Correio Braziliense - 1/9/2011
O governo federal fechou de vez as torneiras para a concessão de reajustes salariais para a maioria dos servidores públicos em 2012. Pela proposta orçamentária enviada ontem ao Congresso, o Ministério do Planejamento pretende gastar R$ 203,24 bilhões em 2012 com a folha de pessoal ativo e inativo, apenas 1,8%, ou R$ 3,64 bilhões, a mais do que o total previsto para este ano, estimado em R$ 199,6 bilhões. Da despesa adicional, somente R$ 1,66 bilhão se destina a custear aumentos de remuneração — basicamente para os professores e os 420 mil servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE)), da Previdência, Saúde e Trabalho e carreiras correlatas.
O governo não incluiu no orçamento qualquer aumento para os servidores do Judiciário, que pedem reajuste de 56%, ao custo de R$ 7,4 bilhões. Mas algumas categorias que ficaram de fora do orçamento começaram a se mover. A Câmara dos Deputados e o Ministério Público da União querem dar aumento de até 108% para seus funcionários. A proposta da casa legislativa foi protocolada anteontem, sem alarde, alterando novamente o plano de cargos e salários dos seus servidores. Dessa vez, o acréscimo vai de 35% a 100% para consultores, analistas, técnicos e auxiliares legislativos. Também serão elevados os valores das gratificações por função comissionada, do adicional de especialização, e dos cargos de natureza especial (CNE), em até 25%. Há um ano, eles já receberam reajuste médio de 35%.
Na noite de ontem, foram protocoladas mais propostas de outras categorias. Sem aval do Executivo para dar aumento a todos os servidores do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou um projeto com reajuste apenas para os magistrados. Pelo texto, o vencimento dos ministros do STF será reajustado em 4,8%, passando dos atuais R$ 26.713 para R$ 27.995. Com isso, a remuneração dos magistrados dos demais tribunais, que é atrelada à do STF, também sobe na mesma proporção.
Já o Ministério Público da União apresentou projetos de lei aumentando os salários de todos os integrantes da carreira, de procuradores a servidores. Os membros da carreira terão os mesmos 4,8% dos ministros do STF. O vencimento dos procuradores sobe de R$ 22,9 mil para R$ 24 mil. Conforme a proposta, a remuneração dos servidores será paga na forma de subsídio — numa parcela única que engloba vencimento básico e todas as gratificações, exceto aquelas por exercício de cargo comissionado.
O salário inicial e final dos técnicos, hoje entre R$ 3,95 mil e R$ 6,35 mil, passam para R$ 8.229 e R$ 12.572, aumento entre 98% e 108%. Já os analistas receberão R$ 12.960 no início e R$ 19,8 mil no fim da carreira. Hoje, a remuneração é de R$ 6,5 mil e R$ 10,5 mil, respectivamente — reajuste entre 88% e 99%.
A ministra Miram Belchior afirmou que o reajuste do Judiciário ainda está em fase de negociação, mas adiantou que o percentual reivindicado, de 56%, “não é adequados” neste momento de contenção de gastos.
De pires na mão
Também ficaram sem previsão de aumento as carreiras típicas de Estado do Executivo, como advogados, procuradores federais, auditores e integrantes da Polícia Federal. Pela proposta do Orçamento, os outros R$ 2 bilhões que o governo prevê gastar a mais com pessoal são para cobrir os gastos com as contratações de aprovados em concurso público no Executivo e no Judiciário
