Emprego público no Brasil representa 12% da força de trabalho
Secretaria de Gestão adota conjunto de medidas para melhorar a eficiência do setor e facilitar o atendimento ao cidadão
Em 2008, o Poder Executivo tinha em seus quadros 1.010.388 servidores civis e militares em atividade. Desse total, 538.797 estavam na esfera civil. Em 10 anos, a força de trabalho no serviço federal registrou um crescimento de 10,92%, com a chegada de 53.056 novos funcionários. O aumento na força de trabalho federal, na última década, marca a reversão de uma trajetória iniciada em 1990 e só interrompida em 2003, de acordo com o estudo "O mito do inchaço da força de trabalho do Executivo Federal", produzido pela secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seges/MPOG). O levantamento revela ainda que o número de servidores em 2008 é semelhante ao de 1997 quando os funcionários em atividade somavam 531.725, mas se mantém abaixo do efetivo de 1988 que era de 705.548.
Para o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana Estevão de Moraes, um dos autores do estudo, os números mostram que não existe o chamado "inchaço" da máquina pública como alguns setores tentam apresentar à sociedade. O trabalho também compara os dados do Brasil com o de outras nações, o que reforça a tese de que não há excesso na participação do emprego público no conjunto da força de trabalho brasileira. Em outros estudos, como do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), verifica-se que o emprego público no País representa cerca de 12% do total das pessoas ocupadas no mercado de trabalho nacional. Em países da Europa Ocidental o emprego público equivale a 25% do total de ocupados. Na França, o emprego público chega a quase 28% do total, enquanto que nos Estados Unidos é de 15%. No Uruguai o emprego público representa 15% das pessoas ocupadas,13% no Paraguai, 14% no México e 15% no Panamá. Ainda de acordo com o Ipea, nos últimos 10 anos, o emprego público no Brasil cresceu na mesma proporção que a população residente. A proporção do emprego público no âmbito federal caiu de cerca de 18% para perto de 15%.
Além de destacar a importância da composição da força de trabalho no serviço público, nesta entrevista para a TRIBUTU$, o secretário Marcelo Viana, fala também de outras ações em andamento no governo federal que visam melhorar a eficiência do setor como a elaboração da Agenda Nacional da Gestão Pública, a elaboração do Projeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal e a reestruturação do sistema de licenciamento ambiental.
TRIBUTU$ - O contingente de servidores públicos hoje no Brasil é suficiente para atender as demandas do País? Foi possível responder a uma questão que sempre é discutida e que relaciona o número de servidores ao dito "peso da máquina pública"? A que conclusões vocês chegaram?
Marcelo Viana - Fizemos uma análise comparativa da força de trabalho no setor público com outros países e com outras esferas de governo. Na análise internacional, notamos que o emprego público no Brasil representa 12% do total das pessoas ocupadas no mercado de trabalho, comparado a 28% na França, 15% nos Estados Unidos e 14% no México. Em termos de quantidade de servidores por mil habitantes, que é a comparação mais utilizada internacionalmente, a administração central brasileira tinha 5,32 servidores por mil habitantes no ano 2000, enquanto a França contava 38,47 servidores por mil habitantes, os Estados Unidos com 9,82 e o México com 8,46. O objetivo dessa análise comparativa é mostrar que não estamos fora de padrões internacionais. Pelo contrário, estamos bem abaixo inclusive de países com estrutura comumente considerada mais "enxuta". No que se refere especificamente ao Poder Executivo Federal, o artigo mostra que não há crescimento explosivo do número de servidores. Em 2008, cinco anos depois do fim da trajetória de queda dos quantitativos, atingimos o mesmo patamar de 1997, na casa dos 530 mil. O que temos tido, sim, é uma recomposição paulatina dos quadros, fruto de uma política consistente de gestão da força de trabalho, calcada em quatro alicerces: recomposição de