O GLOBO – 14 de julho 

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou ontem que o governo prepara um projeto de lei para facilitar a venda ou o uso pelo poder público de bens apreendidos do narcotráfico. Segundo o ministro, hoje boa parte desse material está se deteriorando em pátios ou depósitos, causando prejuízos para o Estado ou para os acusados que, ao fim dos processos judiciais, são absolvidos. 

A ideia do projeto foi acertada numa reunião do vice-presidente Michel Temer com os ministros da Justiça, da Defesa (Nelson Jobim) e da Casa Civil (Gleisi Hoffmann). - É uma situação irracional que consome esforço e recursos. A lei seria para a liberação desses bens para uso do poder público ou para leilão - detalhou Cardozo, após o encontro.

A proposta de facilitar leilões ou o uso de bens apreendidos de traficantes foi defendida por Jobim. Hoje, a lei sobre drogas já permite que juízes autorizem o uso de bens por agentes públicos. Para isso, é preciso que juiz ouça o Ministério Público sobre o assunto. 

A proposta surgiu a partir do balanço do 1º mês da Operação Sentinela, uma das ações do Plano Estratégico de Fronteiras, quando foram apreendidos 283,7 mil aparelhos eletrônicos. Na reunião, ficou acertado que a RECEITA FEDERAL e o Ministério do Meio Ambiente vão se integrar aos esforços de fiscalização e repressão aos crimes na fronteira. A Secretaria de Assuntos Estratégicos vai elaborar um plano para as cidades fronteiriças com altos índices de violência. A proposta é aumentar a presença do Estado nos moldes das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) no Rio.