Agência Brasil
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Diagnóstico divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) na última sexta-feira (9) revela uma atitude pró-ativa dos servidores públicos federais quanto ao acesso à informação pública. De acordo com a publicação, “há um movimento em curso de abertura e conscientização sobre a importância da transparência. Todos os órgãos e entidades participantes da pesquisa desenvolvem algum tipo de prática na área de transparência”. 

A boa vontade dos servidores e algum histórico de iniciativa dos órgãos públicos em favor da transparência não afastam, no entanto, a preocupação com o mau uso das informações. A avaliação é que a Lei de Acesso a Informações Públicas sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no mês passado tem como desafio superar a “cultura do segredo”, verificado “principalmente na constante preocupação com o mau uso das informações pelo público, com a má interpretação ou descontextualização das informações”. 

A publicação Diagnóstico sobre Valores, Conhecimentos e Cultura de Acesso à Informação no Poder Executivo Federal Brasileiro, coordenada pelo antropólogo Roberto DaMatta, envolve duas pesquisas. A primeira (de caráter qualitativo) foi feita por meio de entrevista com 73 autoridades públicas; e a segunda (mais quantitativo), com aplicação de questionário por meio eletrônico a 986 servidores federais de diversos órgãos. 

De acordo com os dados apurados, 23,7% dos servidores desconfiam de “má utilização das informações”, 14,3% temem “vantagens para grupos de interesse bem situados”, e 11,7% acreditam que possa haver uso político das informações. Além dessas ressalvas, os servidores apontam que poderá haver “solicitações excessivas e descabidas”, “uso indevido das informações pela imprensa”, “maior burocratização” e “até “mais conflito entre cidadão e a administração pública”, entre outras preocupações.

Apesar dessas ponderações, há a avaliação de que a informação acessível atende à “transparência da administração pública” (38,3%), serve à “redução, ao combate e à prevenção da corrupção” (20,6%) e favorece o “fortalecimento da credibilidade da administração pública” (13%), além de aproximar o cidadão (8,6%) e aumentar sua confiança na administração (7,8%). Oito de cada dez servidores entrevistados acreditam que “o benefício de uma política de amplo acesso à informação pública seria superior a qualquer ônus envolvido na sua implementação [tempo, trabalho, recursos, riscos]”. 

A percepção dos servidores é que os jornalistas são os principais demandantes de informações (35,3% das respostas); mais do que o cidadão (24,6%), a própria administração pública (12%), organizações não governamentais (9,5%) e pesquisadores (9,3%). 

A maioria dos servidores entrevistados (66,5%) trabalha em órgãos onde já estão implantados sistemas eletrônicos de protocolos e tramitação de documentos. Quando perguntados quem responde às demandas de solicitações, 53,19% responderam que é a própria unidade. O diagnóstico aponta, porém, que 32,9% disseram que não existe no órgão a que estão vinculados uma unidade para atendimento de solicitações de acesso à informação pública.