Agência Câmara
01/12
O coordenador de Administração Aduaneira da Receita Federal, Dario Brayner Filho, disse, nesta quarta-feira, que o Regime de Tributação Unificado, que busca regularizar a situação dos brasileiros que compram no Paraguai para revender no Brasil, só deve entrar em operação no final de janeiro.
O regime simplificado de tributação e de despacho aduaneiro para compras no Paraguai é destinado a microempresas e tem limite de R$ 110 mil por ano para cada microempresa. A proposta foi aprovada pela Câmara em dezembro de 2008, e a lei que permitiu o regime foi sancionada em 2009. A demora para o início das operações foi debatida na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara.
Dario explicou que o sistema informatizado demorou, mas já está pronto. No entanto, o sistema de cadastro dos vendedores paraguaios ainda não foi finalizado. O coordenador informou ainda que já existem cerca de 300 microempresas brasileiras cadastradas.
Aumento de microempresas
O deputado Giacobo (PR-PR) acredita, porém, que o número de microempresas tende a aumentar muito. "Eu acho que vai haver um número muito maior de adesões na hora que começar definitivamente a operação. Eu tenho certeza que essas pessoas vão ver o benefício que isso vai trazer a elas: não vão mais ser fiscalizadas, não vão perder o seu produto na estrada, não vão sofrer nenhum tipo de achaques para poder permanecer com a sua mercadoria."
Dario Brayner Filho disse que o novo regime simplificado de tributação, com alíquota máxima de 25%, vai criar um novo ambiente de negócios. "Nós esperamos ter um ambiente mais seguro para as pessoas que trabalham neste comércio bastante simples, trazendo mercadorias do Paraguai. E uma regularização dessa informalidade que hoje existe em alguns locais".
