Supremo Tribunal Federal decide se CNJ continua a punir juízes

G1 - 28 de setembro
 
O Supremo decide nesta quarta-feira (28) se o Conselho Nacional de Justiça continua a ter o poder para punir juízes. O CNJ investiga juízes suspeitos de corrupção. Na terça-feira (27), integrantes do próprio conselho reagiram a uma declaração da ministra e corregedora da própria Casa, Eliana Calmon. Ela disse que há gravíssimos problemas de infiltração de bandidos na Justiça, escondidos atrás da toga. A declaração foi dada em uma entrevista à Associação Paulista de Jornais.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Cezar Peluso, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal, reagiu. Com o apoio de vários conselheiros, divulgou uma nota criticando a corregedora. A nota afirma que as declarações lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes e desacreditam a instituição perante o povo.

A ministra Eliana Calmon explicou que se referiu a uma minoria de juízes. “Vejo na Corregedoria e no Conselho Nacional de Justiça uma luz no fim do túnel para nós fazermos as devidas correções de rumo em um dos pilares da democracia, que é o poder judiciário”, explicou a corregedora.

Nesta quarta-feira (28), o STJ deve julgar uma ação da Associação dos Magistrados Brasileiros, que pretende limitar os poderes de fiscalização do Conselho. Para a Associação, o CNJ só deve agir se as corregedorias dos tribunais estaduais não forem capazes de investigar as suspeitas. “Cabe aos tribunais locais, receber denúncias criminais e afastar juízes de primeiro grau quando a eles for imputada a prática de um delito”, disse um representante da Associação.

A Ordem dos Advogados do Brasil discorda. “Vamos voltar para um tempo de trevas na Justiça brasileira em que, lamentavelmente, as corregedorias locais eram apenas órgãos corporativos que jamais faziam qualquer tipo de apuração séria e profunda”, lamenta o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.