Valor Econômico -SP – 04 de agosto
O cumprimento da meta de déficit nominal imposta pelo Congresso em relação às contas do setor público - 0,87% do Produto Interno Bruto - exigiria do governo da presidente Dilma Rousseff um esforço fiscal extra de R$ 32 bilhões em 2012. Em vez de R$ 96,97 bilhões, como foi fixado em outra meta pelos próprios parlamentares, o superávit primário do governo central teria que ser de quase R$ 129 bilhões, informaram fontes da equipe econômica.
Como isso "é impossível", disse uma delas, a equipe recomendou e a presidente deverá vetar partes do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho pelo Congresso, onde constam as duas metas. O texto parcialmente vetado deve ser publicado nos próximos dias. O projeto original encaminhado pelo governo continha apenas meta-piso de resultado primário. Por iniciativa dos partidos de oposição, acabou sendo fixada também uma meta-teto de resultado nominal.
A diferença entre as duas formas de apurar o resultado das contas públicas está nas despesas com juros. O nominal inclui esses gastos. O primário, não e, por isso, o superávit nesse conceito mais restrito equivale ao que o governo consegue economizar para cobrir juros da dívida pública. Se as despesas com juros sobem, para manter o déficit nominal no mesmo patamar, é preciso um primário superavitário maior para cobri-los.
Desde que o governo encaminhou o projeto de LDO ao Congresso, em abril, propondo um primário de R$ 96,97 bilhões para 2012, as projeções desse tipo de gasto subiram, por causa dos aumentos da taxa básica de juros ocorridos desde então.
Uma das fontes ouvidas destacou que perseguir a meta de nominal da LDO sem elevar esse esforço primário de poupança implicaria engessar os gastos da União com juros, o que, em última instância, só seria viável acabando com a autonomia do Banco Central para fixar a taxa básica de juros da economia, cujas variações afetam diretamente a dívida pública. Mas como amarrar o BC "não passa nem perto da cabeça da presidente Dilma, na impossibilidade de fazer um superávit primário maior, resta o veto", disse a mesma fonte, referindo-se ao trecho da LDO que fixa a meta de nominal. A taxa básica de juros, principal instrumento do BC para controlar a inflação, "está fora do manejo da política fiscal", lembrou essa fonte.
O Congresso usou, ao estabelecer a meta-teto de 0,87% do PIB para o resultado nominal, uma projeção informada pelo próprio governo nos anexos do projeto de LDO. Tal limite seria compatível com o superávit primário previsto na hipótese de manutenção dos mesmos parâmetros macroeconômicos considerados no projeto, sobretudo o que se refere a juros. Mas esse foi justamente o que se alterou.
Ao elaborar sua proposta de LDO, o governo trabalhou com a hipótese de a Taxa Selic encerrar 2011 em 11,75% ao ano, o mesmo patamar em que estava em abril. Para 2012, a previsão era de que a taxa chegasse a dezembro em 10,75% ao ano. Desde o envio do projeto, no entanto, a Selic subiu para 12,50% ao ano. Na pesquisa de mercado divulgada semanalmente pelo BC, a mediada das projeções aponta para uma Selic de 12,75% ao ano, no fim de 2011, e de 12,5% ao ano em 2012.
Cerca de um terço da dívida mobiliária interna do governo federal, cujo saldo era de R$ 1,66 trilhão no fim de maio, tem remuneração atrelada à Selic. Assim, alterações na taxa básica de juros, mesmo pequenas, elevam os gastos com juros e, consequentemente, o déficit nominal. Ainda que a Selic não tivesse mudado e não houvesse elevação dessas despesas, a tendência do governo já seria a de vetar a meta de nominal, pelo simples fato de que isso amarraria a política monetária.
A própria LDO torna ainda mais difícil cumprir a meta de nominal quando induz o governo a usar a possibilidade de abatimento da meta de superávit primário, no montante de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (R$ 40,6 bilhões). Abater ou não continua sendo uma possibilidade. Mas na reprogramação bimestral de gastos será obrigatório levar em conta a meta reduzida e não a "cheia", o que abre espaço para estabelecer limites maiores de gastos para os ministérios.
