Ministério da Justiça reforça ações nas fronteiras

Acordo com governos estaduais permite a criação do Policiamento Especializado

O Brasil possui 16.886 quilômetros de fronteiras terrestres com dez países do continente sul americano. Boa parte dessas áreas, cerca de 9.700 quilômetros, são tomadas por florestas pouco povoadas, o que torna o controle dessas regiões um dos principais problemas de segurança do País. Nos últimos dois anos, o Ministério da Justiça em acordo com governos estaduais e organismos internacionais como a Interpol vem fortalecendo a atuação do Estado nessas áreas. A iniciativa mais recente prevê a criação de batalhões de polícia especializados no controle de fronteira. O projeto batizado de Policiamento Especializado de Fronteiras (Pefron) segue, em parte, o modelo já adotado pelos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que diante da fragilidade na vigilância nessa faixa do território nacional criaram grupos de policiais militares que têm como missão patrulhar as regiões de fronteira e combater crimes como o tráfico de drogas, armas e munições.

Os acordos foram celebrados entre o Ministério da Justiça (MJ) e os secretários de Segurança Pública do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. O projeto de Policiamento Especializado de Fronteiras está previsto no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e foi desenvolvido para combater crimes característicos das divisas, como o contrabando de armas e munições, o narcotráfico, a exploração de madeira, o tráfico de pessoas e o furto e roubo, especialmente de veículos. A proposta do MJ é fortalecer as polícias dos estados que fazem fronteira com outros países a fim de fomentar a criação de grupos especializados para atuarem de forma preventiva e repressiva nas divisas dos estados, no combate aos crimes típicos de cada região. Também estão previstas ações de cooperação intergovernamental e interinstitucional em segurança pública com o suporte dos órgãos federais, como as Polícias Federal, Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança Pública.

Nessa entrevista concedida à revista TRIBUTU$, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, além de detalhar as ações do Pefron também fala sobre outras iniciativas do MJ para fortalecer a vigilância e repressão nas áreas de fronteira do Brasil.

TRIBUTU$ - O Ministério da Justiça assinou convênios com o Pará, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Amapá e Amazonas para implantação do Policiamento Especializado em Fronteiras (Pefron) nesses estados. Desde a assinatura desses convênios o que já foi feito?

Luiz Barreto - O MJ assinou acordos de cooperação com os 11 estados da linha de fronteira com países vizinhos. O nosso objetivo é preparar e equipar o policial para combater com maior rigor e inteligência os crimes que ocorrem em regiões já mapeadas. Foi elaborada a grade do curso de formação, previsto para iniciar no mês de maio, e estão em andamento a aquisição dos equipamentos e o estudo dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs).

O Pefron está em processo de implementação. O que há no momento nas fronteiras é a Operação Sentinela, coordenada pela Polícia Federal, da qual participa a Força Nacional de Segurança Pública. A Operação Sentinela está realizando um forte trabalho de repressão a diversos tipos de ilícitos. Um rico legado de informações está sendo construído e servirá como subsídio para as futuras operações do Pefron.

TRIBUTU$ - Como será o trabalho do Policiamento Especializado em Fronteiras?

Luiz Barreto - As unidades Pefron serão compostas por policiais militares, civis e peritos dos estados. Todos serão capacitados e equipados preliminarmente à instalação das bases. O trabalho ao longo da faixa de fronteira de cada estado será volante e ininterrupto e as ações serão precedidas de um trabalho de inteligência.

TRIBUTU$ - Qual é o efetivo do Pefron? Eles vão atuar efetivamente na chamada zona primária (fronteira efetivas) ou farão um trabalho apenas nas zonas secundárias, como estradas e vias de acesso às áreas de fronteira?

Luiz Barreto - Cada unidade Pefron contará com um efetivo inicial de 46 policiais. O trabalho de inteligência e as ações não ficarão restritos à chamada zona primária. Isso reduziria a efetividade do trabalho. As ações nas estradas e vias de acesso podem ser realizadas, inclusive, em parcerias com outras instituições.

