Bahia Notícias - 20 de setembro

O Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) realiza, nesta quarta-feira(21), em todo o país, atos de protesto para reivindicar a proposta do Controle Social no órgão. Em Salvador, a mobilização acontece a partir das 15h na sede da Receita Federal do Brasil (RFB), localizada na Rua Alceu Amoroso Lima, 862. A data foi escolhida pelo Comando de Mobilização em Brasília para fortalecer a relação entre o Fisco e o contribuinte, através de uma participação mais ativa da sociedade na formulação e cogestão das políticas públicas, além da busca de uma administração mais transparente e eficaz dos recursos da Administração Tributária Federal. Com o Controle Social, objetiva-se a aproximação do ideal de Justiça Fiscal, prevista em lei na Constituição Federal de 1988, uma vez que o crescimento, comprovado anualmente, da arrecadação federal, deve-se à arrecadação espontânea e eletrônica. O Sindi-Receita propõe criar o Conselho de Política e Administração Tributária (Conpat), a fim de promover a participação paritária entre o Estado e a sociedade.