Correio Braziliense - 14 de dezembro
Ministra do Planejamento envia ao Congresso ofício aumentando o número de postos a serem ocupados em 2012. Concursos vão selecionar servidores para órgãos como a Receita Federal, o Dnit e a CGU.
O governo federal vai retomar os concursos com força total no ano que vem: elevará em 3.499 o número de cargos a serem preenchidos em 2012, segundo previsto na proposta orçamentária. Em ofício encaminhado ao Congresso Nacional, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, autorizou o Poder Executivo a subir de 10.317 para 13.816 o total de postos que, abertos por aposentadorias, mortes e exonerações, serão ocupados em concursos. Como ocorreu em 2008 e 2009, a contratação pelo setor público deve amenizar os efeitos da crise global no mercado de trabalho brasileiro.
O movimento vai aumentar o rombo com a previdência dos servidores, que já supera R$ 52 bilhões, mas também injetará recursos na estagnada economia por meio do pagamento de salários. Pelas estimativas do governo, com a aprovação do novo texto no Congresso, o montante a ser pago com o preenchimento dos novos cargos em 2012 aumentará em R$ 364,8 milhões, de R$ 447,6 milhões para R$ 812,4 milhões. Em 2013, o impacto chegará a R$ 1,3 bilhão. O documento, a que o Correio teve acesso, foi entregue ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Vital do Rego (PMDB-PB), na quinta-feira da semana passada.
Na nota técnica que acompanha o ofício, o secretário-adjunto de Orçamento Federal, George Soares, diz que, para cobrir os gastos, haverá uma compensação com o pagamento de pessoal ativo da União e com a contribuição da União para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos. Em comunicado enviado ao Correio, o Ministério do Planejamento reforçou que haverá redução de outras dotações relativas a pessoal e a encargos sociais, mas não detalhou como isso será feito.
O Planejamento informou ainda que os processos seletivos a serem abertos no próximo ano vão contemplar áreas consideradas prioritárias pelo governo, como segurança, controle e fiscalização. A maior parte das novas vagas (1.872) será direcionada às polícias Rodoviária Federal (PRF) e Federal (PF). Anteontem, o ministério já havia autorizado a realização do concurso que oferecerá 1,2 mil vagas para a PF, com salários de até R$ 13,3 mil. O edital será publicado em seis meses.
Além das mudanças no quadro de pessoal das forças policiais, o secretário alegou a necessidade de novos servidores para atuar em projetos recentemente anunciados pela presidente Dilma Rousseff, como os planos Estratégico de Fronteira e Integrado de Enfrentamento ao Crack. "A finalidade é lotar os novos policiais em áreas de fronteira, na Amazônia Legal e no Mato Grosso do Sul", disse Soares.
O segundo órgão com o maior número de novos cargos é a Secretaria da RECEITA FEDERAL, com 850. Para a instituição, deverá ser aberto concurso para auditor-fiscal, analista-tributário e analista técnico-administrativo de nível superior. Os trabalhadores vão ser lotados nos postos aduaneiros das fronteiras. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), por sua vez, será contemplado com 500 novas vagas. Na Controladoria-Geral da União (CGU), serão 150 postos.
O governo também pretende recrutar 75 novos analistas de infraestrutura para atender a demanda no setor principalmente com relação aos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outra preocupação é estruturar o quadro funcional do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional. O objetivo é abrir concurso para 52 vagas.
Na avaliação de Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, o aumento na quantidade de servidores é uma preocupação adicional para as contas públicas. "O governo tem 38 ministérios, o maior da história da República. É impossível manter a situação equilibrada com essas características. Há um enorme peso da máquina, mas não há um esforço equivalente em investimentos no país", ressaltou.
Autorizações
Na proposta orçamentária, o total de 13.816 diz respeito apenas aos cargos já abertos no Poder Executivo. A peça orçamentária prevê também o preenchimento de outros 130.825 postos, entre vagas efetivas, funções e cargos comissionados, totalizando 141.142 oportunidades nos Três Poderes. Apesar da quantidade expressiva, o texto prevê que a administração pública possa chamar, de fato, 57.159 pessoas, o que levará a uma despesa de R$ 1,9 bilhão com contratações. Mas isso depende de autorizações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Ampliação
O governo federal pretende aumentar os gastos com o preenchimento, em 2012, de 3.499 cargos a mais do que o previsto na proposta orçamentária inicial
Áreas Vagas
Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal 1.872
Secretaria da RECEITA FEDERAL 850
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) 500
Controladoria-Geral da União (CGU) 150
Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres 52
Carreira de analista de infraestrutura 75
Fonte: Ministério do Planejamento.
