O GLOBO - 19 de julho

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem, em Florianópolis, que o governo deve enviar ao Congresso, no segundo semestre deste ano, logo após o recesso parlamentar, um projeto de reforma tributária "fatiada". A proposta tem como ponto central acabar com a guerra fiscal entre os estados. Segundo Ideli, o governo incluirá no projeto a resolução, que já está no Senado, do fim da isenção de ICMS para a importação. - Os efeitos de desindustrialização foram bastante marcantes. Hoje a guerra fiscal não serve para nada. Todos perdem, a não ser os grandes empreendimentos - disse ela.

Segundo a ministra, aprovar o fim da isenção de ICMS para importação é pré-requisito para a segunda fatia da reforma, que trata da adequação de tarifa do ICMS interestadual. Mas haverá uma compensação para os estados, prevista na criação de dois fundos. - Um será o fundo de compensação do ICMS, e o outro, o fundo de desenvolvimento regional - explicou a ministra.

Por outro lado, o governo pretende tratar da solução do Simples com a apresentação de um substitutivo da proposta da Comissão Mista das Micro e Pequenas Empresas do Congresso, que contemple tanto as sugestões dos parlamentares como as do governo. Com a mudança deverá ser criado o ministério das Micro e Pequenas Empresas.