TRIBUTU$ - O MJ fez algum mapeamento ou detectou alguma área da fronteira como prioritária?

Luiz Barreto - Toda a área de fronteira é tratada como prioritária. Estamos falando de 16,8 mil quilômetros de fronteira terrestre. É claro que temos um mapeamento dos crimes de maior ocorrência e da forma como são praticados em cada região. O trabalho será intensificado com a forte atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.

“As ações nas estradas e vias de acesso podem ser realizadas, inclusive, em parcerias com outras instituições.”

TRIBUTU$ - Quais os critérios dotados para definição das áreas de atuação desse grupamento?

Luiz Barreto - Os principais critérios foram baseados a partir dos levantamentos de inteligência, tais como os índices de criminalidade de diversos pontos da fronteira e da análise do potencial ofensivo desses crimes.

A prioridade é o combate ao tráfico de armas e de drogas, crimes ambientais, tais como o desmatamento e a biopirataria, e o combate aos crimes característicos de cada região, de forma a oferecer segurança qualificada às comunidades que residem nessa faixa do território e à sociedade como um todo.

TRIBUTU$ - Como é feita a coordenação das ações que são realizadas em conjunto com outros órgãos de Estado que também atuam nessas áreas?

Luiz Barreto - Cada unidade contará com 46 policiais, capacitados nas melhores técnicas e práticas aplicadas atualmente em vários países. Os armamentos e equipamentos serão os mais modernos disponíveis no mundo.

O Pefron poderá atuar de forma integrada com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Receita Federal do Brasil, com os demais órgãos da União e outras instituições sempre que necessário e em ações previamente planejadas. Temos uma experiência de sucesso que é a Operação Arco de Fogo, que ao longo do ano de 2009 foi desencadeada por meio de uma grande parceria entre a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Defesa, além de outros órgãos. A mais bem sucedida operação de combate ao desmatamento que o Brasil já teve. Este é o exemplo que queremos seguir com a implantação das Bases Pefron. A Receita Federal Brasil exerce um papel fundamental no combate aos ilícitos de contrabando e descaminho. O Pefron poderá contribuir no sentido de orientar as futuras operações e apoiá-las, aumentando as operações de fiscalização qualificada da Receita Federal do Brasil.

TRIBUTU$ - Como estão sendo discutidas essas ações? Existe uma preocupação em otimizar esses recursos humanos e a infraestrutura já existentes nas diversas unidades aduaneiras?

Luiz Barreto - Após o lançamento das Bases Pefron será constituída em Brasília uma sala de situação que coordenará e discutirá as ações de forma sistêmica e planejada. Naturalmente que existe uma preocupação em otimizar os recursos disponíveis, todavia a utilização da infraestrutura das unidades aduaneiras não está no centro do debate do Policiamento Especializado de Fronteiras. O Pefron disporá de estrutura mínima própria para atuar de forma ostensiva e preventiva ao longo de toda a faixa de fronteira das unidades federadas, composta por bases móveis, caminhões, viaturas 4x4, lanchas, voadeiras e jetskis. Com relação aos recursos humanos da Receita Federal, estes serão fundamentais nos trabalhos integrados que deverão ser desenvolvidos e pela expertise sobre contrabando e descaminho.

“Com relação aos recursos humanos da Receita Federal, estes serão fundamentais nos trabalhos integrados que deverão ser desenvolvidos e pela expertise sobre contrabando e descaminho.”

TRIBUTU$ - E qual a participação dos governos estaduais nessas ações, especialmente aqueles como o Mato Grosso do Sul e Mato Grosso que já dispõem de efetivos militares que fazem esse trabalho na fronteira?

Luiz Barreto - Nos Estados onde já existem experiências exitosas, tais como o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) no Mato Grosso do Sul e o Gefron (Grupo Especial de Fronteira) no Mato Grosso, nosso papel será o de integrá-los ao sistema Pefron nacional, qualificar os seus efetivos e reaparelhar as estruturas existentes.

