Pirata: tô fora!
Ministério Público de Santa Catarina amplia combate à pirataria
O Ministério Público de Santa Catarina reforçou o trabalho de repressão contra a pirataria durante as festas de fim de ano. Uma das ações executadas pelo Centro Operacional de Apoio ao Consumidor foi a promoção de um amplo trabalho de divulgação e conscientização sobre os riscos e prejuízos que a pirataria impõe ao país.
Uma das iniciativas contou com o apoio do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita). O material de divulgação da campanha que foi produzido pelo Ministério Público e que foi distribuído para os cidadãos, como cartilhas e cartazes, também levou a marca "Pirata: Tô Fora. Só uso original!", iniciativa do Sindireceita, que tem o apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNPC/MJ).
O coordenador do Centro Operacional de Apoio ao Consumidor e promotor do Ministério Público catarinense Álvaro Pereira Oliveira Melo destaca que foram deflagradas, no final do ano, uma série de ações repressivas e informativas desenvolvidas junto aos cidadãos. O material da campanha foi distribuído para os Centros de Apoio Criminal, do Consumidor e da Ordem Tributária do MP em todo o estado. "Nossa intenção foi aproveitar que as pessoas estavam nas ruas, por conta do aquecimento do comércio no final do ano, e alertar sobre os riscos oferecidos pelos produtos piratas”, disse. Segundo o promotor, a ideia é mostrar também as consequências negativas para o país, como o estímulo à criminalidade, destinação dada ao dinheiro arrecadado com a pirataria para o tráfico de drogas e armas.
Outro ponto que foi destacado na campanha, segundo o promotor, é a relação entre pirataria, sonegação fiscal e redução de empregos formais. Para o promotor Álvaro, é preciso pautar essa discussão junto à sociedade e assim, transformar o cidadão em um aliado na luta contra a pirataria. Em sua avaliação, afirma que é preciso mostrar às pessoas que esse tipo de produto também causa o desemprego. "Outro aspecto que estamos ressaltando é o risco direto ao consumidor, pois o processo de fabricação desses produtos não respeita nenhum critério de qualidade e, muitas vezes, como no caso de brinquedos e medicamentos, o que está em risco é a saúde e a vida das pessoas, especialmente das crianças e jovens", alerta.
Para o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita e coordenador da campanha Rodrigo Thompson, a parceria com o Ministério Público de Santa Catarina mostra que a campanha "Pirata: tô fora!" está no caminho correto. Em sua análise, mais do que ampliar o trabalho junto aos cidadãos, essa parceria com o MP catarinense também reforça a necessidade de se instituir um debate mais amplo sobre o tema junto ao poder público. Segundo Thompson, a atuação do MP estadual contribui para mudar a concepção reinante entre muitos agentes públicos de que a pirataria é um crime de menor potencial ofensivo. "Temos que mudar essa visão e tratar a pirataria como um crime grave que lesa os cofres públicos, estimula a informalidade e, principalmente, financia o crime organizado, chegando até a causar danos à saúde do consumidor e agredir o meio ambiente, como ocorre com a pirataria de medicamentos, fertilizantes e agrotóxicos", alertou.
Mudanças legais
O Ministério Público de Santa Catarina também reforçou outras frentes de combate à pirataria. O promotor Álvaro Oliveira pondera que é preciso fortalecer a repressão contra esse crime no estado que, em função da proximidade com o Paraguai, acaba sendo fortemente afetado. Segundo ele, algumas Promotorias de Justiça, como a de Mafra, Curitibanos, Cunha Porã, Rio do Campo e Braço do Norte recomendaram às prefeituras a edição de norma legislativa que condicione a manutenção ou a expedição do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais à proibição da venda de produtos piratas ou falsificados. De acordo com as normas, o proprietário que for pego vendendo esse tipo de mercadoria, além das eventuais medidas criminais, terá o estabelecimento fechado.
A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mafra também firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com comerciantes locais, que se comprometeram a não vender, guardar ou alugar produtos pirateados, em especial CDs, DVDs e programas de computador. Caso não cumpram o TAC, os comerciantes ficam sujeitos à multa diária de R$ 1 mil, além das ações cabíveis na esfera cível e criminal. A Promotoria de Tangará também vem combatendo a pirataria. Já na Comarca de Curitibanos, a 1ª Promotoria de Justiça, além de divulgar a campanha, firmou parceria com uma rádio local que produziu seis propagandas com os alertas da campanha que estão sendo veiculadas diariamente.
Segundo o promotor, os centros regionais também estão sendo orientados a promover diligências, buscas, apreensões e denúncias criminais. Outro mecanismo que o MP tem recomendado, ainda segundo ele, é a delação premiada como alternativa para aqueles pequenos comerciantes que foram pegos em flagrante. A intenção é que, dessa forma, esses vendedores “menores” possam informar a origem dos produtos pirateados e falsificados. "O que queremos é atingir justamente aqueles que se utilizam dessas pessoas para ganhar grandes somas de dinheiro", destaca.
O Ministério Público do Estado, afirma o promotor, também tem atuado em parceira com as polícias civil, militar, rodoviária federal e federal, Secretaria da Fazenda e Receita Federal do Brasil. "Assim, estamos agindo em todas as frentes com um trabalho inteligente, associando, de forma coordenada, a repressão e a conscientização", finalizou.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com as Polícias Civil e Militar, Receita Federal e Secretaria de Estado da Fazenda criou também um grupo permanente de repressão e combate à pirataria. O grupo vai desenvolver ações em todo os estados e subsidiar as Promotorias de Justiça.
O coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional Criminal, Promotor de Justiça Andrey Cunha Amorim lembrou que um terço do dinheiro que gira no mundo decorre do crime, sendo que 40% dele vêm da pirataria. "A compra de um CD pirata parece uma ação singela, mas esse ato fomenta o crime organizado", afirmou Amorim.
Para o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, promotor de justiça Rafael de Moraes Lima, a pirataria traz em si muitos crimes periféricos, como o crime organizado. "Também é uma forma de corrupção", completou. Para o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, promotor de justiça Álvaro Pereira Oliveira Melo, a campanha servirá para mudar um padrão de comportamento social.
Criação de Conselho Estadual
O representante da Secretaria Estadual da Casa Civil Jair Schmidt anunciou que o Governo do Estado irá encaminhar para a Assembléia Legislativa um projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Combate à Pirataria. "O trabalho do conselho irá complementar a criação do grupo permanente de repressão e combate à pirataria", disse Schmidt. $
