Portal Vermelho - 14 de setembro
Um dia após participar da abertura da plenária dos analistas-tributários da Receita Federal em em Caeté, na Região Metropolitana de BH, a deputada federal Jô Moraes foi nesta terça-feira (13) à tribuna da Câmara cumprimentar o Sindireceita (Sindicado Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil) pelo evento que teve como tema: “O Fisco que temos e o Fisco que queremos: Justiça fiscal, controle social e excelência organizacional”.
Em seu discurso, Jô defendeu a criação de mecanismos que permitam à Receita a interlocução com a sociedade.
A plenária, que reuniu os 45 analistas-tributários de Minas além de palestrantes, teve como principais temas a necessidade de a Receita se abrir para a sociedade, de prestar contas do que faz, como faz, por que faz, os gastos com suas atividades e com seu pessoal – o accountability. A construção de um desenho institucional onde o órgão possa estar a serviço da sociedade, e que haja de fato o controle social; a questão das carreiras e a divisão dos servidores foram outros assuntos discutidos.
A prescrição de créditos tributários – milhões que deixaram de ser cobrados - sob alegação de falta de gente para o trabalho, e que era preciso liberar dinheiro para a economia funciona – também mobilizou os participantes. A liberação da compensação para os maiores contribuintes, ao invés de o benefício incidir sobre os pequenos e a retirada de auditores das aduanas foram assuntos recorrentes dos analistas-tributários na plenária para os quais, “o sigilo fiscal não pode ser panacéia para não se saber nada do que acontece na Receita Federal”, como sintetizou o representante da categoria e delegado sindical em Uberaba, Edilson Dutra.
Reforma
Ao falar sobre Reforma Tributária, a deputada Jô Moraes defendeu o fim dos tributos cumulativos (PIS, Confins Cide), unificando a contribuição da seguridade; a redução dos impostos indiretos; a elevação dos impostos diretos sobre a renda e o patrimônio; a transferência da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) da origem para o destino.
Um novo pacto federativo na correlação de forças, desconcentrando a arrecadação para Estados e Municípios, “rompendo com a centralização do poder da União, oriunda da reformas tributária e fiscal de 1967, no período do Regime Militar”, foram outras prioridades elencadas.
Jô Moraes alertou que o desafio hoje é conduzir o processo político a um novo ciclo, a um novo projeto nacional de desenvolvimento. “Precisamos dar um fim à irracionalidade da carga tributária. A alteração do financiamento do Estado é um dos pontos prioritários das reformas democráticas”, pontuou.
Embora a necessidade de uma reforma tributária seja consenso, ela lembrou que não há ambiente na Câmara para as alterações constitucionais demandadas. A tendência é de tratá-la de forma fracionada, onde se destacam temas como a desoneração da folha; a cobrança do ICMS, se na origem ou no destino, e os royalties do pré-sal.
Controle social
Já o cientista político e consultor do Sindireceita, Thiago Camargo, cujo desafio foi falar do Controle Social da Receita Federal, disse não ter encontrado quase nenhum material sobre o assunto. Ele defendeu que a Receita Federal – cuja origem remonta ao Regime Militar – que é vista e proclamada como um órgão técnico, mesmo o sendo, tem de ter controle social. “Precisa prestar contas. A Receita Federal fala para o contribuinte, mas não fala para o cidadão”, pontuou.
Durante o evento foi revelada a criação de uma delegacia para os grandes contribuintes, pessoas físicas, em Minas, mas que não houve divulgação. E que esta delegacia fica restrita a um número pequeno de funcionários, e que não há transparência de suas ações. “Estamos falando que questões que são caras e legítimas aos analistas-tributários que é a exigência de uma maior transparência dos órgãos da Receita”, disse o cientista político. “Há pouquíssimo conhecimento estruturado, sistematizado a este respeito. O grau de controle sobre os atos do Estado é pequeno, mas no caso da Receita é pior. Eu nunca discuti Receita Federal fora dos muros da Receita”, afirmou. Para ele, a Receita Federal tem de prestar contas e estar a serviço da sociedade.
O analista –tributário, Luiz Henrique Monteiro Nunes abordou o tema mais específico da questão de pessoas e carreira na Receita, onde denunciou que a lógica liberal de interesses de grupos sobre o todo também contamina a esfera pública. Essa lógica liberal também contamina a Receita Federal, como também dita as injustiças do sistema tributário brasileiro também na maneira como ele é gerido – como o cidadão vai ser atendido; quem vai ser fiscalizado”.
Luiz Henrique Monteiro Nunes falou da existência de grupos distintos de servidores, de disputa interna entre eles, em particular entre analistas e auditores. “Essa crise mostrou que não dá mais para voltar e aguardar. Temos que discutir e construir o que queremos para a nossa categoria, para a Receita e para a sociedade”.
No evento os participantes também colocaram na pauta de discussões a necessidade de se discutir e implantar a Lei Orgânica do Fisco Federal; a criação de verdadeiras castas no serviço público; e o corporativismo.
