O ESTADO DE S. PAULO – SP

11/05/2011

Secretário executivo da Fazenda apresenta a deputados a primeira "fatia" da proposta de reforma tributária em discussão com os Estados

O governo quer discutir com os Estados a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre alimentos, remédios, combustíveis, energia e telecomunicações. A informação foi dada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, que esteve ontem na Câmara dos Deputados para discutir a reforma tributária.

Ele disse que os secretários estaduais de Fazenda já fazem estudos sobre a tributação de alimentos, que difere muito de uma unidade da Federação para outra. "Vamos fazer um amplo mapa e construir uma proposta."

Também está no radar do governo a redução do ICMS sobre combustíveis, energia e telefonia. A alta incidência do tributo estadual é apontada como uma das causas do elevado custo desses insumos no País. O secretário reconheceu, porém, que essa é uma discussão difícil, pois a arrecadação estadual está concentrada neles.

Barbosa apresentou ontem aos deputados a primeira "fatia" da proposta de reforma tributária do governo, cujo objetivo geral não é reduzir a carga tributária, e sim simplificar o sistema. Trata-se de uma medida para acabar com a prática de alguns Estados de reduzir fortemente a tributação sobre mercadorias vindas do exterior, com o intuito de movimentar seus portos.

Mudando a tática que condenou a reforma tributária ao impasse nos últimos 20 anos, o governo começou desta vez apresentando uma proposta pontual, e não ampla, ao Senado, e não à Câmara. Cabe aos senadores definir a alíquota mínima e máxima do ICMS nas transações em que uma mercadoria sai de um Estado e é consumida em outro. Hoje, essa alíquota é de 12% na maioria dos casos. Assim, se um produto é taxado a 18%, por exemplo, os primeiros 12% ficam no Estado de origem do produto e os 6% restantes, onde ele for consumido.

O que alguns governadores fazem é reduzir esses 12% para 3% ou 4%, no caso dos importados. Essa redução é feita na forma da concessão de um crédito tributário, de alongamento de prazo no recolhimento do imposto ou na forma de financiamento.

Compensação. O governo propôs reduzir os 12% para 2%, no prazo de três anos. Assim, os benefícios oferecidos pelos Estados deixam de ser atraentes. Os Estados, porém, tendem a defender a alíquota em 4%, o que não é rejeitado de antemão pelo Executivo. Paralelamente, o governo ofereceria alguma compensação aos Estados mais dependentes da atividade portuária.

"A proposta foi bem recebida no Confaz", disse Barbosa, referindo-se ao Conselho de Política Fazendária, que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Ele disse que esse fato lhe dá confiança de que a reforma tributária agora tem mais chances de avançar. A mesma avaliação é feita pelo senador Delcídio Gomes (PT-MS), relator da proposta. A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) acredita que a votação dessa proposta é um primeiro teste para um novo modelo de discussão de reforma tributária.

O próximo item da pauta, disse Barbosa, é a desoneração da folha salarial. Ele disse que a ideia é reduzir a contribuição patronal ao INSS, hoje em 20%, e buscar as receitas necessárias para manter o sistema previdenciário em outra base de tributação.

Ele não revelou que base seria essa. Informou apenas que há propostas para que o dinheiro saia do faturamento ou do valor agregado às mercadorias por uma empresa. A criação de uma nova contribuição sobre a movimentação financeira, sugerida pela Confederação Nacional dos Serviços, foi descartada.

Menos impostos

NELSON BARBOSA SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

"Vamos fazer um amplo mapa e construir uma proposta"

"A proposta (de redução do ICMS de alguns produtos ) foi bem recebida no Confaz"

"A ideia é reduzir a contribuição patronal ao INSS, hoje em 20%"