Nova aduana muda rotina em Foz do Iguaçu

Meta da Receita Federal é fiscalizar 100% dos veículos e turistas
O trabalho na nova Aduana da Receita Federal em Foz do Iguaçu, fronteira do Brasil com o Paraguai, alterou a rotina na Ponte da Amizade que liga os dois países. Desde o final de outubro, a fiscalização na região foi intensificada. Agora todas as pessoas que passam pelo local com mercadorias são obrigadas a preencher uma Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA), informando os dados pessoais, a descrição do produto e o valor dos bens que serão declarados. Vários veículos também podem ser fiscalizados de forma simultânea e foram criadas pistas diferentes para carros, ônibus e motos. Antes da inauguração do prédio, a fiscalização era feita de forma aleatória limitada a no máximo 5% dos pedestres e veículos que passavam pelo local.

O primeiro grande teste da nova Aduana foi realizado no feriado prolongado de Finados. Somente no sábado, que antecedeu ao feriado, mais de cinco mil DBA foram apresentadas. Durante toda a semana, o movimento foi intenso na região, que teve o maior fluxo de turistas registrado entre a quinta-feira (02) e sábado(04). De acordo com o delegado da Receita Federal em Foz, José Carlos de Araújo, a nova estrutura permitiu o atendimento dos turistas, mesmo com o aumento considerável no fluxo de pessoas e veículos durante o feriado prolongado. A meta da Receita é fiscalizar 100% dos viajantes que vão ao Paraguai fazer compras. Segundo Araújo, a experiência nos primeiros 10 dias demonstrou que é possível cumprir a meta prevista, mas admitiu que, diante das dúvidas sobre os novos procedimentos, foi preciso ampliar o período de testes.

Nos primeiros dias, foram fiscalizados cerca de mil veículos, mas a intenção é elevar esse número para mais de 1,2 mil. "Nesses 10 dias, pudemos notar uma evolução muito grande no trabalho. No começo não havia fluidez, mas conseguimos reverter essa situação", disse. A nova Aduana, instalada ao lado do prédio antigo, passa a funcionar 24 horas por dia. A intenção, segundo Araújo, é reforçar a fiscalização na Ponte da Amizade em todos os períodos.

O novo prédio começou a ser usado na segunda-feira, dia 24 de outubro. São mais 180 Técnicos e Auditores Fiscais, além de funcionários terceirizados e Policiais Federais. Somente nos primeiros cinco dias de operação, a Receita Federal recebeu mais de 19 mil Declarações de Bagagem Acompanhada. Apesar do movimento intenso, especialmente nos dias do feriado, o delegado da Receita Federal em Foz do Iguaçu, José Carlos Araújo, considera que o novo modelo de repressão ao contrabando e à pirataria na Ponte da Amizade permitirá um controle mais efetivo no local. Ele também destaca a melhoria nas condições de trabalho dos servidores. "A nova estrutura permite muito mais tranqüilidade e segurança, não apenas para os servidores. Hoje, temos mais condição para atender os turistas que vêm fazer compras no Paraguai", disse. José Carlos acrescenta que a tendência é a fiscalização se tornar mais eficiente e rápida, especialmente depois que os usuários estiverem mais familiarizados com os novos procedimentos.

A principal alteração está na obrigatoriedade de apresentação da DBA por todos que passarem pelo local com mercadorias. Cada consumidor pode ir ao Paraguai e comprar até US$ 300. Sobre o valor excedente será cobrado o Imposto de Importação de 50%. Cada usuário também só pode usar esse limite uma vez por mês. Caso use mais de uma DBA por mês, também é cobrado o imposto sobre o total da guia, ou seja, independentemente do valor, a segunda compra será tributada, pois a cota de isenção não pode ser parcelada.

Com essas medidas, a Receita pretende eliminar a figura do "laranja", utilizado para transportar as encomendas do Paraguai. A Receita Federal já tem mais de 200 mil registros, que permitiram identificar cerca de 6 mil "laranjas", de um total estimado de 12 mil a 13 mil que atuam na fronteira. "Conseguimos reduzir o fluxo de laranjas na ponte. Agora temos de seguir com outras ações de repressão, em pontos distintos. Esse é um trabalho contínuo e que terá seqüência", disse.

O delegado Sindical do Sindireceita em Foz do Iguaçu, Sérgio de Paula Santos, avalia que a nova estrutura trouxe mais tranqüilidade e segurança para servidores e usuários da ponte. Mas, Sérgio de Paula não acredita que seja possível fiscalizar 100% dos turistas que passem pelo local, ainda assim ele vê melhora no novo procedimento. Em sua avaliação, um dos pontos positivos da nova estrutura é que, ao facilitar o processo de declaração, por meio da DBA, a Receita estimula que o turista faça a opção pela via legal, ao mesmo tempo que desestimula aqueles que atuam na ilegalidade. Mas, ele defende que o combate ao contrabando não fique restrito aos "pequenos". "É preciso combater os grandes contrabandistas, que sempre encontram opções. O contrabando está relacionado à questão do câmbio. Se há estímulo para importação e exportação legal, o mesmo estímulo econômico também gerar aumento do contrabando", disse.

