BUG do Leão
Há 17 anos, a Secretaria da Receita Federal dava o passo definitivo para alcançar um padrão de excelência na prestação de serviços públicos: o primeiro concurso de Técnicos do Tesouro Nacional voltado à Tecnologia da Informação. Até então, a gestão das ferramentas tecnológicas era terceirizada e, não raro, o controle dos processos e a eficácia dos sistemas informatizados restavam prejudicados.
A entrada de servidores capacitados à gestão dos sistemas informatizados permitiu que a SRF definisse suas políticas de segurança e de desenvolvimento de sua área de tecnologia da informação. A Receita Federal percebia que seu instrumento de trabalho mais valioso era a informação. Procedimentos e rotinas completamente virtuais, ferramentas que permitem cruzamento de dados de forma cada vez mais eficiente, segurança e confiabilidade da informação foram metas alcançadas em curto prazo.
A correta especificação e o devido acompanhamento do desenvolvimento de seus sistemas informatizados permitiram à RFB ser, verdadeiramente, parceira do SERPRO no aperfeiçoamento de seus softwares. Fruto dessa qualificação técnica, a substituição paulatina dos formulários em papel para Declaração Anual de Ajuste do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas pelas modalidades eletrônicas, de alcance quase absoluto, expressa de modo significativo o mérito do grupo, formado em sua maioria por TTNs, hoje Analistas-Tributários. À época, era considerada inviável a disponibilização de uma versão para Windows do programa IRPF, obstáculo superado pela competência e dedicação do corpo funcional, responsável também por todas as demais declarações eletrônicas a que estão obrigadas as empresas e as pessoas físicas que tornaram o fisco mais ágil, mais preciso e mais eficiente.
A partir daí, a RFB tornou-se referência em segurança da informação, sinônimo de vanguarda em todo mundo. São vários os prêmios e menções internacionais. Contudo, como o sucesso desperta ciúmes, na contramão dessa história de sucesso, os Analistas-Tributários têm sido afastados dessa atividade tão determinante para o desenvolvimento da RFB. Tal orquestração ficou evidente quando a RFB passou a promover concursos para o cargo de Auditor-Fiscal, específicos para a área de Tecnologia da Informação, ao mesmo tempo em que deixava de exigir essa especificidade no concurso para o cargo de Analista-Tributário. Desde então, só se admitiria Auditores nas funções estratégicas. A velha máxima do corporativismo se repete: o que se mostra estratégico deve ser reservado.
Mas como toda iniciativa eivada de ignorância e má fé, o intento do fisco sindicalista travestido de administração pública não logrou êxito. A substituição de competentes e experientes Analistas-Tributários por fiscais neófitos não trouxe qualquer avanço à RFB, ao contrário, a Tecnologia da Informação definhou, dia a dia, até ser relegada, irresponsavelmente, para terceirizados. Não bastassem as consultorias questionáveis, anuncia-se presentemente a intenção de contratação de Analistas de Tecnologia da Informação sem concurso público para desempenharem atividades que, pela importância estratégica, em hipótese alguma poderiam ser delegadas a terceirizados. Trata-se de um ato desnecessário, irresponsável e descabido, fruto do desmantelamento das equipes de Tecnologia da Informação formadas por Analistas-Tributários. É o último estágio dos que avocam para si todas as prerrogativas e atribuições, mesmo que se saibam incapazes de cumprir todas as funções reservadas.
Não podemos admitir que questões corporativistas prevaleçam sobre o interesse público e comprometam o fisco na medida em que permitem a terceiros o acesso e o controle de informações estratégicas e sigilosas. Esses sucessivos episódios de sabida origem e lamentável alcance exigem a imediata intervenção governamental. A Receita que outrora fiscalizava a todos chegou a um ponto tal que deve ser por todos fiscalizada.
47º CNRE, 21/08/2009, Salvador (BA)
CNRE (Conselho Nacional de Representantes Estaduais)
