Correio Braziliense
23/09
Os funcionários de uma das carreiras mais importantes do Distrito Federal estão em guerra. Responsáveis pela arrecadação de mais de R$ 15 bilhões por ano em impostos — recursos que financiam todos os investimentos sociais de Brasília —, auditores, fiscais e agentes tributários travam uma batalha que atrapalha o andamento do serviço e já começa a prejudicar os cofres públicos. Os funcionários têm salários diferentes, mas praticamente as mesmas atribuições, e essas discrepâncias acirram os ânimos na Receita. O governo prepara agora um projeto de lei para equiparar os cargos. A proposta está na Secretaria de Governo e deve seguir para a Câmara Legislativa em breve.
A disposição do GDF de transformar os três postos em uma única carreira desagrada principalmente os auditores, que hoje estão no topo da tabela salarial. Entre eles, um grupo de 50 servidores que ocupavam cargos de chefia, como diretorias, gerências e coordenações, entregaram ontem seus postos ao secretário de Fazenda, Valdir Moysés Simão, como protesto contra os planos do GDF de unificar os três postos. Os auditores que lideram o movimento contra o projeto de lei enviaram ainda um ofício ao governador Agnelo Queiroz, denunciando o que eles classificam como “trem da alegria”.
No documento, os servidores da Secretaria de Fazenda que são contra a unificação dos cargos alegam que a medida significaria uma “transposição de cargos” e afirmam que somente os auditores têm “competência plena para exercer as atividades de maior complexidade da área tributária e as funções de lançamento, fiscalização e administração dos tributos do DF”.
Por fim, o ofício assinado por representantes do Sindicato de Auditores da Receita do Distrito Federal afirma que há um parecer da Procuradoria-Geral do DF contra a unificação e que a medida seria ilegal. Ontem à tarde, eles se reuniram com faixas em frente à Secretaria de Fazenda, no Setor Bancário Norte, para pedir que o governo não encaminhe o projeto à Câmara.
O Sindicato de Auditores alega que, se a proposta passar, algumas pessoas com nível médio, que ingressaram na Secretaria de Fazenda antes da exigência de nível superior para o posto de fiscal, passarão a ganhar o mesmo que auditores concursados. “O fiscal tributário é originariamente um cargo de nível médio, que fazia exclusivamente trabalho de trânsito ou nas barreiras. Hoje, eles estão atuando até em microempresas e estabelecimentos de pequeno porte”, critica o presidente da entidade, Jason Cares.
Carreira criada
A Lei nº 33/1989 criou a carreira de auditoria tributária do DF. À época, ela era composta por dois cargos de nível médio — de fiscais e técnicos tributários — e um de nível superior — de auditor. A Lei nº 2.338/99 passou a cobrar diploma de nível superior para todos os cargos. Em 2001, no último concurso para fiscal, foram abertas 200 vagas para candidatos com ensino superior. Atualmente, trabalham na Secretaria de Fazenda 193 auditores e cerca de 350 fiscais e agentes.
Os servidores desses três grupos têm hoje, na prática, quase as mesmas atribuições. Eles fazem lançamento de impostos, fiscalizam a entrada e a saída de mercadorias no DF e controlam as empresas que pagam impostos ao governo. A única diferença é que apenas auditores podem fiscalizar as grandes empresas, aquelas que arrecadam anualmente mais de R$ 3,6 milhões. “Mas elas representam menos de 2% do total. E, na prática, o trabalho é idêntico, já que as auditorias são feitas com base nos mesmos princípios, aqueles estabelecidos por entidades como o Conselho Federal de Contabilidade”, argumenta Adalberto Oliveira, diretor do Sindicato dos Funcionários da Carreira Auditoria Fiscal do Tesouro do DF. A entidade, favorável à unificação dos cargos, reúne fiscais, agentes e também auditores e rivaliza com o Sindicato dos Auditores da Receita.
Salários
Para a carreira de fiscal e de agente, o salário varia entre R$ 12,9 mil e R$ 15,2 mil. No caso dos auditores, os vencimentos ficam entre R$ 18,2 mil e R$ 19,1 mil. O projeto do governo deve prever a criação de um cargo único, mas sem mudança de salário. A grande alteração seria o detalhamento da carreira, com pelo menos 15 posições que os servidores poderão subir, até alcançar o teto, de R$ 19,1 mil.
O Correio apurou que o GDF quer incluir no projeto de lei a abertura de 1 mil vagas para o novo cargo. Assim, os servidores aprovados em concurso entrariam ganhando o piso dos fiscais, mas depois de 15 anos na Secretaria de Fazenda passariam a receber o teto dos auditores. A nova carreira teria, então, variação salarial entre R$ 12, 9 mil e R$ 19,1 mil.
Os defensores da unificação de cargos acreditam que a medida vai representar uma maior racionalização da estrutura do governo. “O clima hoje é muito desfavorável ao GDF. A rivalidade é tão grande que ficamos preocupados até de os servidores irem para as vias de fato”, comenta o presidente do Sindicato dos Funcionários da Carreira Auditoria Fiscal do Tesouro do DF, Jomar Mendes. “Com a unificação, haverá melhorias na fiscalização”, acrescenta. O secretário da Fazenda, Valdir Moysés Simão, foi procurado pela reportagem, mas informou que não vai se pronunciar sobre o caso.
