Ministério da Justiça

Paulo Abrão é o novo presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Justiça (MJ). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 19 de maio de 2011.

O CNCP articula ações repressivas, educativas e econômicas para combater a comercialização de produtos piratas. Criado em 2004, O Conselho é um órgão consultivo composto por representantes do poder público e da iniciativa privada.

O novo titular do CNCP é também secretário Nacional de Justiça do MJ e presidente da Comissão de Anistia. Paulo Abrão é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, mestre em Direito pela Unisinos, especialista em Direitos Humanos e Processos de Democratização pela Universidade do Chile e bacharel em Direito pela Universidade federal de Uberlândia.