Alanac e Saúde Web – 29 de julho
Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que a falsificação de medicamentos representa 10% do volume mundial de remédios comercializados. No Brasil, de acordo com dados do Ministério da Justiça, a adulteração de medicamentos movimenta US$ 10 bilhões por ano.
Para se ter uma ideia da gravidade do problema, de janeiro a março deste ano, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou do mercado mais de 170 toneladas de medicamentos, sem registros, falsificados ou com prazo de validade vencido.
Para reverter esse quadro desanimador, a Anvisa baixou no início do ano uma lei, batizada Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, para tentar combater essa falsificação. O objetivo da medida é aumentar a segurança em torno da comercialização de medicamentos, obrigando que os laboratórios fabricantes implantem um sistema de rastreamento, de forma que todo o caminho feito pelo produto, até a aquisição pelo consumidor, seja facilmente identificado. As empresas farmacêuticas terão um prazo de 3 anos para se adequar às novas regras.
De acordo com a OMS, dez mil pessoas, em 2001, morreram em todo o mundo em decorrência de medicamentos falsificados. Esses números demonstram a importância de se criar leis e aprimorar continuamente as ferramentas de rastreabilidade e autenticidade de medicamentos.
“Novos capítulos da rastreabilidade”
Novidades aparecem no horizonte do processo de rastreabilidade de medicamentos nacional. Depois que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.903 que criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamento, ainda em 2009, a indústria farmacêutica passou por período de estudos e indagações para entender o que é preciso ser feito para se adequar.
E novos capítulos foram escritos recentemente.O mais recente capítulo é a portaria nº 1322 do Ministério da Saúde publicada em 8 de junho que estabelece uma rede no Mercosul para combater a falsificação de medicamentos. Essa rede será estabelecida pelos órgãos regulatórios do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
É possível que se haja espécie de integração entre estes países que fortaleça a fiscalização, porém dificilmente a Anvisa (Agência Nacional Vigilância Sanitária) mudará os prazos para o sistema nacional que começam a vencer em 2012. Então, os laboratórios podem se antecipar nos projetos de implementação de solução e equipamento para não ser pegos de surpresa.
Grupo técnico administrado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) já havia tomado algumas decisões como a impressão do código bidimensional (2D) – espécie de código de barras compactado e com maior capacidade de armazenamento de dados – em selo fabricado pela Casa da Moeda. O que pode mudar neste sentido é que a impressão seja feita direto na caixa de medicamento. Ou seja, não é algo que afetaria a estrutura montada para a ter os dados do medicamento e os equipamentos que fariam a impressão. Então, colocar em prática o plano tecnológico que gerencia os dados é algo totalmente viável desde já.
Neste período de pouco mais de dois anos, foram realizadas dezenas de eventos por entidades ligadas ao setor para levar aos profissionais interessados todo o tipo de informação sobre tecnologias e equipamentos que passariam a compor o processo da produção dos medicamentos.
O que se quer é que cada caixa de medicamento tenha um IUM (Identificador Único do Medicamento), espécie de RG, que tornará possível reunir informações como qual laboratório produziu, qual empresa distribuiu e em que farmácia deveria ser vendido. Com isto, será possível contar com capacidade maior de fiscalização pelos órgãos competentes e até mesmo pelo consumidor para saber se o medicamento é verdadeiro.
Os cálculos mostram que o investimento para adequar cada linha de produção de medicamentos pode chegar a R$ 500 mil. Novos gargalos podem aparecer. Mesmo assim, as indústrias precisam encontrar fornecedores de confiança para conseguir ter em mãos um sistema que realmente funcione quando bater o prazo.O desafio é fazer com que o setor não entre em parafuso, com demanda elevada de projetos e falta de empresas qualificadas para atender o mercado.
Outro conselho importante, que já foi dado no início deste artigo: é preciso ficar de antenas ligadas para não deixar que a falta de informação atrapalhe o sucesso dos projetos. O assunto, definitivamente, deve agitar o setor neste segundo semestre de 2011.
