Agência Senado – 7 de junho de 2011 

O trabalho de prevenção da criminalidade nas regiões de fronteira deve ser "sistêmico e integrado", segundo recomendação apresentada nesta terça-feira (7) pelo secretário adjunto de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Juarez Pinheiro, à Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira. As ações devem, em sua opinião, envolver órgãos federais, estaduais e municipais. 

O secretário ressaltou a necessidade de envolvimento dos municípios na prevenção da criminalidade. A União e os estados, observou, seriam "entes abstratos", uma vez que os cidadãos "vivem nos municípios". Por outro lado, ele defendeu o trabalho conjunto de órgãos estaduais - como as polícias civil e militar - com órgãos federais, a exemplo da Polícia Federal, da Policia Rodoviária Federal, do Exército e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). - Todos precisam, juntos, cuidar de nossas fronteiras. Não dá para cada um ficar na sua caixinha, cada órgão tem que falar com o outro - recomendou. 

O trabalho conjunto, disse o secretário durante a audiência pública da subcomissão, presidida pelo senador Mozarildo Cavanlcanti (PTB-RR), é a única forma de obter êxito no combate a crimes como contrabando, evasão de divisas, exploração sexual infanto-juvenil, tráfico de armas, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, turismo sexual, prostituição e roubo de gado. 

Gado 

Em relação ao roubo de gado, Pinheiro informou que o Rio Grande do Sul obteve sucesso no combate a esse crime a partir de uma ação conjunta entre União, estados e municípios. Dentro do que chamou de "processo novo, sistêmico e integrado", o secretário relatou que 37 municípios gaúchos participaram de ações conjuntas com o governo estadual e o governo federal - como a criação de gabinetes de gestão integrada nos municípios - que levaram a uma "redução significativa" desses crimes. 

Descriminalização 

A senadora Ana Amélia (PP-RS) perguntou a opinião do secretário a respeito da possibilidade da descriminalização da maconha, que vem sendo tema de debates promovidos pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Segundo o secretário, o tema ainda é bastante controverso. Há os que acreditam que a descriminalização ajudaria a "quebrar a firma que é o tráfico de drogas", e os que julgam que a iniciativa apenas levaria os usuários a experimentar outros tipos de drogas. - Nossa leitura é de que temos primeiramente que combater o grande traficante, usando tecnologia e inteligência - afirmou Pinheiro.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) anunciou que o governo federal apresentará, em breve, um programa destinado à assistência das áreas de fronteira e sugeriu que a subcomissão promova um debate sobre o tema logo após o lançamento do programa. Em sua opinião, será "mais barato para o país fazer o controle do narcotráfico na fronteira do que nos morros do Rio de Janeiro". 

Mozarildo também criticou o "abandono sistemático de nossas fronteiras" e lamentou a ausência, na reunião, de secretários de Segurança Pública do Paraná, de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul, também convidados.