TRIBUTU$ - Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 543/09, do Executivo, que atribui poder de polícia às Forças Armadas nas áreas de fronteira e cria o chamado livro branco, no qual devem ser detalhadas as informações da política nacional de Defesa. Com a mudança na Lei Complementar 97/99, todas as Forças Armadas, e não apenas o Exército, poderão realizar ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores contra crimes típicos de fronteiras, como tráfico de drogas e crimes ambientais (tráfico de espécies protegidas, por exemplo). Como o MJ avalia essa mudança?

Luiz Barreto - Avaliamos como muito boa. O combate ao crime é missão de todas as instituições e devemos cada vez mais buscar a integração e união de esforços. Toda instituição tem um papel importante a desempenhar. O que importa é que o povo brasileiro esteja protegido e que a afirmação de nossa soberania seja cada vez mais ampliada.

TRIBUTU$ - Já existe algum entendimento com o Ministério da Defesa para a realização de ações conjuntas? Há estudos ou propostas no sentido de otimizar esses recursos e, por consequência, ampliar a atuação do Estado brasileiro nessa faixa do território nacional?

Luiz Barreto - Vamos promover esse momento de integração plena a partir da implantação das bases Pefron. A experiência das Forças Armadas pode contribuir muito para o sucesso do projeto.

Com certeza, o dinheiro público deve ser sempre bem aplicado, e o Pefron já é um exemplo claro disso, exatamente pela forma como vem sendo elaborado e articulado com os estados. O Ministério da Justiça vai investir no aparelhamento das bases, vai treinar os policiais e ainda pagar diárias para as operações. Aos Estados caberá o custeio com combustível e munição.

“Toda instituição tem um papel importante a desempenhar. O que importa é que o povo brasileiro esteja protegido e que a afirmação de nossa soberania seja cada vez mais ampliada.”

TRIBUTU$ - Que outras iniciativas o Ministério da Justiça prepara para tornar mais efetivo o controle, vigilância e repressão nas zonas de fronteira?

Luiz Barreto - A Operação Sentinela, pela amplitude de órgãos e instituições envolvidas, e a implementação do Pefron em parceria com as 11 unidades federadas são iniciativas de grande alcance que terão impacto na redução do tráfico de armas e drogas e no aumento da segurança das comunidades que vivem na faixa de fronteira e da sociedade como um todo.

TRIBUTU$ - Em setembro do ano passado, a Polícia Federal também lançou o projeto “Fim da Linha”, que busca impedir a entrada no País de foragidos internacionais ligados ao tráfico de drogas e de animais, prostituição e abuso sexual de crianças, entre outros crimes. Pelo projeto, a PF se conectará ao sistema I 24/7 da Interpol – ferramenta que permite, 24 horas por dia, a identificação de quem entra e sai de aeroportos internacionais, portos e postos de fronteira. Como esse sistema está operando atualmente?

Luiz Barreto - Em apenas 5 meses, o projeto, que tem como objetivo acabar com a imagem de que o Brasil é um refúgio ideal para foragidos estrangeiros, permitiu a prisão de 21 foragidos no Brasil, 10 prisões no exterior (no interesse da Justiça brasileira) e 21 extradições ativas (presos trazidos para cumprimento de determinação judicial no Brasil) e extradições passivas (presos enviados para cumprimento de determinação judicial no interesse de outros países).

Além de contribuir para a criação de uma imagem diferente do Brasil, aqui dentro e lá fora, o projeto Fim de Linha é uma estratégia de vigilância adequada aos tempos de mobilidade global. Em um mundo globalizado, de múltiplos acordos para facilitação do trânsito de pessoas e mercadorias, as fronteiras não são mais vistas como barreiras que cercam territórios intransponíveis. São linhas de demarcação de soberania com um controle feito à luz do respeito aos direitos civis e que, por isso, exige tecnologia e rapidez nas informações. Com o projeto Fim da Linha, a Polícia Federal está conseguindo reverter não apenas a imagem de que o Brasil é um refúgio para os foragidos, como está buscando os foragidos da justiça brasileira onde eles estiverem.

