Impostos no setor saltarão 80%. Maço terá valor mínimo para evitar fraude
O Globo - 23 de agosto
Os preços de cigarros devem subir 55% até 2015, informou ontem a RECEITA FEDERAL. Essa é a alta estimada pelo Fisco com o forte aumento na carga tributária sobre os fabricantes - para até 81% - que foi feito para compensar as desonerações do programa Brasil Maior (que reúne ações para proteger a indústria nacional da invasão dos importados) e também para desestimular o consumo do produto. O governo também fixou um preço mínimo para o maço até o fim de 2012, que é de R$3. O valor será elevado nos anos seguintes.
O Fisco estima que o aumento da carga resulte numa arrecadação adicional de R$4 bilhões no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros nos próximos quatro anos. O total recolhido subirá de R$3,7 bilhões, em 2010, para R$7,8 bilhões, em 2015.
Tributação terá regimes diferenciados
O governo estabeleceu uma nova forma de tributação para os cigarros que prevê dois regimes: um geral e um especial. As empresas terão até o fim de novembro para informar em qual deles querem ficar. Para o regime geral, foi fixada uma alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 45%. Anteriormente, ela era de 25%. Quem ficar nele necessariamente passará a ter uma carga tributária total de 81% (45% de IPI, 11% de PIS/Cofins e 25% de ICMS).
No caso do regime especial, a alíquota efetiva do IPI vai ser de 6% e será acrescida de um valor em reais que dependerá da embalagem usada pelo fabricante. No maço, ela é de R$0,90. Já na embalagem do tipo box, ela é de R$1,20. Nesse tipo de tributação a carga máxima será de 72%.
O regime especial prevê ainda um aumento das alíquotas do IPI até 2015. Elas passarão de 6% em 2011 para 9% já em 2012. O valor em reais será de R$1,30 para os dois tipo de embalagens daqui a quatro anos. Segundo a Receita, o regime especial é uma forma de os fabricantes serem tributados de forma mais adequada a suas características de mercado.
A Receita também fixou um valor mínimo para a comercialização dos cigarros, que será de R$3 até o fim de 2012, passando para R$3,50 até 2013 e R$4 até o fim de 2014. Nesse caso, a meta é evitar irregularidades, como CONTRABANDO e sonegação, comuns no setor. Os produtos contrabandeados costumam ter preços muito baixos - ficando entre um real e R$1,50.
O estabelecimento comercial que descumprir a regra do valor mínimo terá os produtos apreendidos e ficará impedido de comercializar cigarros por um prazo de cinco anos. Já os fabricantes perderão o regime especial da RECEITA FEDERAL e não poderão produzir no país.
A Souza Cruz, uma das principais fabricantes de cigarros do país, anunciou que está analisando os regimes de tributação: "A empresa entende que os cigarros no país já são altamente tributados, de forma que qualquer aumento de carga tributária beneficia os que não pagam impostos e o crescente volume de cigarros contrabandeados comercializados, que já representam 28% de participação no consumo total no Brasil".
Já a Philip Morris informou que a alta de impostos pode estimular o CONTRABANDO de cigarros, mas destacou que a mudança na forma de tributação será importante para tornar a cobrança dos impostos mais equilibrada no país. A empresa elogiou ainda a iniciativa do governo de fixar um preço mínimo para a venda de cigarros para combater a ilegalidade.
