Servidor adoece quase 10 vezes mais que trabalhador do RGPS
Entidade sindicais discutem melhoria nas condições de trabalho do Sisosp
Servidores públicos adoecem 9,5 vezes mais do que os trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A informação é da Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que também revela que 90,52% dos servidores trabalham em ambientes insalubres. Os servidores do Executivo Federal também sofrem 4,2 vezes mais acidentes de trânsito do que os trabalhadores do RGPS e 66% relatam casos de estresse, sendo que 12% dos afastamentos ocorrem por conta de doenças mentais. A análise foi feita com base em registros do Ministério do Planejamento e divulgada durante reunião do Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Federal (Sisosp) com os representantes dos servidores que têm posto na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
A falta de acompanhamento das condições de trabalho do servidor fez com que o Governo, através do Decreto n° 5.961, de 13 de novembro de 2006, instituísse o Sisosp. Entre as finalidades do sistema estão a uniformização de procedimentos administrativo-sanitário na área de gestão de recursos humanos e a promoção da saúde ocupacional do servidor. “Durante muito tempo tivemos a lógica do Estado mínimo neste País. A Lei nº 8.112/1990, apesar de representar um grande avanço, tirou uma série de benefícios do servidor na área de saúde e segurança ocupacional. O servidor perdeu amparos como os exames periódicos, a avaliação de condições de trabalho e a aposentadoria especial. Passaram-se 16 anos para efetivamente se fazer alguma coisa a respeito. O Sisosp vem para resolver essa questão. Trata-se de uma política de Estado, não de governo, e a idéia é levar o servidor público a participar de todo o processo”, afirmou o coordenador-geral do Sisosp, Luiz Roberto Pires Domingues Júnior, que trabalha na Coordenação-Geral de Seguridade Social e Benefícios do Servidor.
O Sisosp funcionará como projeto-piloto, primeiramente em Brasília/DF, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB). A primeira unidade será instalada no Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Trânsito (DNIT), no mês de julho. Brasília foi escolhida como local desse projeto-piloto devido à grande concentração de servidores públicos federais e também com o objetivo de implantação de uma política interna de valorização dos servidores. A previsão é atender cerca de 57 mil servidores, tanto ativos como inativos, passíveis de avaliação e revisão de aposentadoria, além do acompanhamento daqueles que se aposentaram por invalidez. “Temos servidores públicos em mais de 1.800 municípios brasileiros. Hoje temos, no Ministério da Saúde, por exemplo, uma política de saúde voltada para o servidor dos outros estados; temos o Ministério do Trabalho fiscalizando os ambientes de outros estados. Mas não temos uma lógica interna de valorização dos servidores com ações nesse campo”, destaca o coordenador-geral da proposta.
De acordo com o art. 9ª do Decreto n° 5.961/06, outros poderes e entes da federação podem aderir ao Sisosp por meio de convênio. Os estados do Ceará e de Mato Grosso, segundo Domingues Júnior, demonstraram interesse em aderir ao sistema. O Sisosp, posteriormente, também deverá ser levado para Santa Catarina, Pernambuco e para o município do Rio de Janeiro.
A criação desse sistema vem sendo estudada pelo Ministério do Planejamento desde 2003. Em 2004, foi realizado o diagnóstico no Serviço Público e em 2005, o projeto foi delineado até a publicação do Decreto nº 5.961/06. Em 2006, foi aprovada a destinação de verbas e há previsão no Plano Plurianual (PPA) de R$ 30 milhões para implementação do Sisosp.
Para se ter uma idéia da magnitude do problema, a taxa de aposentadoria por invalidez do servidor público do Executivo atingiu em 2005, 28,4%. O RGPS apresentou, no mesmo ano, um percentual de 12,4% menor de aposentadoria por invalidez. Em um levantamento do MPOG, a idade média de aposentadoria precoce é de 14 anos antes do prazo normal.
O Sisosp, de acordo com o coordenador, terá como metas principais a redução do nível de faltas e de aposentadorias precoces. O coordenador-geral destaca que as ações não podem ficar restritas apenas a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade e à instalação de equipamentos de proteção. É preciso, segundo ele, realizar mudanças profundas na estruturação da saúde do servidor público, garantindo a aplicação das resoluções 155 e 161 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promover a mudança do ambiente laboral e nos processos de trabalho.
O diretor de Formação Sindical, Augusto Corôa, representante do Sindireceita no Sisosp, elogiou a iniciativa e disse que o Sindicato pretende se integrar com as demais entidades para atuarem de forma conjunta. O Sindireceita fará uma pesquisa sobre os ambientes em que os Analistas-Tributários atuam para levar ao conhecimento do Ministério do Planejamento.
Em Brasília/DF, as visitas aos ambientes de trabalho não devem demorar a começar. Os sindicatos ajudarão na escolha dos locais, indicando e denunciando. Os técnicos da UnB também estarão em campo, junto com um servidor do local a ser visitado. Domingues Júnior afirma que o processo de seleção dos servidores da saúde está em andamento (a intenção é remanejar servidores que já atuam na área de saúde para o Sisosp, sem perda de rendimentos) e os cursos de capacitação estão sendo realizados em todas as regiões. Os cursos são de cinco dias e vão das 8h às 19h. O primeiro foi realizado em Belo Horizonte/MG. Em abril, foi a vez de Natal/RN, em maio foi em Belém/PA e em outras capitais ocorrerá em breve: em junho, no Rio de Janeiro/RJ; em agosto, em Florianópolis/SC. Além desses encontros, haverá um no Centro-Oeste, mas não foi definido se será em Goiânia/GO ou Campo Grande/MS.
Um Seminário Interno sobre a saúde ocupacional do servidor também foi agendado para o mês de junho e deve aprovar a regulamentação das Comissões de Vigilância. Entre as atribuições desses grupos estão a atuação contínua e sistemática para detectar e analisar os fatores determinantes dos agravos à saúde e a pesquisa dos processos e ambientes de trabalho, em seus aspectos tecnólogo, social, organizacional e epidemológico, com o objetivo de executar intervenções com o intuitos de eliminá-los ou de controlá-los. $