Valor Econômico - 22de novembro
Pressionado pelo calendário, o Palácio do Planalto mobilizou nos últimos dias os líderes dos partidos da base aliada com o objetivo de garantir hoje a aprovação do projeto que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) pela Câmara dos Deputados.
O Executivo concluiu que precisa concluir nesta semana a aprovação da proposta de emenda constitucional na Câmara para que o Senado consiga votá-la até o fim do ano. A DRU, mecanismo que dá liberdade para o governo usar 20% da arrecadação da União, expirará em dezembro e o governo quer prorrogá-la até o fim de 2015.
Essa é a principal prioridade legislativa do governo Dilma Rousseff neste segundo semestre, e a presidente já sinalizou que não se importaria em deixar para o início do ano que vem a votação do Orçamento de 2012. Não à toa: o governo já contou com os recursos da DRU para elaborar a proposta de lei orçamentária do ano que vem.
Nos últimos dias, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, procurou diversos líderes governistas. Combinou que o projeto começará a ser discutido na Câmara em uma sessão extraordinária logo pela manhã. Assim, acreditam os articuladores políticos do governo Dilma, fica reduzida a probabilidade de a votação do projeto se alongar pela madrugada.
Em outra frente, Ideli tem feito contatos com líderes aliados no Senado para assegurar que a estratégia de apensar o projeto a ser aprovado pela Câmara a outro semelhante que já tramita na Casa seja bem sucedida. A ideia do governo é que aceleraria a tramitação da proposta no Senado. Alguns dos senadores procurados pela ministra para tratar do assunto foram o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), e Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
A ideia inicial do governo era aprovar na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a DRU em dois turnos no mesmo dia. No entanto, a oposição ameaçou recorrer à Justiça, caso a base aliada não respeitasse o prazo fixado pelas regras da Casa de cinco sessões para a votação em segundo turno de PECs. O governo então decidiu recuar, depois de rejeitar um acordo com a oposição para que a DRU fosse prorrogada por um período inferior. O Executivo também teve liberar o pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento para garantir a fidelidade da base aliada na votação.
No dia em que o projeto foi votado em primeiro turno na Câmara, a ministra das Relações Institucionais atravessou a Praça dos Três Poderes para acompanhar de perto as discussões e a votação sobre a proposta no gabinete do presidente da Casa, o deputado Marco Maia (PT). Chegou a despachar de lá, recebendo parlamentares e secretários estaduais com quem se reuniria no Palácio do Planalto. Se aprovado pela Câmara, a PEC também terá de ser votada pelo Senado em dois turnos. Mas a oposição promete tentar atrapalhar os planos do governo.
