Da Redação - Analistas-Tributários da Receita Federal de São Paulo se vestiram de preto nesta quarta-feira (17) para conscientizar a população sobre a necessidade de um controle social do Órgão. Para o Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) existe uma insatisfação da categoria em relação às políticas corporativas internas e é necessário a criação de um conselho externo, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça.

“Esse controle social permitirá o acompanhamento das atividades do Órgão, mas, principalmente, poderá estabelecer metas e diretrizes para a Receita, assim como possibilitará a busca da eficiência, do controle e da transparência da Instituição”, esclarece a presidente do Sindicato Sílvia Felismino.

Nesse sentido, o Sindireceita propõe a instituição de um conselho consultivo (Conselho de Política e Administração Tributária – Conpat) integrado por representantes do governo e de segmentos diversos da sociedade com poderes para requisitar informações sobre o funcionamento dos órgãos da administração tributária, respeitadas as normas de sigilo fiscal. A presença de representantes da sociedade nesse conselho certamente resultaria na proposição de medidas que viessem a aperfeiçoar a relação fisco-contribuinte, evitando, por exemplo, o desgaste decorrente de medidas judiciais, como o caso recente de Marília/SP, que determinou a obediência de prazos para conclusão da análise de processos.

Em São Paulo, a manifestação começou com a leitura do manifesto pelo controle externo e panfletos foram distribuídos para a população.