O Globo - 01/09/2011
Aumentos para Judiciário e Legislativo não estão previstos
BRASÍLIA. Não haverá refresco para o funcionalismo em 2012. A ministra do Planejamento, Míriam Belchior, disse que o Orçamento da União para 2012 terá aumentos localizados apenas para algumas carreiras do Poder Executivo. Segundo o Planejamento, ficaram de fora propostas de reajustes para o Judiciário e o Legislativo. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que não serão contemplados, querem um reajuste de 14,79% em seus subsídios, que passariam dos atuais R$26,7 mil para R$30,6 mil.
O Anexo V do Orçamento prevê um total de R$1,65 bilhão, sendo que o governo citou o impacto de R$1,5 bilhão nas despesas primárias para as chamadas reestruturações de carreira no âmbito do Poder Executivo. Serão beneficiados servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e docentes das universidades.
O governo vinha negociando com representantes dos servidores públicos, e fez apenas correções em algumas categorias, que teriam ficado de fora dos robustos reajustes dados pelo governo Lula desde 2008, que foram pagos em etapas até este ano de 2011.
- São em áreas muito localizadas (os reajustes), e a maior parte para a correção de erros em legislações. Mas não faremos guerra com o Judiciário. Não há sentido. Estamos discutindo se é apropriado o aumento do Supremo, mas o Orçamento de 2012 não inclui a proposta - disse Miriam Belchior.
A folha de pessoal e encargos sociais dos três Poderes, conforme a proposta enviada ao Congresso, fica em R$188,2 bilhões, valor que vai para R$203,4 bilhões quando incluída a Contribuição Patronal Para Seguridade do Servidor (CPSS).
Além do reajuste de 14,79% em seus subsídios - que são o teto salarial do funcionalismo federal -, o Poder Judiciário quer um aumento, em média, de 56% para os servidores. No Orçamento de 2011, o governo também não concordara em dar recursos para bancar o reajuste de 14,79%, mas destinou recursos para custear a inflação do período, cerca de 5,2%. Mas o projeto nunca foi votado no Congresso, a pedido do governo.
No caso das carreiras a serem beneficiadas, o governo prometeu detalhar ainda esses reajustes. A secretária de Orçamento Federal, Célia Corrêa, disse que será criada uma comissão especial para discutir essa situação com o Poder Judiciário.
- As reestruturações são para servidores do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) e de docentes. Isso é só para o Poder Executivo. E vai ser criada uma comissão para a discussão entre o Executivo e os demais Poderes - disse Célia Corrêa.
Além de prever os recursos para o reajuste apenas no Poder Executivo, o Anexo V do Orçamento ainda prevê mais R$2,1 bilhões (com impacto de R$1,65 bilhão nas despesas primárias) para a realização de concursos no Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. A verba total inclui a substituição dos chamados servidores terceirizados.
Pela proposta enviada ao Congresso, seriam criados, 141.142 cargos e poderiam ser preenchidos (vagas já existentes) um total de 57.159 cargos. Somente no Poder Executivo, seriam criados 136,7 mil e poderiam per preenchidos 54,7 mil postos. (C.J. e R.A.)