Entre as principais ações desenvolvidas pelo projeto estão a conexão do sistema Interpol I-24/7 (identificação ao longo de 24 horas e nos sete dias da semana) em todos os aeroportos internacionais, portos e postos de fronteiras e a disponibilização do cadastro duplo Mind & Find da Interpol, que é o registro mundial, por número e nome, dos titulares de passaportes roubados e perdidos. O acesso às essas informações permite identificar com segurança um passageiro com passaporte suspeito. O fortalecimento da atuação brasileira no combate aos crimes transnacionais foi reconhecido pela Interpol que elogiou a decisão do País de empreender esforços na captura de fugitivos. Com esse reconhecimento, o Brasil passa a fazer parte de um grupo de 13 países, a partir dos 188 membros da Interpol, que será responsável pela elaboração de um estudo para facilitar a captura desses criminosos.

O Conselho Nacional de Justiça também aprovou, no final de fevereiro, Instrução Normativa determinando que juízes de todo País passem a incluir nos mandados de prisão, caso haja a suspeita, informação de que a pessoa a ser presa tenha fugido para o exterior. A partir da medida, as ordens de prisão que contêm essa indicação serão diretamente encaminhadas ao superintendente Regional da Polícia Federal no respectivo Estado. A PF adotará as providências necessárias para que a informação seja difundida por meio do sistema de comunicação Difusão Vermelha. Se a pessoa contra quem o mandado de prisão foi emitido ingressar em qualquer dos países que integram a Interpol, um alerta é automaticamente emitido para o país que expediu a ordem.

Esse reforço pode se tornar ainda maior com a aprovação de Projeto de Lei em trâmite no Congresso Nacional para alterar a Lei 6.815/1980- Estatuto do Estrangeiro. A proposta de mudança visa permitir que a representação da autoridade policial brasileira (diretor geral da Polícia Federal e/ou procurador geral da República) possa fazer o pedido de prisão preventiva diretamente ao Supremo Tribunal Federal quando for localizado no Brasil criminoso que esteja na lista de difusão vermelha da Interpol.

A difusão vermelha, oriunda de um banco de dados internacional utilizado pelos 188 países membros da Interpol, já é aceita como mandado de prisão internacional em diversos países.

Pela legislação brasileira atual, quando um criminoso cujo nome esteja incluído nessa lista é localizado no País, ele não pode ser preso. É preciso que o país interessado formalize o pedido de extradição/prisão e o mesmo seja aprovado pelo STF. Muitas vezes, o prazo de todo esse trâmite de comunicar ao país interessado para que este mande documentos instruindo o Supremo torna-se grande a ponto do fugitivo conseguir escapar antes da prisão ser decretada.

TRIBUTU$ - Quantas unidades da PF hoje têm acesso a essa ferramenta?

Luiz Barreto - Todas as unidades da PF, inclusive postos de fronteira.

“A Receita Federal do Brasil exerce um papel fundamental no combate aos ilícitos de contrabando e descaminho. O Pefron poderá contribuir no sentido de orientar as futuras operações e apoiá-las...”

TRIBUTU$ - Qual é o efetivo total da PF e quantos estão trabalhando na zona de fronteira?

Luiz Barreto - O efetivo atual da Polícia Federal é de 14.330 servidores (11.346 policiais, 2.790 administrativos, 194 cedidos), sendo 779 servidores lotados nas 17 unidades de fronteira. Um aumento de mais de 54% desde 2004. A partir de 2007, a direção geral da Polícia Federal estabeleceu uma nova diretriz de lotação dos novos servidores, que passaram obrigatoriamente a ter sua primeira lotação em unidades de fronteira e região amazônica. Com essa política de pessoal, essas unidades terão seus quadros de lotação sempre preenchidos com obrigatoriedade de permanência desses servidores por 3 anos.

TRIBUTU$ - É possível estimar qual a cobertura da área de fronteira seca que esse efetivo consegue cobrir?

