A pirataria é uma
atividade do crime organizado
Luiz Paulo Barreto é Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual
Criado em novembro do ano passado, o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual modificou a forma de atuação e de encarar a pirataria e o contrabando no Brasil. Uma das primeiras ações foi a elaboração de um Plano Nacional de Combate à Pirataria, que reuniu 99 ações focadas em ações de repressão, educação e nos aspectos socioeconômicos.
O Conselho é presidido pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Nesta entrevista o presidente faz um balanço da atuação do órgão e destaca o trabalho que vem sendo desenvolvido por instituições como a Polícia Federal e a Secretaria da Receita Federal. Luiz Paulo diz ainda que é preciso combater a pirataria e principalmente mostrar à toda sociedade que por traz dos ambulantes existem quadrilhas organizadas internacionalmente que geram um prejuízo ao País superior a R$ 27,8 bilhões por ano.
TRIBUTU$ - Como surgiu o Conselho de Combate à Pirataria?
Luiz Paulo - Em 2001, foi criado um comitê interministerial de combate à pirataria. Esse comitê tinha uma função mais voltada para a base de educação e dentro de um conceito que o Brasil adotou nos últimos 20 anos de considerar a pirataria um fenômeno social. Percebeu-se que por essa visão social da coisa, o governo brasileiro deixou o contrabando um pouco de lado. E essa prática cresceu no país, a tal ponto que se tornou interessante para o crime organizado por sua alta lucratividade. Depois da CPI da pirataria conseguimos comprovar no Brasil que a pirataria está na mão de máfias internacionais que atuam em todo o país, principalmente na região da tríplice fronteira e em portos brasileiros. As operações de combate à pirataria comprovaram que essas máfias também atuam com delitos de maior potencial ofensivo como o tráfico de drogas, armas e munições. Nesse contexto, o governo federal criou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP, que foi instalado em novembro de 2004. Trata-se de um Conselho único no mundo porque é o primeiro a unir governo e sociedade civil para enfrentar o problema. Há seis assentos para a iniciativa privada, hoje representada pelos setores de software, audiovisual, música, industrial, jurídico e reprográfico. Com a participação de todos, o Conselho elaborou o Plano Nacional de Combate à Pirataria, composto de 99 ações, divididas em três segmentos: ações de caráter educativo, repressivo e econômico. Houve uma mudança de foco na visão do governo. O problema da pirataria deixou de ser visto como fenômeno social para ser encarado como atividade do crime organizado.
TRIBUTU$ - Houve um grande incremento das atividades repressivas. De que forma o governo federal passou a atuar e quais os resultados conquistados com esse trabalho?
Luiz Paulo - Com operações sincronizadas entre a Polícia Federal, Receita Federal, e a Polícia Rodoviária. Por exemplo, a de Foz do Iguaçu, a operação Cataratas, que derrubou em 25% o número de viagens de sacoleiros ao Paraguai em 2004. Foram US$ 33,5 milhões em apreensões e redução em 38,6% dos “pseudos” ônibus de turismo para Foz do Iguaçu, veículos que não tinham nem bancos, tirados para dar mais espaço para o transporte de mercadorias. Houve a apreensão de 386 ônibus no ano passado e dos cerca de 1000 utilizados pela logística de transporte do crime organizado. Este ano, somente no primeiro trimestre, foram apreendidos 110 ônibus. Há outras operações em outros pontos de fronteiras e estamos começando a trabalhar mais forte com os portos. Este ano, por exemplo, somente para citar alguns números, foram apreendidos 128 mil óculos e 8 mil pares de tênis no Porto de Santos, mais de 126 mil malas, frasqueiras e mochilas falsas em Vitória/ES e 50 mil relógios, 10 mil bolsas, 50 mil DVDs e 850 mil CDs virgens em Suape/PE. Também estamos detectando depósitos de distribuição de produtos piratas. Recentemente, em São Paulo, em apenas um depósito, foram apreendidos dois milhões de relógios e R$ 100 milhões em mercadorias. O local pertencia a Law King Chong, preso desde junho de 2004, sob acusação de contrabando, descaminho e pirataria. Há um trabalho sistemático de combate à pirataria e ao crime organizado. Dados da indústria de cigarros mostram que o contrabando desse produto caiu em 20% desde que essas ações foram iniciadas. O principal alvo das ações, entretanto, não são os camelôs. O camelô é a ponta mais frágil desse problema. O alvo são as máfias que trabalham com a produção e a distribuição de produtos piratas. Por isso, as operações como a Cataratas, que praticamente interrompeu o acesso desses produtos via Foz do Iguaçu desde o ano passado, estão sendo realizadas. Apenas nos três primeiros meses de 2005, o número de apreensões é o dobro do mesmo período do ano passado. Como resultado disso há setores da indústria que já sentem uma recuperação nas vendas.
