Correio Braziliense - 14 de dezembro

Apesar da tentativa de simplificar a vida do contribuinte, a RECEITA FEDERAL deixou passar, novamente, a oportunidade de fazer o dever de casa. A avaliação é de especialistas tributários ouvidos pelo Correio. O fim da obrigatoriedade de apresentar a declaração do Imposto de Renda para as pessoas físicas que têm apenas uma fonte pagadora e para as empresas do Simples Nacional, anunciado na segunda-feira pelo secretário Carlos Alberto Barreto, foi considerado positivo. Mas insuficiente, levando em conta o número de obrigações que o Fisco impõe à população.

Para João Elói Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a burocracia é um dos principais entraves à melhoria do sistema tributário. "Está longe de ser o início de uma reforma tributária. Mas já é um começo. Só não dá para comemorar com muita animação. São 97 obrigações acessórias. Não foram extintos nem 10%", disse.

A principal mudança para a pessoa física é que, a partir de 2014 (ano-base 2013), a Receita vai colocar à disposição uma declaração de imposto preenchida previamente. O contribuinte só precisará confirmar o documento aprovado. Caso discorde de algum valor ou queira fazer o ajuste pelo modelo completo, o trabalhador deverá agir como hoje, baixando o Programa Gerador da Declaração (PGD) e preenchendo os dados.

As empresas inscritas no Simples também ficarão livres de entregar as informações, mas a liberação só ocorrerá em 2013 (ano-base 2012). As declarações que devem ser feitas até março de 2012 estão mantidas. Com o esforço para recolher a documentação, fazer os cálculos, preencher os formulários e pagar o imposto, os empresários brasileiros gastam cerca de 15% do faturamento. Uma quantia em dinheiro avaliada, em 2010, em R$ 25 bilhões. "Isso bate diretamente no bolso do cidadão. Todo esse custo é repassado para o consumidor", lembrou Olenike. Entre os símbolos do atraso, reforçou, está a Declaração de Tributos Federais (DTF), ainda feita por meio de formulário, no computador. O empresário tem que rever declarações já feitasw e acaba emitindo dados repetidos.

Para Carlos Lacia, sócio da empresa de consultoria PwC, a redução de obrigações teria mais impacto se atingisse também as 190 mil grandes empresas do país que pagam impostos com base no lucro real. Esse grupo, porém, está fora da nova determinação. "O que chama a atenção aqui, certamente não é o que ou quanto vai se refletir no bolso, mas a mudança de tendência do governo. Pode ser uma sinalização de boa vontade", considerou.

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu ontem, perto das 16h, a marca de R$ 1,4 trilhão em impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros desde o começo do ano. "Estamos próximos de R$ 1,5 trilhão, o que representa um recorde histórico de arrecadação. Apresentaremos em breve o Gastômetro, para que todos possamos avaliar para onde vai o nosso dinheiro pago em impostos", disse, em nota, Rogério Amato, presidente da ACSP.