Luiz Barreto - A extensa fronteira terrestre de 16.886 km que o Brasil possui com dez países do continente sul americano, sendo mais de 9.700 km de densa floresta tropical pouco povoada, constitui enorme desafio à segurança pública brasileira, que deve prevenir e reprimir de modo eficiente e eficaz os crimes transnacionais sem prejudicar o desejável fluxo lícito de pessoas e riquezas. Nesse contexto, a Polícia Federal tem focado suas ações em inteligência, cooperação internacional, tecnologia e priorização de lotação de seus efetivos. Na prática, esse esforço pode ser percebido na Operação Sentinela, deflagrada no dia 8 de março, em conjunto com as Forças Armadas, Força Nacional, Secretaria de Segurança Pública dos estados, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e CENSIPAM - Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, com o objetivo de desenvolver atividades operacionais de controle, fiscalização, prevenção e repressão aos crimes praticados ao longo de toda fronteira brasileira.

A operação soma esforços para prevenir e reprimir, de modo eficiente e eficaz, os crimes transnacionais, como o tráfico de drogas, tráfico internacional de arma de fogo, munições e explosivos, contrabando e descaminho, exportação ilegal de veículos e imigração ilegal de estrangeiros pela fronteira seca do Brasil.

Inicialmente, a operação foi instalada nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná e Amazonas. Nas primeiras semanas de trabalho, em um esforço conjunto de todos os órgãos de segurança envolvidos na operação, foram realizadas barreiras fixas e fiscalizações móveis, que resultaram na prisão de 35 pessoas e na apreensão de 1,5 toneladas de entorpecentes (cocaína, maconha, crack e lança perfume), mais de três toneladas de mercadorias contrabandeadas, além de várias armas e munições.

A Operação Sentinela está prevista para atingir todos os Estados da linha de fronteira do Brasil e deve durar até dezembro deste ano.

TRIBUTU$ - Que outras iniciativas o Ministério da Justiça prepara para tornar mais efetivo o controle, vigilância e repressão nas zonas de fronteira?

Luiz Barreto - Desde dezembro de 2009, uma aeronave não tripulada sobrevoa e monitora as fronteiras do Brasil com Paraguai, Uruguai e Argentina na região de Foz do Iguaçu/PR. Este é o primeiro de 14 aviões que completarão a esquadrilha a ser adquirida para operar no restante do País no combate a crimes transnacionais.

O Projeto VANT (veículo aéreo não tripulado) é o mais audacioso passo que o Departamento de Polícia Federal deu em direção à excelência do combate ao tráfico de armas, drogas e contrabando. Trata-se do estudo para aquisição de aeronaves, bases de controle, treinamento e recrutamento de policiais para operar o que há de mais avançado em monitoramento aéreo não tripulado. Iniciado em 2007, o projeto foi encabeçado por 10 policiais especializados em aviação e inteligência, que ficaram encarregados de apresentar a melhor alternativa para atender as competências legais e constitucionais do DPF, bem como adequar o equipamento às características climáticas tão diferentes do território nacional. A Polícia Federal é a primeira força policial no mundo a dispor deste sistema para fins não militares.

Após uma série de etapas, finalmente o primeiro teste de avaliações foi realizado no dia 27 de julho de 2009. No total, 14 aeronaves vão operar nas cinco regiões brasileiras. Até 2013, bases de controle serão instaladas em Foz do Iguaçu/PR, Manaus/AM e Porto Velho/RO. Brasília abrigará uma base e o centro de treinamento para os operadores do sistema. Cada aeronave tem autonomia de 37 horas de voo e podem alcançar mais de 1.000 km de distância. O custo total do projeto é de R$ 655 milhões.

O contrato de aquisição do VANT prevê a transferência de tecnologia para a indústria nacional conforme diretrizes do Governo Federal. A vantagem desta condição é que nos próximos anos aeronaves similares poderão ser fabricadas no Brasil. O VANT também vai auxiliar a Receita Federal no combate à sonegação, a Força Nacional em operações, além do IBAMA no combate aos crimes ambientais como exploração ilegal de recursos naturais, desmatamento e queimadas.$