Terra - 09 de setembro

Em meio às comemorações pelo Dia Internacional contra a Corrupção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira mensagem que encaminha ao Congresso Nacional projeto de lei que transforma em crime hediondo atos de corrupção praticados por altas autoridades públicas.

O projeto de lei assinado pelo presidente Lula propõe alterações no Código Penal. Essas mudanças aumentariam as penas mínimas de dois para quatro anos de prisão para pessoas envolvidas em corrupção. O período inicial de reclusão no caso de corruptores e corruptos com cargos públicos seria fixado em oito anos.

A proposta de lei, que precisará de aval de deputados e senadores, poderia, se estivesse em vigor, agir diretamente contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e contra deputados da Câmara Legislativa do DF, suspeitos de participar de um esquema de mensalão na capital federal.

Ao transformar a prática de corrupção ativa e passiva e suas correlatas (concussão e peculato) em crime hediondo, o projeto prevê que o ilícito passe a ser inafiançável e passível de prisão temporária.

O projeto de lei encaminhado ao Congresso abrange os seguintes cargos do Executivo, Legislativo e Judiciário: presidente da República, vereadores, deputados, senadores, juízes, promotores, prefeitos, secretários de Estado, governadores, ministros de Estado e secretários especiais, comandantes das Forças Armadas, membros e conselheiros do Tribunal de Contas da União, dirigentes máximos (diretoria) de fundações, autarquias, estatais e sociedades de economia mista, como o Banco do Brasil, além dos vices de cada cargo público.

"O governo brasileiro não se encontra mais na acomodação da tolerância, nem na mera lamentação dos males causados pela corrupção", disse o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.