O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral, e a Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), promovem, entre os dias 20 e 22 de outubro, em Porto Velho/RO, o I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte, no auditório do edifício-sede. A abertura do evento será às 20 horas, com a presença de autoridades e representantes da Anoreg. A palestra que abre o evento é "Direito Civil aplicado às atividades notariais e de registro", ministrada pela registradora Patrícia André de Camargo Ferraz.
"A incidência tributária na atividade notarial e de registro" abre, às 9h, o segundo dia de encontro, por meio da exposição do advogado Antônio Herance Filho. Francisco Pinto de Souza, Analista-Tributário da Receita Federal, será o debatedor nesse painel. Maurício Leonardo fala sobre "Os serviços notariais e a certificação digital", às 10h30. Após o intervalo do almoço, Francisco Rezende dos Santos palestra sobre "a importância do registro de imóveis no contexto das instituições que garantem o desenvolvimento da Nação; e Léo Almada encerra a programação do dia com a palestra "a importância do protesto de títulos na economia brasileira".
Para o corregedor, desembargador Paulo Kiyochi Mori, a importante missão dos notários e registradores na garantia dos atos jurídicos é indissociável da constante qualificação das pessoas que trabalham nos cartórios extrajudiciais. A retidão ética, para o desembargador, também é quesito essencial para a atividade. Por isso a programação é intensa e diversificada e segue durante todo o dia, na sexta-feira (21) e no sábado (22).
No sábado, Graciano Pinheiro fala sobre "as novidades em títulos e documentos de pessoas jurídicas", às 9h. Tema em destaque na atualidade, a "união estável homoafetiva, seus aspectos notariais e registrais e casamento entre pessoas do mesmo sexo" será tratada por Fernanda Freitas Leitão, com início às 10h30. Na última palestra do encontro, Mario Camargo expõe "o impacto da nova legislação do registro civil", às 14h30. O desembargador Paulo Kiyochi Mori encerra o I Encontro de Notários e Registradores da Região Norte, às 16h. (Com informações do Assessoria de Comunicação Institucional Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia)
