Correio Braziliense
23/09

Na tentativa de acabar com a guerra entre servidores da Secretaria de Fazenda, que prejudica o trabalho de arrecadação tributária do GDF, o governador Agnelo Queiroz enviou ontem à Câmara Legislativa o projeto de lei (PL) que unifica as funções da pasta. Como o Correio adiantou na edição de ontem, o debate em torno da nova legislação acirrou ainda mais os ânimos entre os funcionários, já que parte do quadro da secretaria é contra a criação de um cargo único. A expectativa do governo é aprovar a proposta rapidamente para dar mais agilidade ao lançamento e cobrança de impostos e à fiscalização de pequenas e grandes empresas instaladas na cidade.

Ontem à tarde, os secretários de Fazenda, Valdir Moysés Simão, e de Administração Pública, Wilmar Lacerda, apresentaram o PL e se mobilizaram para esclarecer que a unificação de cargos não vai representar um trem da alegria. Essa é a principal alegação dos servidores contrários à proposta, que fizeram manifestações esta semana e procuraram representantes do primeiro escalão do governo para tentar impedir o envio do projeto à Câmara Legislativa.

Hoje, existem três cargos na estrutura da Receita. Os fiscais e agentes tributários têm salário entre R$ 12,2 mil e R$ 17,2 mil e, desde 1999, todos precisam ter nível superior. Já os auditores ganham entre R$ 18,2 mil e R$ 19,1 mil e, deles, é exigida a mesma qualificação. Hoje, todos realizam praticamente as mesmas funções, de lançamento e cobrança de impostos e de fiscalização. A única diferença é que apenas auditores podem controlar a documentação de grandes empresas, ou seja, aquelas que têm faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões. Entretanto, se as mercadorias estiverem em trânsito, qualquer servidor pode fazer autuações, independentemente da função.

Discrepâncias
Para o secretário de Fazenda, essa diferença de atribuição gera discrepâncias. “Um agente fiscal pode aplicar um auto de infração se encontrar irregularidades na documentação de uma mercadoria milionária que estiver circulando pelo DF. Mas, se os produtos chegarem ao estoque do estabelecimento, ele não pode mais fiscalizar. Isso não faz nenhum sentido. É uma aberração que só compromete a prestação do serviço público”, exemplifica o secretário Valdir Moysés.

O projeto de lei elaborado pelo GDF cria a carreira de auditor fiscal da Receita do Distrito Federal e extingue os outros cargos. Fiscais e agentes serão aproveitados na nova função e, segundo o governo, não haverá impactos nos cofres públicos. Isso porque os servidores vão manter os salários atuais. A única diferença, de acordo com o projeto, é que a nova carreira terá salário inicial de R$ 12,2 mil e teto de R$ 19,1 mil, ou seja, o funcionário da Receita terá maiores chances de ascender no serviço público.

Esse é um dos pontos que aparece entre as justificativas para a criação da legislação. Um auditor da Secretaria de Fazenda alcança o topo da carreira em apenas três anos e a variação entre o salário no início da carreira e os maiores vencimentos para esse cargo não chega a R$ 1 mil. Na visão dos defensores da unificação, isso é um fator de desmotivação dos funcionários diante da falta de perspectiva de crescimento profissional — apesar de os salários estarem entre os mais altos do DF.

Com o novo cargo, haverá 15 patamares salariais diferentes e o servidor precisará esperar cerca de 15 anos para atingir o teto. “Vamos criar critérios para a progressão e queremos estimular a qualificação permanente dos nossos servidores. Não descartamos a possibilidade de que uma parcela da remuneração seja vinculada à produtividade”, conta Valdir Moysés.

O secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, disse que a reestruturação da carreira tem como principal objetivo melhorar as condições de trabalho e, principalmente, os serviços prestados. “Interesses corporativos não podem prevalecer sobre os interesses do Estado. Hoje, não há critérios de desempenho, então, é preciso adequar essa carreira aos novos desafios”, comenta Lacerda.

Hoje, existe na Secretaria de Fazenda um clima de animosidade entre os servidores. Alguns auditores não aceitam que fiscais e agentes ganhem competência plena, nem que recebam as mesmas atribuições. O secretário de Fazenda reconhece que os atritos comprometem o bom andamento dos trabalhos. “Existe, de fato, um ambiente desagregador. Estamos acompanhando o andamento de uma verdadeira guerra que se instalou na Secretaria de Fazenda. Isso impacta, sobremaneira, as atividades da Receita”, assegura Valdir Moysés.