quantitativos, criação de novas carreiras em áreas estratégicas e com situação precária em termos de mão-de-obra qualificada, profissionalização da ocupação de funções comissionadas e substituição de trabalhadores terceirizados em situação irregular. Recentemente, ampliamos este estudo com a análise da evolução setorial da força de trabalho e chegamos a conclusões bem interessantes. De janeiro de 2003 a julho de 2009, o aumento líquido do número de servidores civis do Poder Executivo Federal foi da ordem de 57 mil. Nesse universo, o setor de Educação teve crescimento líquido de 29.226 servidores, refletindo a prioridade dada pelo Governo ao setor. No setorial Justiça houve expansão líquida de 7.640 servidores, especialmente na área de Segurança Pública. A Advocacia-Geral da União teve aumento líquido de 7.223 servidores no período, um reforço imprescindível para a boa defesa e a agilidade dos processos judiciais. E no setorial Fazenda houve crescimento líquido de 6.472 servidores, com destaque para a Receita Federal do Brasil, no intuito de melhorar a arrecadação sem aumentar a carga tributária, por meio do combate à sonegação, e de agilizar a área de comércio exterior. "Em 2008, cinco anos depois do fim da trajetória de queda dos quantitativos, atingimos o mesmo patamar de 1997, na casa dos 530 mil. O que temos tido, sim, é uma recomposição paulatina dos quadros, fruto de uma política consistente de gestão da força de trabalho"
TRIBUTU$ - A Seges também apresentou uma agenda para melhorar a eficiência da máquina pública. Quais são as principais iniciativas dessa agenda?
Marcelo Viana - O Presidente da República, por sugestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, editou em 17 de março um Decreto declarando 2009 o "Ano Nacional da Gestão Pública". O primeiro grande evento a marcar esse ano foi o 1º Fórum Nacional de Gestão Pública (Gespública), ocorrido em abril. O Fórum congregou parceiros estratégicos provenientes do setor público, do setor privado e do terceiro setor em torno do tema gestão pública. Durante o evento, foi lançada a Agenda Nacional da Gestão Pública, que contém uma série de iniciativas inovadoras para melhorar a gestão, muitas delas já em fase de implementação. Faz parte dessa Agenda, no âmbito federal, a incorporação dos órgãos federais às centrais de atendimento ao cidadão, a elaboração do Projeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal, a reestruturação do sistema de licenciamento ambiental, a revisão de normas que emperram a gestão, o Programa de Melhoria da Qualidade do Gasto, a simplificação do processo de transferência voluntária para estados e municípios via Portal de Convênios, a regulamentação do Pregão Eletrônico, o Decreto de simplificação do atendimento ao cidadão e a integração dos Sistemas Estruturantes da Administração Pública, para citar apenas alguns itens. Essa Agenda não é estanque: está em frequente discussão e conta com participação não só do setor público, mas também de toda a sociedade. Após o evento de abril, o Fórum Nacional de Gestão Pública tornou-se, em ambiente virtual, um espaço permanente de reunião, articulação e escuta de atores estratégicos que apóiam o movimento em prol da melhoria da gestão pública, no sítio www.gespublica.gov.br
TRIBUTU$ - Uma das propostas apresentadas este ano e discutida com os servidores foi o Gespública. Como funciona esse programa? O que ele prevê? E que reflexos os servidores e, principalmente, o cidadão pode esperar desse programa?
Marcelo Viana - O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) é o resultado da evolução histórica de diversas iniciativas do Governo Federal para a promoção da gestão pública de excelência, visando à qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e ao aumento da competitividade do País. Visto como uma política pública fundamentada em um modelo de gestão específico, o Programa tem como principais características o fato de ser essencialmente público, de estar voltado para a disposição de resultados para a sociedade e de ser federativo – com aplicação a toda a administração pública, em todos os poderes e esferas do governo.
