Campanha salarial conjunta 2007
Governo apresenta proposta de alinhamento com PF e AGU
O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Duvanier Paiva, anunciou no dia 17 de outubro ao Grupo Fisco, que a estrutura remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria Fiscal do Trabalho será equivalente às da Polícia Federal (PF) e da Advocacia Geral da União (AGU), com a mudança da modalidade de remuneração para o subsídio. Por enquanto, o Executivo decidiu apenas que os valores do topo das carreiras serão iguais. O secretário adjunto da Receita Federal do Brasil, Jânio Castanheira, acompanhou a reunião.
De acordo com Duvanier Paiva, o cronograma de implementação do reajuste salarial será idêntico ao concedido à AGU, com a primeira parcela já no mês de novembro deste ano e a última a ser paga em abril de 2009. "Ainda temos que alterar os critérios de remuneração. A Gifa (Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação) será extinta, por exemplo. Pretendemos definir critérios de desempenho para efeito de progressão", complementou o secretário.
Duvanier também afirmou que as questões relativas ao fosso salarial, ao salário inicial de cada cargo e à amplitude ainda não foram definidas, o que deve ser divulgado na próxima reunião com o Grupo Fisco, marcada para o dia 22 de outubro. "Na próxima reunião teremos uma definição maior , um detalhamento do todo, senão pelo menos parte das questões mais importantes", informou.
As entidades que representam as Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, componentes do Grupo Fisco Federal, apresentaram ao Governo uma proposta salarial conjunta que visa à valorização dos servidores, tendo como base a remuneração de outras carreiras do Poder Executivo e das Carreiras Jurídicas. A proposta também busca recompor as perdas inflacionárias e corrigir distorções existentes na remuneração das categorias envolvidas. "Essas Carreiras devem possuir estruturas e remunerações compatíveis com suas responsabilidades e qualificações. Só assim a Administração Pública Federal assegurará condições de atrair e manter servidores capacitados para o adequado funcionamento das instituições governamentais", destaca o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira.
Atualmente, defasagens salariais atingem praticamente toda a Administração Pública Federal, mas nota-se que os servidores do Poder Executivo são aqueles cujos salários apresentam maiores distorções, se comparados aos demais Poderes. No caso específico do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, percebe-se que o cargo está situado em patamar remuneratório incompatível com a importância e o nível de complexidade de suas atribuições. No conjunto dos cargos de nível superior das carreiras do Poder Executivo, consideradas pelo Governo como típicas de Estado (Advocacia Pública, Segurança Pública, Auditoria, Gestão e Banco Central), o Analista-Tributário é o que percebe a menor remuneração.
Além da definição do reajuste comum aos servidores, a proposta também tem como prioridades: a incorporação da Gratificação de Incentivo à Fiscalização e Arrecadação (Gifa) e da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) aos vencimentos e proventos, o resgate do princípio da paridade entre ativos e aposentados, a eliminação do fosso salarial entre as classes inicial e final, a fixação dos valores das diárias de viagem ao valor de 1/30 da maior remuneração da Carreira, o reajuste da indenização de transporte, o combate à terceirização, a equiparação do vale-alimentação com os valores alcançados pelos servidores integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público do Trabalho, mais segurança para os servidores no exercício funcional e a democratização das relações com a Administração Pública Federal.
Reajuste por meio de gratificações
O Grupo Fisco Federal, composto pelo Sindireceita, Sinait, Unafisco, Fenafisp e Anfip, entende que a atual remuneração, composta de vencimento básico mais gratificações, é inadequada, pois fragiliza o servidor.
No caso das Carreiras de Auditoria Fiscal, têm-se, hoje, gratificações que atingem cerca de 63% do total da remuneração: uma de caráter fixo, outra variável, vinculada ao cumprimento de metas de fiscalização e arrecadação, seguindo-se a tendência de associar o exercício das atribuições de fiscalização e arrecadação tributárias ao volume de ingressos nos cofres públicos. "Essa prática tem-se revelado, ao longo do tempo, inconsistente com os melhores princípios da Administração Pública, pois o pagamento de vantagens decorrentes do desempenho não deve se dar em patamares elevados, constituindo-se em parcela da remuneração que possa tornar o servidor refém de condições que estão além de seu controle. Além disso, se há, no âmbito da Administração Federal, setores que têm correspondido às expectativas do Governo e da sociedade no exercício de suas funções, são os da Administração Tributária e da Fiscalização do Trabalho, como demonstram as séries históricas relativas aos expressivos crescimentos da arrecadação, bem como a inclusão social pelo cumprimento das normas trabalhistas", afirma a exposição de motivos apresentada juntamente com as tabelas salarias das categorias.
Outro ponto destacado pelas entidades no documento apresentado é o de que, somente nas Carreiras de Auditoria Fiscal da Receita Federal do Brasil e na de Auditoria Fiscal do Trabalho, o princípio constitucional da paridade remuneratória entre servidores ativos, aposentados e pensionistas não é respeitado. "A Polícia Federal e as carreiras Jurídicas são contempladas com a paridade plena. Essa injustiça deve ser analisada", lembrou o diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindireceita, Hélio Bernades, sobre a importância de o Governo incluir a paridade na remuneração do Grupo Fisco.
Reuniões no Ministério da Fazenda e na Receita Federal do Brasil
A proposta salarial conjunta também foi apresentada ao secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, no dia 13 de setembro. Na ocasião, as categorias cobraram do secretário empenho em relação à defasagem remuneratória da Carreira Auditoria em comparação com outras carreiras do Executivo, como é o caso da Polícia Federal. "A defasagem do Analista-Tributário é grande dentro da própria Carreira, mas é ainda maior se comparada, por exemplo, ao cargo de agente da Polícia Federal", destacou o presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira. Para Antenor, o fato de os Analistas-Tributários atuarem muitas vezes em conjunto com a Polícia Federal, em operações de repressão em pontos de fronteira, combatendo o tráfico de drogas e armas, além da entrada de mercadorias ilegais no País, "a diferença salarial cria um clima de indignação entre os servidores", afirmou.
No dia 27 de setembro, o Grupo Fisco também apresentou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, a exposição de motivos contendo as justificativas dos pleitos das categorias. O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, acompanhou a reunião.
O ministro afirmou que o Governo está preocupado com que haja certa proporcionalidade entre os salários das Carreiras consideradas típicas de Estado. "Precisamos encontrar uma posição de equilíbrio. Sabemos que não pode haver grandes diferenças, mas não esperem de mim uma visão corporativa, tenho uma responsabilidade maior, que é pensar o Estado como um todo. Temos de buscar avançar na remuneração, o que não quer dizer que vamos conseguir os mesmos patamares alcançados por outras carreiras", disse.
Mantega comentou que o governo está examinando o que foi concedido de reajuste a outras categorias e disse que a palavra final é do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Segundo o ministro, o MPOG está elaborando uma proposta para apresentar ao Grupo Fisco e as categorias devem aguardar. Mantega também expressou seu reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido pelas Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e do Trabalho. "Gostaria de deixar registrado o bom trabalho que essas categorias têm realizado para o País, o que pode ser aferido em números. Tenho orgulho de trabalhar com vocês. Não tenho dúvidas de que a RFB é um dos pilares de sustentação do Estado. Mesmo quando não podemos dar os aumentos que são requeridos por diversos fatores, isso não quer dizer que não há o reconhecimento e a valorização dos servidores. Somos favoráveis a um Estado forte, um Estado atuante.", destacou.
