Inicialmente, contarão com o novo modelo Guarulhos, Brasília, Viracopos (Campinas), Congonhas, Santos Dumont e Galeão (Tom Jobim) - onde já funcionam salas equipadas, com representantes dos órgãos.
Para obrigar todos os órgãos a cumprirem as ordens da Infraero, foi criada uma instância superior, a Comissão Nacional de Coordenação Aeroportuária (Conaero), com a participação de vários ministros. Caberá a essa Comissão fixar metas para cada um dos órgãos - por exemplo, o Ministério da Justiça fixará os objetivos da Polícia Federal (PF) - e vai fiscalizar o resultado das ações.
- A Infraero será o operador do Estado - disse o ministro Wagner Bittencourt, da Secretaria de Aviação Civil (SAC), acrescentando que a estatal tem experiência e legitimidade para assumir o controle nos terminais.
Autoridade está no papel desde 2009
Ele disse que não vê problemas de a estatal assumir a coordenação dos aeroportos que estarão sob gestão privada, porque "todo mundo gosta de regras claras e de governança". Destacou que o futuro gestor privado também vai participar da Autoridade Aeroportuária. - Ela (Infraero) será o coordenador do aeroporto. Isso não é incompatível com a gestão privada - afirmou o ministro, que também não vê a existência de conflitos com a atuação do órgão regulador, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Farão parte da Autoridade Aeroportuária, além do coordenador Infraero, a Receita, a PF, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro, ligado ao Ministério da Agricultura), Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), a Anac e o novo operador do aeroporto, no caso da concessão.
A Autoridade Aeroportuária foi anunciada em dezembro de 2009 pelo então ministro da Defesa, Nelson Jobim, mas demorou a sair do papel porque os órgãos que atuam nos aeroportos não aceitavam o comando da Infraero.