O Modelo de Excelência em Gestão Pública (MEGP), por sua vez, é a principal referência para instituições públicas que desejam aprimorar constantemente seus níveis de gestão. O MEGP contém diretrizes expressas em seus critérios de excelência gerencial (liderança, estratégias e planos, cidadãos, sociedade, informação e conhecimento, pessoas, processos e resultados), técnicas e tecnologias para sua aplicação (como, por exemplo, a Carta de Serviços ao Cidadão, o Instrumento Padrão de Pesquisa de Satisfação, o Guia de Gestão de Processos, o Guia ‘d’ Simplificação Administrativa e o Instrumento de Avaliação da Gestão) e práticas de gestão implantadas com sucesso. Para que tanto o MEGP quanto o próprio Programa Gespública acompanhem a dinâmica da sociedade brasileira e estejam em conformidade com as necessidades dos cidadãos, é fundamental que haja ações contínuas de inovação do modelo, de sua comunicação e de garantia de sua sustentabilidade.
Nos últimos anos, o Gespública utilizou-se de uma estratégia de sucesso alicerçada no trabalho voluntário de representantes de instituições públicas, desenvolvendo e divulgando conceitos e soluções para gestão, implantando e mobilizando núcleos regionais e setoriais nas unidades da federação e realizando avaliações do nível de gestão das instituições, seja por meio de auto avaliações, seja nos ciclos anuais do Prêmio Nacional da Gestão Pública. Destaque também foi dado a iniciativas relacionadas ao atendimento ao cidadão, tais como: o desenvolvimento de estudos, guias e eventos para as centrais de atendimento integrado e a recente publicação do Decreto de Simplificação do Atendimento. O resultado do Programa, para os servidores, é trabalhar em ambientes mais instigantes, desafiadores, mais focados em resultados. E para os cidadãos são serviços mais simples, eficientes, de maior qualidade. Neste Ano Nacional da Gestão Pública, a estratégia do Programa foi ajustada para facilitar a construção coletiva de uma agenda de gestão e a adesão das instituições aos princípios da Carta de Brasília, documento elaborado em conjunto pelo Ministério do Planejamento e pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad) e que contém um conjunto de orientações para a melhoria da gestão pública em nosso País. Os processos de trabalho que sustentam o GesPública passaram a ser a articulação, o fomento e a mobilização de redes de gestão, com geração de conhecimento em gestão pública. "O resultado do Programa, para os servidores, é trabalhar em ambientes mais instigantes, desafiadores, mais focados em resultados. E para os cidadãos são serviços mais simples, eficientes, de maior qualidade"
TRIBUTU$ - Que ações estão previstas na Carta e que terão efeitos sobre a vida do servidor e dos cidadãos?
Marcelo Viana - Tendo em vista a impossibilidade de restringir as respostas dos governos às demandas da sociedade à ação isolada de um órgão ou mesmo a uma única esfera de governo, gestores públicos dos Estados e da União reuniram-se, em Brasília, em maio de 2008, para discutir uma agenda estratégica. O resultado do encontro foi a Carta de Brasília sobre Gestão Pública, assinada inicialmente pelo Consad e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Um ano depois, em maio de 2009, durante o 1º Fórum Nacional de Gestão Pública, outros atores assinaram a Carta, incluindo empresários e representantes do terceiro setor. O documento convalida o posicionamento sobre a necessidade de promover uma coalizão de forças no País. Os signatários da Carta comprometeram-se com um pacto para melhorar a gestão pública, partindo do princípio de que é imprescindível orientar a ação do Estado para resultados, tendo como foco o cidadão e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade do gasto público. Tudo isso sob boa governança. Ao elaborar o documento os gestores públicos levaram em conta que, diante das restrições de recursos públicos, de um lado, e do aumento das demandas sociais, de outro, faz-se necessário que os governos atuem preventivamente, antecipando-se a problemas e descartando soluções simplistas e fragmentadas, como a busca da redução linear de gastos a qualquer custo. As diretrizes dispostas na Carta, que em maior ou menor grau já estão sendo implementadas por governos estaduais e pelo governo federal, envolvem oito frentes de atuação: simplificação dos processos de trabalho, com redução do excesso de regras e controles; melhor articulação entre planejamento e orçamento, com gestão orçamentária menos rígida e voltada para resultados; melhor coordenação de ações intra e intergovernos; revisão do marco legal, incluindo alteração da Lei de Licitações e revisão das formas jurídico-institucionais vigentes; prevenção e combate à corrupção, com ênfase em mecanismos de transparência e controle social; profissionalização e capacitação contínua da força de trabalho; uso intensivo de tecnologia como ferramenta de apoio à gestão; estudos e pesquisas como subsídios para políticas de modernização do Estado. No âmbito federal, várias ações relativas ao que está disposto na Carta foram incluídas na Agenda Nacional da Gestão Pública, e já estão sendo implementadas. Para ficarmos apenas em dois aspectos, que são as ações de efeito mais direto para os servidores públicos e para os cidadãos, temos os esforços de profissionalização da ocupação de funções comissionadas, que envolvem o preenchimento de uma parcela cada vez maior desses cargos por servidores de carreira, usando critérios baseados no mérito. Ações como a revisão de normas que emperram a gestão também vão tornar mais fácil o dia-a-dia do servidor. Para o cidadão, as iniciativas para simplificar o atendimento, tais como a aposentadoria em 30 minutos e o aprimoramento das centrais de atendimento integrado.
