Para Aldo Rebelo nova Câmara terá compromisso mais forte

As conversações a cerca do novo governo já inflamam o Congresso
Os últimos quatro anos foram intensos na Câmara dos Deputados. A legislatura passada com certeza ficará marcada na história do País como uma das mais conturbadas do período político recente do País. A começar pela disputa pela Presidência da Casa que, pela primeira vez, lançou ao posto mais alto um candidato vindo do chamado “baixo clero”. Mas, a era Severino Cavalcanti durou pouco e terminou de forma melancólica com a renúncia. Após sua saída, chegou à Presidência da Casa, o deputado Aldo Rebelo. Vindo do PC do B, Rebelo enfrentou momentos difíceis na condução dos trabalhos. Além da forte crise política, teve de administrar crises sérias, como a cassação de parlamentares, processos no Conselho de Ética e uma pauta repleta de propostas de interesse do País.

Os próximos anos também serão de muito trabalho. Em meio a uma crise que parece não ter fim, a Câmara dos Deputados terá mais quatro anos para acelerar e aprovar matérias importantes e, principalmente, recuperar sua imagem desgastada por episódios, como as denúncias de “mensalão”, e pelo envolvimento de deputados de vários partidos na máfia das ambulâncias. Fatos que, além de atingir a imagem dos parlamentares, colocam em risco a imagem da Instituição.

Nas últimas eleições, a renovação da Câmara dos Deputados subiu 6,4%, passando de 41,6% em 2002, para 48% neste ano. De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a renovação segue a média das três últimas eleições, sendo que em 1994 a renovação ficou em 55%.

Conseguiram se reeleger 267 parlamentares (52%), 11 deles suspeitos de envolvimento nos dois principais escândalos de corrupção. Dos 49 deputados acusados pela CPI dos Sanguessugas que respondem a processo no Conselho de Ética e que tentaram se eleger, seis saíram vitoriosos e outros cinco deputados suspeitos de integrarem o mensalão retornaram à Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PcdoB - SP), acredita, no entanto, que a repercussão dos escândalos envolvendo parlamentares deixou uma lição. “Acredito firmemente que os últimos acontecimentos imprimiram nos antigos e novos deputados um compromisso mais forte com a sua função de trabalhar pelo povo e para o povo, ajudando o Brasil a resolver os graves problemas sociais que o afetam há tanto tempo”, afirma em entrevista à Revista Tributu$.

De acordo com o presidente da Câmara, passadas as eleições de 2006, as conversações acerca do novo governo já inflamam o Congresso Nacional. “As forças políticas aqui representadas já estão participando ativamente de negociações sobre que propostas podem ser compartilhadas pela base do governo e a oposição”.

Rebelo confirma, que entre as prioridades do segundo mandato de Luís Inácio Lula da Silva à frente da Presidência, estão o desenvolvimento da economia, a continuidade da distribuição de renda e os investimentos em educação. Segundo o presidente, as reformas política e tributária também voltarão à pauta do Congresso em 2007. Veja a seguir a íntegra da entrevista com Aldo Rebelo.

TRIBUTU$ - Como a Câmara dos Deputados deve se comportar nos dois últimos meses do ano? Que matérias serão votadas?

Presidente Aldo Rebelo - Há matérias importantes na pauta, como o Fundeb e o segundo turno do fim do voto secreto no Legislativo, além de medidas provisórias que estão bloqueando as votações. O encerramento das eleições permitirá uma presença maior de deputados. Teremos também a apreciação do Orçamento Geral da União de 2007, depois de uma série de audiências públicas até a votação em plenário prevista para 15 de dezembro.

TRIBUTU$ - V. Ex.ª acredita que haverá evolução em alguns temas da pauta ou as discussões da crise política continuarão dominando o debate?

Presidente Aldo Rebelo - Os processos decorrentes da crise política estão em andamento no Conselho de Ética e nas CPIs, mas há uma novidade em curso que inflama o Congresso: as conversações acerca do novo governo. As forças políticas aqui representadas já estão participando ativamente de negociações sobre que propostas podem ser compartilhadas pela base do governo e a oposição. Acho que, passada a disputa eleitoral, e considerando a vitória legítima e expressiva do presidente Lula, é hora do entendimento em defesa dos interesses nacionais.

TRIBUTU$ - Existe alguma negociação em torno do PLC 20/06, que trata da Super-Receita, para que esse projeto seja aprovado ainda este ano?

Presidente Aldo Rebelo - A aprovação do projeto que institui a Receita Federal do Brasil na Câmara foi uma vitória da atual legislatura. A fusão da Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, com a Secretaria de Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social, vai permitir a centralização da arrecadação de tributos da União e a administração das contribuições atualmente na jurisdição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O projeto aguarda votação agora no Senado.

TRIBUTU$ - Quais serão as prioridades do Governo Lula no primeiro ano do novo mandato? As reformas política e tributária estão na pauta?

Presidente Aldo Rebelo - O governo já sinalizou que o desenvolvimento da economia, a continuidade da distribuição de renda e os investimentos em educação serão as grandes prioridades do segundo mandato. As reformas seguramente voltarão à pauta, do Congresso e do País. Tanto a política como a tributária, por serem pactos sociais de demorada e minuciosa articulação, ainda passarão por muitos debates e negociações.

TRIBUTU$ - Na opinião de V. Ex.ª, o que necessita ser feito para melhoria da qualidade da Administração Pública? Como o Legislativo pode contribuir nesse sentido?

Presidente Aldo Rebelo - A administração vem evoluindo muito no Brasil. Prestam-se bons serviços em todos os setores. Falta ainda, entre outros aperfeiçoamentos, facilitar o acesso dos cidadãos a informações de seu interesse, como o andamento de um processo. Nisso a Câmara é exemplar ao pôr à disposição de todos os dados completos da atividade parlamentar no portal da Câmara (www.camara.gov.br).

TRIBUTU$ - Qual a análise que V. Ex.ª faz sobre a nova composição da Câmara dos Deputados? O que pode ser feito para a melhoria da imagem da Casa perante a sociedade?

Presidente Aldo Rebelo - A renovação da Câmara ficou dentro dos índices históricos, abaixo de 50%. Sabemos que no conjunto a Casa está mais preparada, com integrantes experientes em outras atividades políticas. Acredito firmemente que os últimos acontecimentos imprimiram nos antigos e novos deputados um compromisso mais forte com a sua função de trabalhar pelo povo e para o povo, ajudando o Brasil a resolver os graves problemas sociais que o afetam há tanto tempo.