por exemplo, que os benefícios desta nova gratificação também fosse estendido aos servidores inativos. Houve um grande esforço e determinação do conjunto das categorias, com destaque dos Técnicos, de transferir esses benefícios para os trabalhadores inativos. Mas alcançamos um limite de negociação, e passamos a trabalhar com a idéia que interessava aos servidores, pela aprovação do projeto. Dessa forma, a matéria foi aprovada no menor prazo possível, e agora suas carências e imperfeições estarão sobre a mesa de negociação no âmbito na Receita Federal. Esse é o caminho.

TRIBUTU$ - Existem duas propo-stas em debate e que tem impacto direto na vida dos servidores e de todos os trabalhadores. Que são as Reformas Trabalhista e Sindical. Qual sua expectativa para esses dois projetos?
ZIMMERMANN - No campo da legislação trabalhista tivemos um importante avanço no governo Lula. Interrompemos a lógica de precarização e de desmonte de direitos, que vinha orientando o governo anterior. Paramos aqui na Câmara vários projetos que modificavam a CLT, paramos projetos que ampliavam a terceirização e contratos temporários. No Senado também foram paralisados vários projetos que eram contrários aos interesses dos trabalhadores. Mas isso é um processo, estamos em condições hoje, de dizer que nós paramos de perder. A questão é como faremos para começar a ganhar? Defendo a idéia de que nas circunstâncias atuais e diante das dificuldades que vivem os trabalhadores pressionados pelo desemprego e por estratégias de precarização, nesse contexto as reformas trabalhista e sindical não são prioridades.
Na minha opinião a prioridade é uma política ostensiva de geração de emprego e não posso concordar com a idéia de que uma reforma sindical ou trabalhista seja geradora de emprego, porque esta era a pregação neoliberal. Também não concordo com a idéia de que é preciso precarizar e reduzir direitos para gerar emprego. Portanto, se ela não gera emprego, porque colocar essa idéia no centro do debate agora. E a nossa estrutura sindical, que apesar das deficiências que sempre existem, permitiu um grande movimento sindical em nosso país. Temos um presidente operário, temos um governo que tem um grande vínculo sindical, então, a reforma sindical não se trata de uma emergência.

TRIBUTU$ - E quais seriam as grandes prioridades do país?
ZIMMERMANN - Do meu ponto de vista, e que merece nosso esforço, a luta sindical e trabalhista em torno da redução da jornada de trabalho e da elevação do salário mínimo. Esses são os dois paradigmas de um projeto que efetivamente pode mudar a correlação de forças no Brasil. E a partir dessas conquistas poderíamos em um outro momento político, de menor prejuízo para os trabalhadores, debater a redução do desemprego e de melhoria da renda, aí sim, poderíamos discutir essas reformas. Essa não é uma pauta que unifique os trabalhadores, e nesse momento precisamos muito da unidade dos todos, para que possamos enfrentar essa situação de desemprego, infrmalidade e de perda salarial. A pauta que unifica e sinaliza para um novo período é a pauta da redução da jornada de trabalho e da elevação do salário.