TRIBUTU$ - A Seges também anunciou ações voltadas para simplificação do atendimento ao cidadão e aumento da produtividade. Existe alguma interlocução neste sentido com a Receita Federal do Brasil?
Marcelo Viana - Sim, há iniciativas para simplificar o atendimento ao cidadão e aumentar a produtividade dos órgãos públicos. Elas também fazem parte da Agenda Nacional da Gestão Pública, dentro do espírito daquilo que está disposto na Carta de Brasília. O Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, torna mais fácil obter serviços dos órgãos federais. Ele dispensa o reconhecimento de firma em documentos oficiais e impede os órgãos de exigir do cidadão informações que o Poder Executivo já possua. Se um órgão público precisar de documentos que esclareçam a situação de um cidadão e essas informações já estiverem no banco de dados de outro órgão do Governo Federal, a repartição não poderá solicitá-los ao interessado. Terá de pedir diretamente ao outro órgão, por meio eletrônico. A Administração Pública Federal tem um ano para integrar todas as suas bases de dados e começar a cumprir a norma. O Decreto também institui a Carta de Serviços ao Cidadão, um documento contendo compromissos dos órgãos públicos com a qualidade no atendimento aos usuários dos seus serviços. A Carta informa o cidadão sobre os tipos de serviços prestados por determinado órgão, as formas de acesso e obtenção desses serviços e os padrões de qualidade a serem observados no atendimento ao público, como tempo de espera nas filas e prazos para a prestação dos serviços. "No Ministério da Fazenda houve um crescimento líquido de 6.472 servidores, com destaque para a Receita Federal do Brasil, no intuito de melhorar a arrecadação sem aumentar a carga tributária, por meio do combate à sonegação, e de agilizar a área de comércio exterior"
TRIBUTU$ - Outra iniciativa da Seges visa a integração dos processos de órgãos e entidades que atuam em portos, aeroportos e regiões de fronteira. Qual é o objetivo dessa medida? Quem está participando?
Marcelo Viana - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) quer ajudar a harmonizar, padronizar e coordenar as atividades de diversos órgãos nos processos relacionados à liberação de mercadorias na importação e na exportação em zonas de fronteira, portos e aeroportos. Os principais órgãos envolvidos, além da Receita Federal do Brasil, são o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Departamento de Operações de Comércio Exterior, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Secex/MDIC).
A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), com o apoio da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, trabalha na contratação de uma empresa para mapear e documentar o sequenciamento dos processos operacionais de controle do comércio exterior, incluindo inspeção e movimentação de cargas, anuência e despacho aduaneiro. A contratação deve ser concluída em setembro de 2009 e o piloto será no Porto de Santos (SP). A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Simplificação do Comércio Exterior. A Receita Federal do Brasil está envolvida nas discussões e sua participação é essencial para o sucesso do projeto. $
| "Ações como a revisão de normas que emperram a gestão também vão tornar mais fácil o dia-a-dia do servidor. Para o cidadão, as iniciativas para simplificar o atendimento, tais como: a aposentadoria em 30 minutos e o aprimoramento das centrais de atendimento integrado." |  |
