Votação do projeto está prevista para amanhã na Câmara

 O Globo- 30/08/2011

BRASÍLIA.  A criação do fundo de pensão dos servidores, em tramitação na Câmara, e pelo qual o governo se empenha, só terá impacto nas contas públicas dentro de 15 anos. A estimativa foi divulgada ontem pelo secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.

Segundo ele, o rombo do regime de aposentaria dos funcionários da União vai subir 10% este ano, na comparação com 2010, para R$ 57 bilhões. Para os próximos cinco anos, a tendência é de agravamento, pois 40% do quadro da União (1.111 servidores) poderão se aposentar.

- Com o fundo, não haveria a avaliação de que se está sangrando o Tesouro Nacional - disse Mariz.

Uma das justificativas do governo é que o fundo tem potencial para reduzir as desigualdades entre o regime do setor privado (INSS) e do setor público dentro de 30 anos. Empenhado em derrubar os 12 destaques apresentados ao projeto na Comissão de Trabalho, o governo iniciou uma ofensiva para convencer os parlamentares e derrubar lobbies dos sindicatos contrários à medida. A votação está prevista para amanhã.

Ontem, o secretário apresentou simulações para mostrar que o servidor poderá receber uma aposentadoria maior, dependendo do tempo de contribuição para o novo fundo.

No exemplo, um trabalhador que tenha ingressado no serviço público aos 25 anos, com salário de R$ 25 mil e recolhimento mensal de R$ 2.750, se aposentará aos 70 anos (45 anos de carreira) com provento de R$ 68.235. Pelo regime atual, o benefício seria R$ 29.524.

Já quem contribuir para o fundo por 30 anos sairá em desvantagem. Com salário de R$ 5 mil, por exemplo, e recolhimento mensal de R$ 550, o valor da aposentadoria cairia de R $5.614 para R$ 5.272.

Segundo o secretário, a eventual perda seria compensada com uma incidência menor da alíquota do imposto de renda, além de valores menores de referência das contribuições:

- O governo está se empenhando em aprovar o projeto de lei. Não é melhor nem pior do que o regime atual, é diferente.

A proposta prevê contribuição para o novo fundo de forma paritária entre os funcionários públicos e a União (que não recolhe hoje) até o limite de 7,5% no que exceder o teto do INSS (hoje em R$3.689). Até este valor, o servidor contribuirá com 11%, como é atualmente.

Outra vantagem seria a portabilidade. O servidor poderá levar suas contribuições e as da União para a previdência privada.