O deputado Federal Vitorassi (PT/PR) não acredita que possa ser possível fiscalizar 100% das pessoas que passam pela Ponte Internacional da Amizade. O deputado, que há vários anos acompanha a situação em Foz, diz que a nova Aduana trará melhores condições, mas considera impossível vistoriar todos que passam pelo local.

Vitorassi avalia que mesmo que a Receita Federal consiga impedir o contrabando através da ponte, os criminosos sempre buscam outras alternativas. "Temos recebido informações de que os contrabandistas estão usando outras rotas para transporte de seus produtos. Essa nova situação vai exigir mais mobilidade dos órgãos de repressão", disse. Vitorassi reconhece o esforço da Receita, mas adverte que o fim do contrabando exige mais do que ações repressivas. "Temos que pensar um plano de desenvolvimento conjunto. Não basta apenas pensar na repressão do lado de Foz. Se não houver um projeto que envolva as cidades da fronteira do lado do Paraguai e Argentina continuaremos sem obter resultados efetivos", disse. Vitorassi lembra ainda que parte das pessoas envolvidas com o contrabando, foram empurradas para essa situação justamente por não encontrar alternativas na economia formal. "O Sindireceita já mostrou isso, quando realizou o seminário em Foz, mas temos que pensar em um projeto de desenvolvimento regional, que inclua vários setores da economia. Sem medidas mais estruturantes, em breve, teremos que repensar novamente toda essa estrutura", disse.

Estrutura
A Nova Aduana tem sete pistas de rolamento, quatro para automóveis, uma para ônibus, uma para motos e uma para pedestres. O primeiro controle em cada pista é de imigração, realizado pela Polícia Federal. No local também foi instalada uma agência do Banco do Brasil, para recolhimento de impostos, unidades da Vigilância Sanitária, do Ministério da Agricultura, e da Secretaria de Turismo para melhorar o atendimento ao turista.

As obras de construção da nova Aduana começaram em outubro de 2005. A nova unidade tem 8,4 mil metros quadrados de área construída. Na construção, foram gastos R$ 7,5 milhões, valor que não incluiu os equipamentos instalados no local, como o circuito de câmeras, que permite controlar o fluxo de pessoas por meio de uma central. O delegado da RF explica que, dessa forma, é possível acompanhar o movimento de pessoas e veículos suspeitos ainda em território paraguaio. O mecanismo também permite direcionar servidores para pista de controle caso haja um aumento no fluxo de pessoas.

Apreensões
Em nove meses, a Receita Federal apreendeu, em Foz do Iguaçu, R$ 131 milhões em mercadorias contrabandeadas e piratas. O volume é 31% superior ao registrado no mesmo período de 2005, quando as apreensões alcançaram R$ 137,1 milhões. Só em setembro, esse volume chegou a R$ 15,9 milhões.

Foz do Iguaçu é considerada a principal porta de entrada de produtos contrabandeados do Paraguai. A Receita intensificou a fiscalização na região e tem atuado de forma integrada com as polícias para o combate à pirataria e ao contrabando. As ações resultaram na redução no volume de produtos irregulares vendidos pelo comércio informal dos grandes centros.

Em setembro, na região, foram apreendidos 291 veículos, entre automóveis, caminhões, ônibus, caminhonetes e carretas. De janeiro a setembro, esse número atingem 2.470 veículos. Entre as mercadorias apreendidas, estavam aparelhos eletrônicos e equipamentos de informática. Os eletrônicos tiveram volume 42% maior que em setembro de 2005 e a informática, 29%. Depois aparecem os cigarros, cujas apreensões caíram 46%. As de brinquedos também sofreram redução, de 60%. As apreensões de CDs e DVDs em setembro somaram R$ 156 mil, apresentando crescimento significativo de 334% em relação a igual mês do ano passado. As de bebidas tiveram aumento de 207%, totalizando R$ 166 mil.

Com a intensificação na fiscalização, os contrabandistas adotaram novos métodos, usando comboios que chegaram a ter 400 ônibus, na tentativa de sair das zonas de fiscalização. Hoje, esses comboios já não existem mais e, sem seu principal meio de transportes, os contrabandistas passaram a usar caminhões e veículos particulares para carregar as mercadorias ilícitas. Em 2005, foram apreendidos 641 ônibus e 612 automóveis; e, no primeiro semestre de 2006, 952 automóveis e 264 ônibus foram apreendidos.

A nova estrutura de fiscalização deverá intimidar os contrabandistas, que não conseguirão atravessar a fronteira transportando mercadorias paraguaias. Com a informatização da Nova Aduana, serão realizados cadastros e conferência de todas pessoas e veículos que transitarem no local.