TRIBUTU$ - No posto de secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual, como o senhor avalia o combate ao contrabando e à pirataria no País? Essas ações estão avançando?
Luiz Paulo - Está visível em todo o Brasil o excelente trabalho que vem sendo realizado pela Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal no combate à pirataria, descaminho, contrabando e delitos contra a propriedade intelectual. O Brasil mudou o foco e passou a combater esses delitos com a mesma ênfase com que combate outros crimes, a princípios vistos como de maior potencial ofensivo. São grandes os avanços do Brasil no combate a esses delitos e hoje já há uma consciência das forças de fiscalização e das polícias para a necessidade de ações diurnas contra as máfias que praticam esse crime no Brasil, na região do Mercosul e em todo o mundo.
TRIBUTU$ - Em especial como o senhor avalia a atuação da Receita Federal e dos Técnicos no combate ao contrabando e à pirataria?
Luiz Paulo - Tem sido admirável o trabalho da Receita Federal e dos Técnicos no combate à pirataria. As ações têm promovido apreensões gigantescas e impedindo que as máfias internacionais ajam com tanta desenvoltura na prática de suas ações. Esse grande esforço promovido pela Receita Federal tem trazido grandes benefícios ao Brasil, seja na arrecadação tributária, seja no combate ao crime. Com a redução do contrabando, descaminho e da pirataria, o mercado formal tem melhores condições de crescer e promover ainda mais o crescimento do Brasil.
TRIBUTU$ - Como convencer o consumidor a não comprar produtos piratas diante do apelo do preço em relação aos produtos originais?
Luiz Paulo - Primeiro mostrando que muitos produtos piratas expõem a saúde do consumidor a risco, como é o caso de falsificações de remédios, óculos, tênis, preservativos, peças de automóveis e até de bisturis cirúrgicos. Vamos alertar que o barato sai caro. Muitos desses produtos, por exemplo, o tênis, faz mal porque não tem absorção de impacto, óculos pirata não têm a proteção de raios ultravioleta, peças de automóveis são feitas totalmente fora dos padrões recomendados pelos fabricantes e com materiais de péssima qualidade, sem rigor técnico algum. Quanto aos CDs e DVDs piratas, vamos mostrar ao consumidor que, ao comprá-los, está alimentando a mesma máfia que coloca a droga e a arma no Brasil. Comprar um CD pirata ajuda a alimentar uma cadeia de violência no País. O consumidor precisa avaliar o fato de comprar um produto desse só porque é mais barato. Para a realização de campanhas publicitárias com esse foco o governo propôs à iniciativa privada a criação de um fundo, a ser gerenciado por eles próprios, para investimentos em campanhas de educação. Independente disso, várias já estão sendo veiculadas pela mídia. E o governo vai investir em palestras, seminários e workshops para agentes públicos, policiais, promotores e juízes, a fim de intercambiar experiências no combate à pirataria. Precisamos também trabalhar com os jovens, a fim de formar o consumidor do futuro. Cabe lembrar que ao comprar um produto pirata, não estarão asseguradas as conquistas obtidas com o Código do Consumidor, quanto à garantia de satisfação do consumo. Na educação reside um dos nossos maiores desafios, mas estamos mostrando uma clara mudança de foco.
TRIBUTU$ - Outra vertente da atuação do Conselho é o acesso da população a produtos formais. Como conseguir que uma parcela dos consumidores brasileiros com poder aquisitivo mais baixo consiga adquirir mercadorias originais?
Luiz Paulo - Com operações repressivas, começamos a causar prejuízos para o crime organizado, principalmente se o alvo é rede de produção e distribuição de produtos piratas. A partir disso, eles começam a encarecer o produto. Já é possível verificar que DVDs que eram vendidos por R$ 6,50, já estão sendo vendidos a R$ 10, R$ 11, R$ 12. Quando as operações de repressão estrangulam os pontos de distribuição há uma diminuição da disponibilidade de produtos piratas e o conseqüente aumento do preço. Por outro lado, estamos discutindo com a indústria o lançamento de produtos mais baratos, acessíveis à população. Há DVDs que já estão sendo lançados a preços mais baratos e são campeões de venda. Há indústrias vendendo softwares pela metade do preço para estudantes e professores. Há CDs originais sendo vendidos a R$ 7 nas lojas ou ainda mais baratos. O mercado editorial está trabalhando com os livros de bolso para baratear o custo. Tudo isso permitirá uma redução no diferencial de preços entre os produtos originais e os falsos, uma das principais formas de combater a pirataria.
