Governo precisa reduzir o Imposto de Renda Pessoa Física

Roberto Rodrigues de Morais
Especialista em Direito Tributário, atuando em Belo Horizonte/MG
ex-Consultor Tributário da COAD

O Governo comemora o excelente resultado na arrecadação tributária obtido no 1º trimestre de 2008 que, já deflacionado pelo IPCA, chega próximo de 13% a mais que o mesmo período de 2007. Alega que o bom desempenho da economia, somado às ações administrativas e às de combate à sonegação foram fundamentais para alcançar o invejável resultado.

Enquanto isso, os Contribuintes (Pessoa Física) continuam sofrendo um arrocho fiscal maior que nos tempos de FHC, pois em 1996 o limite de isenção do IR fonte era de 900 reais, com o valor de dedução por dependente de 90 reais, enquanto a alíquota máxima era de 25%.

Congelados os valores por 6 anos na era FHC e, aumentada a alíquota de 25 para 27,5% em 1998 – época do arrocho fiscal para atender às exigências do FMI – e novo congelamento de 3 anos no primeiro Governo Lula, vemos a manutenção dessa “nova” alíquota permanecer, apesar de o País ter vencido a “crise”. Ninguém da área econômica se lembra dos funcionários públicos, dos profissionais liberais e dos assalariados que, em 1996, eram isentos do IR fonte, quando ganhassem 8 salários mínimos, e que foram as maiores vítimas do arrocho fiscal vivenciado nos últimos 10 anos. Em 2008, quem ganha mais de 3,2 salários mínimos já é coibido a contribuir e não tem como reclamar ou contar a alguém do comando governamental que a “crise” de 1998 acabou há muito tempo, não sendo necessário esse “sufoco” que estão passando.

O excesso de tributação aos Contribuintes do IRPF é de fácil constatação. Qualquer cidadão, quando comparar o resultado final de sua declaração de 2008 com a declaração de 10 anos atrás, certamente vai se surpreender com o resultado obtido. Não há adjetivo capaz de retratar o que fizeram com os cidadãos deste País. Respeitem aqueles que contribuíram para colocar a nação no patamar que está em 2008!

Vemos a equipe econômica, com acerto, desonerar alguns setores da sociedade com resultados positivos. Seja na informática, na construção civil, seja nas exportações. Acontece que os acertos nas decisões tomadas visando beneficiar aqueles setores ainda não motivou o Governo a pensar naqueles que foram responsáveis pela mudança política neste País: os eleitores e contribuintes do Imposto de Renda.

Os números indicam que o momento é favorável. É preciso, porém, haver mobilização dos interessados para mostrar e pressionar a área econômica para que parem e olhem para aqueles que “bancaram” a crise e ajudaram o País a superá-la: os contribuintes Pessoa Física do Imposto de Renda.

É bem de se ver que esse Tributo não é o “carro-chefe” da arrecadação federal e qualquer atualização de sua tabela, visando rever os 9 anos de congelamento (6 no Governo FHC e 3 no Governo Lula), não poderemos chamar, a bem da verdade, de desoneração, mas simples retorno ao “status quo” de 1996. Podem-se tomar como parâmetro os números de 1996 a 2007: tanto pelo crescimento real do PIB, do montante da Arrecadação federal, do valor do Salário Mínimo, enfim, seja que parâmetro se use para checar os 1.312 reais de isenção do IR fonte em 2008 contra os 900 reais de 1996, veremos que há grande discrepância.

É preciso corrigir a rota, reconhecer o erro e expedir uma medida provisória (instrumento usado por todos os Governos para aumentar impostos, porque não usá-lo, apenas uma vez, para reduzir o IRPF? Ninguém vai reclamar dessa “nova” MP) visando reduzir imediatamente o Imposto de Renda na Fonte e o IR-Pessoa Física. Qualquer atitude favorável do Governo no sentido de “reaver” o que foi perdido ao longo dos últimos 12 anos certamente terá apoio das Confederações empresariais e das Centrais Sindicais.

Todos os “patrões”, seja do setor público, seja do privado, esquivam-se em aumentar os vencimentos ou salários de seus colaboradores, utilizando-se da desculpa “antiga” de que os encargos sociais decorrentes seriam difíceis de suportar. Pois bem, se atualizar, de 1.312 reais para 4.000 reais o limite de isenção do IR fonte (e o limite por dependente de 131 para 400 reais), não haveria aumento de encargos sociais nem aumento nas despesas orçamentárias já aprovadas para o exercício de 2008. Contudo, os funcionários públicos, de todos os níveis, os trabalhadores em geral e os profissionais liberais veriam seus contra-cheques serem aumentados – no líquido, o que interessa – e, sem dúvida, desafogarem seus orçamentos, zerando o “cheque especial”, atualizando suas “prestações das compras dos automóveis”, etc.

Com a palavra o movimento sindical e outros setores organizados do País. Afinal, o contribuinte merece ver corrigida essa injustiça!