O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior apoiará reivindicações de parlamentares e empresários para maior flexibilidade da Receita Federal na regulamentação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) e na fiscalização de pequenas empresas, disse o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, em audiência ontem na Comissão de Assuntos econômicos (CAE) do Senado. Ele informou que apoia o projeto do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criando free shops nas fronteiras secas do país para que brasileiros possam comprar em território brasileiro mercadorias hoje adquiridas nos países vizinhos."Se depender de nós, o governo apoiará essa iniciativa", disse Pimentel. Segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), as lojas uruguaias em uma das fronteiras faturaram em um ano US$ 600 milhões.

 

Pimentel afirmou que quer modificar a regulamentação das ZPEs, para reduzir exigências feitas para instalação de empresas nessas áreas com incentivos fiscais. A exigência de que se crie uma empresa nova para instalação nas ZPEs prejudica companhias de longa tradição de exportação, com clientes já garantidos no exterior, comentou o ministro, que também defende reduzir a exigência de 80% do faturamento com exportações para empresas beneficiadas pelas ZPEs.

 

"Quase nenhuma empresa brasileira consegue exportar hoje 80% da sua produção", disse. "Se mantivermos essa posição, que é da lei original das ZPEs, que tem mais de 30 anos, nós inviabilizamos a criação de qualquer Zona de Processamento de Exportação", disse Pimentel.

 

O senador Jorge Viana (PT-AC), ex-governador do Acre, apresentou ontem projeto de lei para alterar a lei das ZPEs, justamente com o objetivo de reduzir de 80% para 60% o percentual mínimo de exportação das empresas instaladas nessas áreas de livre comércio com o exterior, localizadas em regiões de fronteira. Viana defende que, nessas regiões, as empresas de ZPE possam destinar uma parcela maior da sua produção ao mercado interno.

 

Segundo Viana, a Lei das ZPEs deveria ter levado em conta as peculiaridades de cada localidade, para contribuir para a redução dos desequilíbrios regionais. "As desvantagens da localização de um empreendimento na faixa de fronteira da região Norte reduzem a atratividade para os investidores", disse. O aumento de 20% para 40% no limite da receita bruta auferida com vendas no mercado interno pode ser um atrativo, segundo o senador. O petista apresentou depois que o ministro defendeu mudanças na legislação das ZPEs.

 

 

O ministro defendeu "paciência estratégica" com a Argentina, ao responder a senadores preocupados com as barreiras impostas a produtos brasileiros na fronteira. Ele garantiu que tem um "pacto de convivência" com o governo argentino e que tem sido atendido nos pedidos feitos, caso a caso, para liberar produtos barrados pelas alfândegas do vizinho. "Temos de fato uma situação delicada com a Argentina, mas é nosso principal parceiro e nossa balança tem sido superavitária para o Brasil", argumentou Pimentel.

 

"O Mercosul chegou a seu limite e dificilmente vai avançar se mantiver o tamanho que tem hoje", disse o ministro. Ele defendeu que as discussões de integração comercial e de logística sejam deslocadas para a União das Nações da América do Sul (Unasul).

Pimentel disse que "dificilmente" há outro país com tantas condições de atravessar a crise internacional como o Brasil, e apontou como argumentos a sólida situação macroeconômica, a abundância de recursos naturais, o mercado interno vigoroso, entre outros.

 

Para Pimentel, há grandes "mudanças estruturais" na geoeconomia mundial, com a emergência dos países asiáticos como principal polo econômico, com capacidade de produção de todos os bens manufaturados relevantes, a valorização dos recursos naturais e a ameaça ao padrão monetário mundial. (Colaborou Raquel Ulhôa, de Brasília)