CORREIO BRAZILIENSE – DF – 4 de julho de 2011
OPINIÃO - Antônio Rocha
Em tempos de economia crescente, maior poder aquisitivo e acesso a linhas de crédito, a população brasileira encontra um ambiente propício para compras que vão além das necessidades básicas, principalmente de produtos de vestuário, eletroeletrônicos e de natureza tecnológica. Roupas, acessórios, CDs e DVDs, celulares e computadores lideram o ranking da procura no comércio. Entretanto, embora a busca pelo menor preço esteja na primeira página do manual do bom consumidor, a relação entre custo e benefício nem sempre é favorável. Consumir é necessário e economizar é essencial, mas os brasileiros precisam se conscientizar de que a compra de um produto envolve impactos positivos e negativos não somente aos seus bolsos. Assim, adquirir produtos falsificados, por exemplo, representa um dano maior do que se supõe.
Estima-se que seis em cada dez CDs ou DVDs vendidos no Brasil sejam piratas. O mesmo ocorre, por exemplo, com as bolsas com marcas destacadas, nacionais ou importadas, em que oito em cada dez são falsificadas. A PIRATARIA causa muitos prejuízos ao país, que deixa de arrecadar cerca de R$ 30 bilhões em impostos e perde cerca de dois milhões em empregos formais. Em função dessa realidade, vemos grande mobilização do governo e do setor produtivo no sentido de combater a PIRATARIA. Para reforçar essa batalha que já dura alguns anos, o Governo do Distrito Federal, recentemente, instituiu por decreto o Comitê de Combate ao Comércio Ilegal, PIRATARIA e Delitos contra a Propriedade Intelectual, como parte do projeto Cidade Livre de PIRATARIA, atendendo a uma das exigências da Fifa para manter o comércio ilegal bem distantes das cidades-sede.
Mas não se trata de criminalizar os consumidores, e sim de combater o crime organizado que está por trás dessa atividade ilegal. Quem compra um produto falsificado está desrespeitando os direitos autorais, de marca, e ainda de propriedade intelectual e de indústria. A PIRATARIA envolve a sonegação fiscal, o CONTRABANDO, a formação de quadrilha, a evasão de divisas, o tráfico de drogas e de armas, o trabalho escravo, a exploração do trabalho infantil e até o terrrorismo. Essa prática ilegal provoca o desemprego na medida em que a indústria e o comércio sofrem com a concorrência desleal que acaba promovendo o enfraquecimento da economia formal. O governo tem criado estímulos à formalização dos ambulantes, dos artesãos e dos que trabalham por conta própria, como o Micro Empreendedor Individual e o Simples, que é mais uma forma de legalizar o micro e pequeno comércio, indústria e serviços, mas sem PIRATARIA.
Quanto mais houver mobilização dos diversos setores no combate à PIRATARIA, mais esse mal será enfraquecido não só Brasil como no mundo. O governo federal, por sua vez, já elaborou o Plano Nacional de Combate à PIRATARIA, que tem três pilares de atuação: a parte educativa, de conscientização da população; as ações de caráter repressivo e econômico. O empenho de diversos órgãos e entidades, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), não tem sido em vão. A Frente Parlamentar de Combate à PIRATARIA e à Sonegação Fiscal também foi relançada na Câmara dos Deputados, com um objetivo imediato: apressar a tramitação do Projeto de Lei 8.052/2001, que, entre outras medidas, dá rapidez à perícia técnica nas apreensões de produtos piratas, ao permitir quer seja feita por amostragem. E a Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) também já fez sua parte, executando a campanha Eu quero original, que distribuiu cerca de 10 mil cartilhas demonstrando as vantagens do produto original e os riscos que as pessoas correm com produtos falsos.
Entretanto, as campanhas contra a PIRATARIA não terão tanta eficácia se os produtos originais não tiverem também seus atrativos. Para isso, uma reforma tributária se faz urgente para que a indústria e o comércio consigam oferecer produtos com preços mais acessíveis. Na última semana, o brasileiro atingiu a marca de R$ 700 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais pagos desde o começo do ano e a previsão do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) é a de que, até o final de 2011, seja arrecadado R$ 1,4 trilhão em tributos. Dessa forma, não há competitividade que resista ao mercado paralelo.