TRIBUTU$ - O governo federal está cercando a porta de entrada de produtos piratas. E as feiras e comércios espalhados por todo o País que vendem essas mercadorias?
Luiz Paulo - Estamos incluindo o combate à pirataria dentre as ações previstas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), para que esse tipo de crime seja combatido de maneira integrada também nos Estados e Municípios. O trabalho desenvolvido pelo governo federal tem repercutido de uma forma bastante positiva junto aos Estados e Municípios. Os governos locais estão
criando delegacias especializadas de combate à pirataria e aos crimes contra a propriedade intelectual e despertando para o problema. Aqui no Distrito Federal houve uma apreensão recente feita pela Delegacia de Fraudações de mais de 200 mil CDs e DVDs. Também estamos realizando seminários em todo o Brasil e propondo a criação de promotorias especializadas na Justiça no combate à pirataria. Há uma ação do Conselho que se refere ao diálogo com os governos estaduais para que não seja permitida a venda de produtos piratas em feiras instaladas em espaços públicos cedidos.
TRIBUTU$ - A visão de que o combate à pirataria tira empregos ainda é muito forte. De que forma essa mão-de-obra que vende o produto pirata poderá ser absorvida dentro de um mercado de trabalho tão competitivo?
Luiz Paulo - Ao comprar um produto pirata você não está fazendo um benefício a ninguém, nem ao camelô. Quando você compra uma bolsa a R$ 100, por exemplo, o máximo que o camelô vai ganhar são três, quatro reais por mercadoria vendida. Todo o resto vai parar nas mãos da máfia. Imagine quantos empregos seriam criados se essa bolsa fosse comprada no mercado formal? Trabalhadores teriam que fabricá-las, distribuí-las e vendê-las, tudo isso com aquisição de insumos, gerando empregos, renda e impostos. O camelô é vendedor e, com a repressão à pirataria esse vendedor vai voltar a comercializar produtos legais, como artesanato e produtos típicos deixados de lado até mesmo em feiras tradicionais, que estão infestadas de produtos piratas e de péssima qualidade. Além disso, o governo pensa em estabelecer convênios para capacitação de mão-de-obra, o que facilitará o retorno desse trabalhador para a formalidade. É importante dizer que a pirataria não gera emprego, ela promove a perda de postos de trabalho. Alguns segmentos acusam a perda de 10 postos de trabalho diretos para cada camelô que vende produtos piratas. Além disso, há perda de impostos em todos os setores atingidos. E ainda há perdas impossíveis de quantificar como é o caso de empresas que deixaram de abrir portas no Brasil por causa da pirataria.
TRIBUTU$ - Quais as principais intenções do governo com esse trabalho?
Luiz Paulo - Desmantelar as máfias que atuam no ramo, atacando as redes de produção e distribuição de produtos piratas no Brasil e, ao mesmo tempo, combater o problema no comércio local com a atuação dos Estados e Municípios. Também pretendemos reduzir a informalidade e contribuir para o crescimento da economia brasileira, que já vive um momento de aquecimento. Nunca é demais lembrar que pirataria é crime. A pirataria não é apenas um problema do Governo ou da indústria, mas, sim, de toda a sociedade. Comprar produtos originais movimenta a economia, gera empregos e riqueza nacional. Esse é o caminho.
TRIBUTU$ - O Senhor acredita que eventos como o Seminário Internacional realizado em Foz do Iguaçu pelo Sindireceita contribuem para o combate a esses crimes e para o esclarecimento da população?
Luiz Paulo - Infelizmente, não tive como comparecer ao seminário em razão de compromissos em Brasília. Mas tive informações do Dr. Márcio Gonçalves, secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, de que se tratou de um evento excepcional, muito bem organizado e que contribuiu muito para o intercâmbio de experiências e para uma reflexão profunda sobre o problema da pirataria no Brasil, e a melhor maneira de seguir enfrentando essa forma de criminalidade e vencer o desafio. Estamos muito confiantes e empolgados com essas iniciativas.
* Com informações da Assessoria do Ministério da Justiça e do Em Foco.
