O secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, garantiu na segunda-feira, 23, ao governador Tião Viana a cessão de analistas tributários e outros servidores do órgão para realizarem o alfandegamento da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Acre
Segundo Carlos Barreto, a ZPE acreana será alfandegada por se tratar de um importante instrumento de produção industrial que vai gerar renda e empregos para a população do estado. Para entrar em funcionamento, a ZPE acreana precisa contar com servidores da Receita Federal para oferecer o tratamento fiscal e cambial diferenciado previsto na legislação para as empresas que nela se instalarem, gerando produtos destinados em grande parte à exportação.
O governador Tião Viana ficou “muito satisfeito” com o compromisso da Receita Federal em garantir o alfandegamento da ZPE, etapa considerada essencial para que as médias e grandes indústrias comecem a se instalar no estado. Até o momento, já demonstraram interesse em se instalar na ZPE acreana 32 empresas, gerando investimentos da ordem de R$ 360 milhões, além de milhares de empregos.
A Zona de Processamento de Exportação do Acre está sendo instalada a quatro quilômetros da cidade de Senador Guiomard, numa área total de 130 hectares, já devidamente cercados e com obras de infraestrutura administrativa praticamente concluídas.
Para o governo acreano, a instalação da ZPE vai consolidar para o estado uma política de desenvolvimento que prioriza o baixo carbono o oferece alta inclusão social, além de ser centrada em ações de sustentabilidade socioambiental. A Zona de Processamento de Exportação é uma iniciativa de desenvolvimento econômico que já provou ser positiva em todo o mundo.
- A Zona de Processamento de Exportação do Acre está sendo instalada a quatro quilômetros da cidade de Senador Guiomard, numa área total de 130 hectares
Segundo o governador Tião Viana, a China começou este processo há trinta anos e tem hoje a melhor experiência em Zonas de Processamento de Exportação. Atualmente, as ZPEs da China são responsáveis pela geração de U$ 250 bilhões de dólares todos os anos só de exportação. Os Estados Unidos, que perderam tempo porque não entendiam este avanço, hoje já tem mais de 150 ZPEs.
Para Tião Viana, a ZPE não afetará em nada o modelo de desenvolvimento sustentável. “Quando se falar em madeira, estaremos falando de madeira certificada, proveniente de manejo. Quando se falar em animais, serão animais vinculados a projetos sustentáveis. Defendo a proteção ao modelo de desenvolvimento sustentável, entendendo o Acre como o estado da florestania, como uma grande marca a ser vendida em nome da Amazônia para o mundo, isso nos interessa", enfatiza Viana.
Para o governador acreano, o melhor exemplo do que uma ZPE pode significar é o de Ganzun, na China, onde há dez anos havia 30 mil habitantes e hoje tem dez milhões porque implantou a ZPE e trabalhou com esse modelo. "Nós não queremos o Acre com dez milhões de habitantes, queremos qualidade de vida, mas não impede que nós incorporemos uma política de importação que esteja vinculada à incorporação de tecnologia, ao processo de transformação terciária dos nossos produtos e, sobretudo voltada para os mercados regionais", assinala o governador.
As empresas que serão instaladas na ZPE acreana podem trabalhar com 80% dos produtos voltados à exportação e 20% devem ser destinados ao mercado interno, sendo nas vendas internas competitiva com a política tributária local e nacional e nas vendas externas, sua tributação passa a ser zero. (Fonte: site O Estado do Acre)
