Jornal Floripa - 29 de setembro
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta-feira que o aumento das alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para carros importados é uma medida de "proteção do emprego brasileiro".
"É uma medida a favor do emprego e contra o fato de que nosso mercado interno não será objeto de pirataria de país nenhum", disse Dilma. "Tem que vir para o Brasil para criar emprego aqui", afirmou, ao falar das empresas automotivas que produzem em outros países e apenas montam os veículos no Brasil.
Não fazer alíquotas diferenciadas, segundo ela, é ceder "a eles uma coisa que nós conquistamos aqui", disse.
A elevação do tributo foi anunciada pelo governo federal no dia 15 e publicada no dia seguinte. A alta foi de 30 pontos percentuais nas alíquotas de carros e caminhões que tenham menos de 65% de conteúdo nacional. Antes, o IPI sobre os importados variava de 7% a 25% e, com a medida, passou para 37% a 55%.
MONTADORAS "NACIONAIS"
As montadoras instaladas no país respondem por mais de 75% dos carros importados, mas apenas uma pequena parte desses veículos terá aumento de preço devido à elevação na alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Todos os carros trazidos ao Brasil por Fiat, Renault e Nissan vêm do Mercosul ou do México, com os quais o país tem acordos automotivos. Por isso, não haverá impacto da medida governamental para proteger a indústria nacional.
Na GM, que lidera o ranking de importadores, os produtos que vêm de Austrália (Omega), Canadá (Camaro) e Estados Unidos (Malibu) representam menos de 1% das vendas, considerando os emplacamentos no acumulado deste ano até agosto.
URUGUAI
Por determinação da presidente, o governo decidiu abrir uma exceção para o Uruguai e carros montados naquele país poderão ser vendidos ao Brasil sem pagar imposto maior.
Em nota divulgada após horas de reunião com integrantes do governo uruguaio nesta semana, o Ministério da Fazenda afirmou que isso será feito "o mais breve possível". Informou ainda que os dois países acordaram integrar suas cadeias de produção para aumentar a quantidade de componentes locais nas montadoras do país vizinho.
A medida atingiu o Uruguai porque os veículos produzidos naquele país não conseguem alcançar o nível de conteúdo local exigido pelo Mercosul (60%) e no novo decreto (65%). Ficaram de fora somente Argentina e México, com os quais o Brasil tem acordos automotivos.
A decisão de liberar as importações do Uruguai vai beneficiar montadoras como a Lifan, Chery e Kia, justamente alguns dos alvos do governo brasileiro ao barrar os carros importados no país.
Com a liberação, o aumento do IPI passou a ser criticada por pessoas do próprio governo. Segundo a Folha apurou, o governo não prevê recuar, mas técnicos já avaliam que a exceção aberta ao Uruguai, somada às decisões judiciais suspendendo a cobrança, fazem com que a medida se mostre inócua, já que atingirá poucas empresas e não teria tanto sentido depois da recente alta do dólar.
Anteontem em São Paulo, o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento) descartou a revisão do decreto. Sobre os recursos na Justiça, disse que "isso faz parte da vida democrática. Quem se sente prejudicado, entra com um pedido, obtém uma liminar, mas a Fazenda Nacional vai enfrentar essa questão".
Outro problema gerado pelo aumento do IPI é que ele prejudicou investimento de montadoras no país. A Hyundai é citada como um caso a resolver. Das marcas atingidas pela decisão de elevar o IPI, a montadora coreana era a mais comprometida em fazer investimentos no país.
A Hyundai está instalando nova fábrica em Piracicaba (SP). O problema é que ela não conseguirá, de imediato, cumprir a regra dos 65% de componentes locais.
A empresa coreana promete o percentual de componentes nacionais quando a fábrica começar a funcionar em 2012, mas pede formas de compensações até lá.
O aumento do IPI gerou ainda uma corrida de importadoras ao Judiciário. Quatro empresas entraram com ações pedindo a suspensão imediata da cobrança do IPI maior e três liminares foram concedidas.
